São Paulo – Um e-mail da Procuradoria do Município de São Paulo endereçado aos farmacêuticos das Unidades Básicas de Saúde (UBS) indica que a gestão do prefeito da capital paulista, João Doria (PSDB), tentou coibir os profissionais de responder questionários de fiscalização do Conselho Regional de Farmácia (CRF). Segundo farmacêuticos ouvidos pela RBA, que pediram para não ter os nomes revelados, o conselho apresentou questionário sobre medicamentos oriundos de doação e o procedimento adotado quanto àqueles com data de vencimento próxima. 

No questionário, o conselho pergunta aos profissionais se receberam medicamentos oriundos de doação, se eles estavam separados dos demais, se a quantidade recebida era adequada ao consumo médio e outras questões relativas à integridade e validade dos medicamentos. No documento de orientação, o CRF diz aos farmacêuticos que eles não podem distribuir medicamentos cuja validade expire antes do completo tratamento do paciente.

Depois dessa ação do CRF, a gestão Doria passou a colocar adesivos nos medicamentos identificando aqueles oriundos de doação. Porém, os profissionais ouvidos pela reportagem disseram que em nenhum momento a gestão os orientou sobre como proceder com medicamentos com prazo de validade curta, tendo os procedimentos de controle da entrega destes remédios sido organizados pelos próprios farmacêuticos. Eles também dizem ter se sentido intimidados quanto à fiscalização do CRF.

No documento de orientação, a procuradora do município Heloísa Helena da Silva chega a ponderar se ação do CRF é passível de ser considerada abuso de atividades fiscalizatórias. Segue, então, informando aos profissionais que, caso apresentem informações incorretas ou inexatas ao conselho, poderão responder nas esferas cível, penal e administrativa. E destaca que acredita não ser possível ao profissional lotado na unidade ter pleno conhecimento da aquisição dos produtos.

Em fevereiro, Doria anunciou a doação de 165 tipos de medicamentos em falta nas farmácias da rede municipal, por 12 laboratórios. E afirmou que por dois meses o estoque seria abastecido com 381 milhões de doses doadas, que custariam R$ 120 milhões se fossem comprados. O governo de Geraldo Alckmin reduziu a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas categorias incluídas no acordo emergencial, atualmente de 12% a 18% sobre o valor.

O Conselho Regional de Farmácia informou, por meio de nota, que a fiscalização em unidades de saúde é um procedimento de rotina, mas que, neste caso, “a denúncia veiculada na imprensa também ensejou a ação, conforme procedimento padrão adotado para apuração de denúncias que chegam ao conhecimento da entidade”.

O conselho, no entanto, considerou legítima a manifestação da gestão Doria. “Nos parece adequado que as pessoas somente forneçam as informações que tenham conhecimento”, diz um trecho da nota. Em nota, a Secretaria Municipal da Saúde diz que o documento foi demandado pelos próprios farmacêuticos. 

“O documento visa apenas a orientar os profissionais que informem somente sobre dados que detém o devido conhecimento, lembrando que não cabe aos profissionais de farmácia informações sobre os processos de compra e/ou doação de medicamentos, o que ocorre em nível de gabinete do titular da pasta, por meio da devida área técnica. Vale ressaltar à reportagem que o CRF não possui como atribuição controlar os medicamentos, mas regular a conduta do profissional de enfermagem* no exercício da profissão”, argumenta a secretaria.

*A RBA manteve o texto original da nota da prefeitura, porém o profissional correto é o farmacêutico.

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