Vacinas e soros

Tribunal de Contas determina nova diligência para apurar fraudes no Butantan

TCE quer mais documentos sobre laboratórios parados e contratos sem licitação, pagos, de obras que não foram entregues em instituto ligado ao governo Geraldo Alckmin (PSDB)

Milton Michida/Governo de SP
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Alckmin em visita ao Butantan, em 2011, quando o órgão comemorou 110 anos de sua criação

São Paulo – Vinculado à Secretaria da Saúde do governo de Geraldo Alckmin (PSDB), o Instituto Butantan tem fábrica de hemoderivados que nunca funcionou e de vacinas e soros que estão paradas há anos, apesar de as obras terem sido pagas. Além dos contratos irregulares, com dispensa de licitação, justificados como emergenciais apesar de não serem, o órgão tem 50 funcionários ganhando duplo salário, aumentou o número de empregados apesar de sua atividade se limitar basicamente à importação e envase de vacinas e soros e abusa de mordomias, como o uso de cartão corporativo.

Os dados constam de despacho do conselheiro Dimas Eduardo Ramalho, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE), publicados ontem (14) no Diário Oficial. São irregularidades apontadas no balanço geral da Fundação Butantan, exercício de 2014, período em que Jorge Kalil Filho, exonerado no último dia 23, acumulava as funções de diretor-presidente da Fundação Butantan e de diretor do Instituto Butantan. A fundação, de direito privado, foi criada para a gestão administrativa e financeira do instituto, que já foi o maior produtor de vacinas do país.

O conselheiro determina nova diligência da fiscalização do órgão ao Butantan. Na primeira, determinada em 11 de fevereiro, não foram entregues todos os documentos, relatórios e demonstrativos referentes a 16 itens investigados. O Tribunal deu 15 dias para Kalil e a atual gestão apresentarem documentos que expliquem tantas irregularidades. 

Desde 2014, a RBA publicou uma série de reportagens a partir de denúncias dos trabalhadores do Butantan

Fábricas paradas

Conforme o despacho, a paralisação em obras já era apontada em 2006. Na ocasião, foram pagos R$ 239.443.490,00 em construções, equipamentos e serviços de uma unidade industrial para a produção de hemoderivados. A fábrica não foi concluída devido a imperícia da empresa contratada. Seriam necessários, segundo o TCE apurou, um total de R$ 127.091.508 para o término da fábrica no prazo máximo de cinco anos. O valor se referia a equipamentos e serviços já previstos (R$ 68.655.523), serviços e outros equipamentos.

Em 2012 e 2013, a Fundação Butantan voltou a fazer orçamento com a empresa originariamente executora. Os custos para término e funcionamento, com custo acrescido estimado de R$ 437.651.976,00, foi recusada pelo Ministério da Saúde, parte interessada no negócio. Seriam necessários, segundo uma assessoria empresarial, em torno de € 58 milhões, equivalente a R$ 196 milhões na cotação atual. As tratativas teriam sido retomadas em 2015, e até agora não foram concluídas.

Passados nove anos, os equipamentos tecnológicos adquiridos estão estocados, sem inspeção e manutenção. O Tribunal de Contas quer saber sobre as tratativas de prosseguimento das obras, iniciadas em 2014, assim como o atual planejamento, e se foram adotados procedimentos de apuração de responsabilidade em razão do fracasso da construção e operação da fábrica.

Produção de vacinas e soros

Os fiscais deverão levantar documentos que demonstrem as despesas administrativas custeadas pela Fundação Butantan na produção de vacinas e soros. Entre 2012 e 2014, o número de funcionários da engenharia subiu de 127 para 224, apesar de os prédios não estarem funcionando, mesmo com os investimentos realizados no exercício. Na época, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) interditou as fábricas, o que levou à importação de 70% das vacinas comercializadas pela Fundação Butantan.

O TCE quer mais detalhes sobre a contratação da empresa Construteckma, por R$ 6.816.346,25, para instalação de cabeamentos elétricos e dutos de ar e água em prédio interditado, sem operação, em 2014. E sobre a aquisição, no mesmo ano, de plasma junto ao Instituto de Biologia do Exército, no valor de R$759.000,00, levando em conta que a fábrica de soro do Instituto Butantan também estava interditada pela Anvisa.

A fundação terá de explicar também as contratações por dispensa de licitação. Em 2014, foram firmados ao menos 12 dessas contratações, sob a justificativa de se tratarem de contratações emergenciais.

Conforme o TCE, vários contratos “emergenciais” contêm diversas irregularidades, inclusive quanto ao entendimento de que alguns deles foram realizados sem que realmente fosse caracterizada a emergência alegada. Além disso, os objetos das contratações “emergenciais” apontadas não demonstram situações emergenciais reais. Entre eles, apontamentos referentes a contratos assinados mesmo antes do fim do processo seletivo, falta de numeração das páginas de outros.

O conselheiro Dimas Eduardo Ramalho destaca ainda a existência de contratos em que a empresa contratada ofertou proposta menos vantajosa, ou ainda, em que foi dado tratamento diferenciado entre as concorrentes.

Outro indício de irregularidade a ser fiscalizado é o contrato com a Globoaves Biotecnologia Agrícola. Desde agosto de 2009 a Fundação Butantan é credora da empresa no valor de R$ 15.000.000,00, pago diretamente via depósito bancário. Conforme o aditamento, a devedora deveria efetuar o pagamento em 12 parcelas de R$ 1.250.000,00. O TCE quer informações sobre as medidas a respeito.

Entre outras pendências a serem informadas, estão a relação de terceirizações de serviços no exercício de 2014, identificando-se, no mínimo, a empresa contratada, CNPJ, valor da contratação, objeto e tempo de duração do contrato.