São Paulo – A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55 coloca em xeque a capacidade do Estado brasileiro de desempenhar seu papel central na busca por um tipo de crescimento econômico que seja, ao mesmo tempo, baseado em inovação, inclusivo e sustentável. Esta é a principal conclusão de um relatório divulgado na última semana pelo Centro de Estudos e Pesquisas Brics, vinculado à Pontifícia Universidade Católica (PUC) do Rio de Janeiro e à Cidade do Rio de Janeiro.

Conforme a autora, Paula R. Cruz, se a austeridade do final do governo Dilma Rousseff já impunha desafios ao sistema nacional de inovação, prolongar essa política por vinte anos, como pretende o governo de Michel Temer, vai aprofundar seus efeitos negativos e enfraquecer a capacidade de organização interna e de gestão do Estado brasileiro para enfrentar desafios sociais, ambientais e econômicos por meio de soluções permitidas com o desenvolvimento da inovação.

A sustentabilidade dos financiamentos públicos de longo prazo será comprometida pela redução progressiva dos investimentos por parte de outras fontes de recursos, debilitando o funcionamento de organizações como a Embrapa e a Fiocruz, além de programas federais e de sistemas de inovação setoriais relativamente bem sucedidos, como o Complexo Industrial da Saúde.

A atual baixa qualidade da educação básica deverá ser agravada, com impactos de longo prazo à oferta de recursos humanos à ciência, tecnologia e inovação. Sem contar que a PEC deverá prolongar e aprofundar os efeitos sociais da crise, afetando negativamente o poder de compra da população e, consequentemente, a demanda por produtos e serviços intensivos em inovação – o que tende a retroalimentar a tendência de redução de investimentos em inovação.

Segundo o relatório, dificilmente o Brasil se transformará em um Estado mais empreendedor, que possa estar orientado à consecução de missões tecnológicas e inovativas a serem definidas democraticamente. E, ao mesmo tempo, comprometido com a adoção de um modelo de crescimento sustentável e inclusivo.