São Paulo – Em meio a polêmica envolvendo a qualidade da carne no Brasil, a fiscalização dos produtos orgânicos é, em geral, bem avaliada, mesmo com o grande aumento da área plantada registrado nos últimos três anos.

A regulamentação da agricultura orgânica no país é recente. Foi iniciada apenas em 2003, com a Lei de Produção Orgânica (nº 10.831), seguida pelas regras de certificação e fiscalização estabelecidas no Decreto presidencial nº 6.323, de 2007. Poucos anos depois, em 2011, foi criado o Selo do Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade Orgânica (SisOrg).

Desde então, há dois modelos de certificação em vigor no Brasil: por auditoria e pelo sistema participativo. No primeiro, a certificação é realizada por uma empresa credenciada no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). No segundo modelo, a certificação é feita por meio de um Organismo Participativo de Avaliação de Conformidade (Opac), formado por agricultores, consumidores, comerciantes e organizações públicas ou privadas que atuam na produção orgânica. Igualmente credenciado no ministério, o Opac se caracteriza pelo controle social exercido pelos membros do grupo, com o intuito de fortalecer a garantia de que os produtos orgânicos estejam adequados para a comercialização.

“A partir do cadastro dos produtores no Ministério da Agricultura, o acompanhamento na certificação se dá desde o plantio até a chegada ao consumidor final”, explica a agrônoma Inês Claudete Burg, vice-presidente Regional Sul da Associação Brasileira de Agroecologia (ABA). “Ao ministério cabe a fiscalização do trabalho das certificadoras, tanto nas empresas por auditagem como nos Opacs.  Visitas periódicas são feitas ao agricultor após a certificação inicial para verificar o cumprimento das normas”, afirma Inês.

Ao contrário dos alimentos vendidos nos mercados, onde o selo Orgânico Brasil concedido tanto pelas empresas de auditoria quanto pelos Opacs é obrigatório, nas 600 feiras de venda direta ao consumidor existentes no país o selo não é exigido. Nesse caso, a comprovação ocorre por meio de uma declaração de cadastro de conformidade orgânica, concedida pelo Ministério da Agricultura, e que deve estar disponível para a verificação do cliente. Para conseguir a declaração, os agricultores também precisam ser vinculados a uma Organização de Controle Social (OCS).

“A fiscalização está funcionando bem e ocorrem auditorias sistemáticas por parte do ministério. São realizadas duas por ano, no campo de produção, na sede da unidade de produção, bem como em feiras, lojas e supermercados. Portanto, a princípio, o aumento do número de unidades de produção não representa riscos. Mas é óbvio que deve haver continuidade nas políticas públicas de apoio a assistência técnica, custeio e investimentos, bem como na contratação de fiscais que atuam pelo ministério”, analisa Inês Burg.

A vice-presidenta regional Sul da Associação Brasileira de Agroecologia (ABA) pondera que os estabelecimentos comerciais que anunciam o uso de alimentos orgânicos, como restaurantes, bares e hotéis, devem identificar em lista o nome do produtor ou fornecedor, assim como dos ingredientes utilizados, e colocar à disposição dos consumidores e da fiscalização. “As certificadoras credenciadas no Ministério da Agricultura são responsáveis pela avaliação, acompanhamento e fiscalização da produção. São elas que darão as garantias da conformidade orgânica. Certificadoras e produtores não adequados à legislação são passíveis de multas e descredenciamento junto ao ministério”, aponta a agrônoma.

O olhar do consumidor

Especialista em políticas públicas e gestão governamental da Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (Sead), Suiá Kafure da Rocha acredita que o próprio consumidor tem papel importante no controle dos produtos orgânicos. Como exemplo de ação possível, ela lembra que o cliente das feiras pode exigir ver o certificado do produtor na banca e checar sua validade. Para quem compra em mercados, ela observa a importância de conferir se o selo exposto é o oficial Orgânico Brasil. E para quem tiver disponibilidade, Suiá da Rocha sugere ir na propriedade do agricultor ou mesmo conversar com outros produtores. “Aqueles que estão realmente interessados em vender produtos orgânicos denunciam os que não estão. Eles também se fiscalizam entre eles”, afirma.

Ela cita que em Santa Catarina há um programa de monitoramento que detecta apenas 5% de fraude. “Então, você pode realmente confiar”, avalia, destacando haver punições para quem comercializa de forma irregular, como perda do certificado, exclusão do cadastro nacional de produtores de orgânicos e multas.

Apesar do controle e dos diferentes modelos de certificação e fiscalização, a especialista em políticas públicas da Sead considera “uma injustiça” o pequeno agricultor ter que provar que cultiva alimento orgânico enquanto o produtor que usa agrotóxico não tem a obrigação de explicar nada. “Há uma grande inversão de valores, há uma injustiça evidente”, critica Suiá da Rocha. “Se fosse o contrário, seria muito melhor, quem produz com agrotóxico ser obrigado a informar.”

Ela inclusive lamenta que até o selo de produtos transgênicos estejam querendo retirar das embalagens, ao lembrar do projeto de lei de autoria do deputado Luiz Carlos Heinze (PP-RS), aprovado pela Câmara em 2015 e, desde então, em análise no Senado.