São Paulo – Entre as doações de medicamentos recebidas de laboratórios farmacêuticos pelo prefeito da capital paulista, João Doria (PSDB), estão medicamentos que não fazem parte da Relação Municipal de Medicamentos (Remume), mas mesmo assim foram encaminhados à distribuição nas Unidades Básicas de Saúde, Centros de Atenção Psicossocial (Caps) e Assistência Médica Ambulatorial (AMA). Segundo o titular da comissão executiva do Conselho Municipal de Saúde, Deodato Rodrigues, a prática é irregular e expõe uma situação grave. “Existe toda uma organização para estabelecer a Remume. Não pode mudar só para dar conta de um favor”, afirmou.

A relação de medicamentos é elaborada com base na lista nacional e revisada periodicamente. A última reavaliação foi feita no ano passado. A listagem deve conter os fármacos essenciais para atendimento da população. E devem ser de conhecimento de todos os profissionais do sistema de saúde, para indicação e orientação dos pacientes. “O corpo clínico trabalha em cima desta listagem. Inserir outros medicamentos aleatoriamente prejudica o bom andamento dos procedimentos. A preocupação dos profissionais demonstra esse problema”, explicou Rodrigues.

Dos fármacos que não constam da Remume, a rede recebeu o antidiabético Glimepirida 1mg e o corticoide Prednisolona 20mg. Os laboratórios que doaram receberam isenção de tributos por parte do governo de Geraldo Alckmin (PSDB). Documentos obtidos pela RBA mostram que os profissionais não foram orientados previamente sobre a entrega desses medicamentos e uma sucessão de orientações desencontradas se seguiu à entrega.

A Área Técnica de Assistência Farmacêutica da Secretaria Municipal de Saúde chegou a orientar que os farmacêuticos entregassem Prednisolona 20mg no lugar da Prednisona 20mg, citando uma nota do Conselho Federal de Medicina que, no entanto, diz que os medicamentos não são intercambiáveis. A orientação foi revogada em seguida.

O Conselho Regional de Farmácia de São Paulo (CRF-SP) confirmou, por meio de nota técnica, que “Prednisona e Prednisolona são substâncias distintas entre si, não se aplica a intercambialidade entre elas, sendo esta não permitida”. A mesma situação se aplica aos antidiabéticos Glimepirida 1mg – recebido por doação – e Glibenclamida 5mg – que faz parte da Remume. “A troca destas substâncias entre si, por não serem intercambiáveis, caracteriza modificação do tratamento estabelecido ao paciente”, salientou o CRF-SP. Esta mudança só pode ser autorizada por um médico.

Além do recebimento de medicamentos que não fazem parte da Remume, os profissionais afirmam que a gestão Doria recebeu fármacos com validade inferior a seis meses e que têm sido realizadas entregas de poucos medicamentos nas unidades de saúde, contrariando o discurso do prefeito de racionalizar a logística – que seria um processo caro.

Antes do processo das doações, a rede tinha entregas periódicas semanais ou quinzenais, com quantidades grandes. Desde novembro do ano passado, a compra de medicamentos na rede municipal está irregular, deixando parte da população sem atendimento. Doria pretende repassar a entrega de medicamentos para a iniciativa privada, levando ao fechamento das farmácias da rede municipal. Essa medida será objeto de audiência pública nesta quarta-feira (5), às 12h, na Câmara Municipal.

Corujão

Ontem (3), a gestão Doria anunciou o atendimento de 485 mil pessoas que aguardavam por exames médicos, por meio do programa Corujão da Saúde, que contou com a parceria da rede privada. Essa fila corresponde às pessoas que aguardavam por exames em 31 de dezembro de 2016, não considerando as que ingressaram depois. Atualmente, há 86.918 pessoas aguardando por um exame na rede municipal de saúde, sendo 1.706 remanescentes do ano passado.

Foram efetivamente realizados 342.741 exames. As 145.919 pessoas restantes não realizaram qualquer procedimento, sendo 77.820 que não necessitavam mais realizar os exames e 68.099 pacientes que estavam havia mais de seis meses aguardando o agendamento e foram encaminhados para reavaliação médica, para considerar a necessidade do procedimento.

Do total de exames realizados, 79,78% – cerca de 273 mil – foram feitos em equipamentos municipais e 20,22% – aproximadamente 70 mil – em unidades conveniadas da rede privada. A gestão Doria gastou R$ 9 milhões com os atendimentos nos hospitais particulares. Outros R$ 8 milhões foram investidos na rede pública. A partir deste mês, a expectativa é que a população aguarde, no máximo, 60 dias por um exame na rede municipal, que tem capacidade de realizar até 150 mil exames mensais.

Em nota, a Secretaria Municipal da Saúde informou que “tanto o Prednisona quanto o Prednisolona fazem parte da Remume, porém, em distintas apresentações farmacêuticas”.

“Antes da doação, a empresa farmacêutica consultou a secretaria sobre a possibilidade de entrega do Prednisolona. Como ambas as apresentações tem o mesmo efeito terapêutico, a Assistência Farmacêutica da pasta validou o recebimento da doação e orientou que a dispensação ocorresse com a devida anotação em receita médica de tal entrega.

Tal autorização ocorreu de forma emergencial para possibilitar a continuidade do tratamento dos pacientes que, devido a decisão deliberada da gestão anterior em reduzir drasticamente, a partir de setembro de 2016, as compras de medicamentos e suprimentos, ficaram sem diversos insumos na rede pública, contribuindo para prejudicar a assistência na saúde municipal.

Já com relação ao Glimepirida, a pasta esclarece que devido à semelhança entre a caixa deste medicamento e a caixa do Glibenclamida, que faz parte da lista da Remume, apenas um lote com 30 caixas do insumo foi entregue erroneamente à secretaria pela empresa farmacêutica. No entanto, em nenhum momento o medicamento Glimepirida foi dispensando à população, sendo substituído pela empresa doadora após a constatação do equívoco.

Sobre o Corujão da Saúde, vale esclarecer que quando o programa foi lançado, a expectativa de gasto com os prestadores privados era de R$ 17 milhões. Atualmente, a pasta trabalha com a expectativa de R$ 9 milhões, uma vez que cerca de 80% dos exames realizados ocorreram na própria rede SUS, seja municipal, estadual ou filantrópica. Ressaltamos que somente ao término do programa será possível informar o valor exato do investimento, após as unidades realizarem o faturamento para pagamento, lembrando que todas seguirão os valores da tabela SUS.”

Atualizado as 9h30 do dia 5 de abril, para incluir posicionamento da Secretaria Municipal da Saúde.