São Paulo – O que começou de modo bastante polêmico na audiência pública realizada em meados de agosto, terminou nesta quarta-feira (8) com um “meio termo” razoável, segundo opinião de entidades da sociedade civil que participaram da reunião, com os vereadores Milton Leite (DEM), presidente da Câmara Municipal, e Gilberto Natalini (PV), para discutir o Projeto de Lei (PL) 300, que trata da mudança da matriz energética da frota de ônibus do transporte coletivo de São Paulo.

Após uma série de audiências públicas realizados nos últimos três meses, ficou decidido que o PL a ser votado no plenário da Câmara prevê a redução da emissão de dióxido de carbono (CO2) de 50% em um prazo de 10 anos e de 100% ao final de 20 anos. O projeto também estipula em 90% os cortes de emissões de materiais particulados em 10 anos e de 95% em 20 anos, assim como a redução de 80% de óxido de nitrogênio, também em 10 anos, e 95% em 20 anos. Para que as metas sejam atingidas, o projeto deixa em aberto a escolha dos combustíveis e fontes de energia alternativas limpas e sustentáveis.

“A gente sai daqui com uma direção mais clara de que estamos dando um passo importante para a redução das emissões na cidade. É uma função do governo se antecipar às tecnologias e fomentar isso junto com empresas sempre que possível. Esse passo é importante e foi dado aqui”, disse Davi de Souza Martins, integrante do Greenpeace. “Entendemos que poderia ter sido um passo maior, mas também entendemos que o consenso em torno do texto do Comitê de Mudanças Climáticas é importante e nós estamos de acordo com o que está sendo feito”, afirmou.

Também participaram do encontro representantes das entidades Minha Sampa, Cidade dos Sonhos, Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e Rede Nossa São Paulo. Para eles, embora a proposta pudesse ser mais audaciosa, com prazos menores, a versão final do PL 300 é bem melhor do que aquela apresentada pelo vereador Milton Leite em agosto. Na ocasião, a proposta – considerada pífia – era de uma redução de somente 20% de gás carbônico (CO2) e 60% de óxido de nitrogênio (Nox) em um prazo de 10 anos.

“Tivemos uma evolução, ainda é um projeto muito leniente, mas houve evolução. Antes nem se previa zerar as emissões e agora vamos zerar em 20 anos”, ponderou Rafael Calabria, pesquisador em mobilidade urbana do Idec. “Se não tiver pressão e vontade política, vão empurrando com a barriga. A ideia era pressionar para diminuir as emissões em menos tempo. É possível fazer mais, a cidade precisa disso, mas o meio termo a que chegamos foi esse”, afirmou, destacando que o prazo “conservador” pode inclusive ser melhorado no futuro, conforme o avanço de novas tecnologias.

Por causa da atual falta de opções tecnológicas no mercado, os micro-ônibus que operam no subsistema local de transporte deverão iniciar a troca da matriz a partir de 2023, prazo que também poderá ser revisado no futuro caso haja mudanças no cenário técnico e econômico.

As regras de emissão de poluentes também deverão atingir os ônibus intermunicipais que entram em São Paulo, fretados, caminhões, táxis e veículos de aplicativos. Como já estava previsto em um projeto substitutivo anterior, a nova proposta prevê a retomada da inspeção veicular, que deverá ocorrer a cada dois anos também para automóveis e motocicletas particulares.

Depois de uma relação inicial tensa com a sociedade civil e após aperfeiçoar seu projeto inicial, o presidente da Câmara disse crer que o PL que reduzirá a emissão de gases poluentes em São Paulo poderá servir de parâmetro para outros municípios do país. “É um grande avanço que vamos conseguir com a aprovação desta lei”, afirmou.

Coautor do projeto, Natalini também afirmou ser um avanço o texto que será debatido em plenário. “São Paulo vai sair na frente. É uma lei inédita, estamos corrigindo um problema da Lei de Mudanças Climáticas de 2009 que não foi cumprida, agora é para valer e para cumprir. Como ambientalista e médico, eu saio satisfeito com esse resultado. Agora é partir para a votação e aprovar a lei”, disse.

Poluição que mata

De acordo com estudo do Instituto Saúde e Sustentabilidade, a poluição mata mais que o trânsito no estado de São Paulo – são mais de 11 mil mortes precoces por ano. Somente o diesel, combustível usado em praticamente toda a frota de ônibus da cidade, será responsável por 178 mil mortes em 30 anos, com um custo de R$ 54 bilhões apenas em internações. Quase 13 mil mortes até 2050 podem ser evitadas se os ônibus municipais passarem a usar combustíveis renováveis.

Além de proporcionar gastos superiores a R$ 300 milhões ao ano com saúde, a poluição contribui para o aquecimento global. Conforme o Programa de Meio Ambiente da Organização das Nações Unidas (ONU), 70% das emissões dos gases de efeito estufa acontecem em áreas urbanas.

O abastecimento de toda a frota municipal de São Paulo por combustíveis renováveis já havia sido objeto da Lei 14.933, aprovada pela Câmara em 2009. De acordo com a lei aprovada há oito anos, a transição deveria ter ocorrido ao ritmo de 10% ao ano, porém, praticamente nada foi feito.

Atualmente, dos 14.511 ônibus que circulam na cidade, apenas 212 veículos são movidos por algum tipo de energia limpa. O diagnóstico para o descumprimento da legislação foi a ausência de sanções às empresas que não cumprissem o cronograma de redução de emissão de poluentes.

Para evitar que ocorra o mesmo agora, o novo projeto prevê multa de R$ 3 mil por mês para cada veículo que descumprir a lei. 

A expectativa é que o PL 300 seja votado nos próximos dias na Câmara, em primeira sessão.