São Paulo – A redução no horário de funcionamento das Unidades Básicas de Saúde que atendem à população no extremo sul da capital paulista não foi discutida com o Conselho Municipal de Saúde (CMS), órgão de controle social e deliberativo da política municipal de saúde, inclusive para os aspectos econômicos. De acordo com a coordenadora da Comissão Executiva do CMS, Ana Rosa Garcia da Costa, o colegiado aprovou resolução em sentido contrário em fevereiro, justamente determinando à Secretaria Municipal da Saúde (SMS), da gestão do prefeito João Doria (PSDB), que não fossem feitas alterações estruturais na área sem diálogo com os conselheiros. 

Desde a terça-feira (1º), o horário de funcionamento de 11 serviços de atenção básica que à população no extremo sul da cidade foi reduzido em duas horas, passando a fechar as 17h e não mais as 19h. O anúncio foi feito apenas nas redes sociais da pasta. “Disseram que iam fazer um projeto de reestruturação das unidades para cada região da cidade. Mas, até agora, nada nos oi apresentado. Fomos surpreendidos por essa medida, que não tem o apoio do conselho”, afirmou Ana Rosa, que pretende levar a discussão à próxima reunião do colegiado.

Para o ex-secretário municipal da Saúde Alexandre Padilha, “essa medida demonstra a total falta de sensibilidade da gestão Doria para com a população da periferia, que precisa desse horário estendido para ter acesso ao serviço de saúde”. Ana Rosa concorda: “Serão os trabalhadores mais pobres que vão ser afetados por essa medida. Claro que a UBS não tem o mesmo movimento no fim da tarde que tem pela manhã, mas existe uma parcela significativa da população que só tem esse último horário para buscar atendimento.”

O horário do atendimento das Unidades Básicas de Saúde (UBSs) foi estendido na gestão do ex-prefeito Fernando Haddad (PT) com a finalidade de alcançar pessoas que estão chegando do trabalho. A gestão Doria alega que essa mudança “não irá diminuir a oferta de serviços, uma vez que a grade de agendamento de consultas foi reformulada e não houve redução nas equipes”. Além disso, a gestão diz que a proposta foi discutida nos conselhos gestores das unidades básicas de saúde, mas não apresentou atas que comprovem a realização das reuniões e a aprovação dos conselheiros.

Dez UBS e um serviço Multidisciplinar de Assistência Domiciliar (Emad) vão ter o horário reduzido (confira a lista abaixo). Para o ex-secretário, a única preocupação que justifica uma redução de horário é quanto à segurança dos trabalhadores da unidade, em regiões onde a criminalidade domina uma região. “Infelizmente acontece de uma unidade fechar mais cedo por isso. Mas a ação aí devia ser cobrar do governo estadual que garanta a segurança dessas unidades, reforçando o policiamento”, pontuou.

A gestão Doria congelou R$ 1,17 bilhão de um total de R$ 8 bilhões do orçamento da saúde municipal, equivalente a quase 15% da verba. Os principais montantes congelados foram R$ 351,4 milhões de Operação e Manutenção para Atendimento Ambulatorial Básico e de Especialidades; R$ 13,6 milhões de Administração de Material Médico Hospitalar e Ambulatorial; R$ 70,1 milhões de Operação e Manutenção de Unidades de Saúde; R$ 27 milhões de Operação e Manutenção da Assistência Farmacêutica; R$ 93 milhões do Sistema Municipal de Regulação, Controle, Avaliação e Auditoria do SUS; além de toda a verba destinada a melhorias e ampliações de unidades.

Outro problema é a constante queda no quadro de servidores da saúde municipal, desde o início do ano. Em dezembro, no final da gestão Haddad, havia 13.033 médicos na rede, tanto da administração direta como de organizações sociais de saúde. O número caiu em quase todos os meses, tendo pequeno aumento em maio, chegando a 12.733 médicos atualmente. São 300 profissionais a menos. Também houve redução nas demais funções, de 65.752 servidores, em dezembro, para 64.951 no mês de maio. Os dados são da SMS.

Confira a lista completa de serviços reduzidos:

· UBS Jardim Novo Pantanal – Avenida Professor Cardoso de Mello, 674 Jd. Santa Terezinha

· UBS Vila Império II – Rua Dr. Nestor Sampaio Penteado, 181/189

· UBS Mata Virgem – Estrada da Saúde, 47, Eldorado

· UBS Cidade Júlia – Rua Paschoal Grieco, 366, Cidade Júlia

· UBS São Jorge – Avenida Eduardo Pereira Ramos, 810, Jardim São Jorge

· UBS Vila Aparecida – Avenida Batista Maciel, 430, Vila Portela

· UBS Vila Guacuri – Rua Valentino Fiorevanti, 416, Vila Guacuri

· UBS Jardim São Carlos – Rua Cláudia Muzio, 163, Jardim São Carlos

· UBS Jardim Niterói – Rua Samuel Arnold, 596, Jardim Niterói

· UBS Jardim Selma – Rua Pedro Fernandes Aragão, 305, Jardim Selma

· Equipe Multidisciplinar de Assistência Domiciliar (Emad) Santo Amaro – Av. Professor Vicente Rao, 429 (7h às 18h)