São Paulo – O convênio assinado hoje (22) pela presidenta Dilma Rousseff e o governador Geraldo Alckmin (PSDB), para o financiamento das pesquisas da vacina que o Instituto Butantan está desenvolvendo em parceria com os Institutos Nacionais de Saúde dos Estados Unidos (NIH, da sigla em inglês) foi elogiado pelo presidente do Conselho Nacional das Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), Mauro Junqueira.

“É muito positivo. Se tudo der certo, essa vacina terá a vantagem de ser aplicada em apenas uma dose. A vacina registrada recentemente, de laboratório estrangeiro, tem garantia de imunização em torno de 60% e é aplicada em três doses”, diz Junqueira, que é secretário municipal de Saúde de São Lourenço (MG). “É muito mais fácil conseguir a adesão da população em vacina monodose. Quando há outras doses, não se tem a mesma cobertura vacinal.”

O contrato prevê investimento do Ministério da Saúde da ordem de R$ 100 milhões nos próximos dois anos. Há ainda estudos para a transferência de outros R$ 100 milhões do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, por meio de um contrato da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), e mais R$ 100 milhões do Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES).

No entanto, conforme o gestor, é fundamental investir em ações de combate ao mosquito Aedes aegypti. “A vacina pesquisada no Butantan é contra a dengue. Mas o mosquito transmite ainda a febre chikungunya e a infecção pelo vírus zika. Obviamente vão tentar achar um mecanismo de proteção contra essas doenças todas, mas não podemos baixar a guarda.”

Para Junqueira, a vacina pode levar a população a um falso sentimento de proteção. “Estou dentro do meu quadrado, vacinado, e não vou me preocupar. Mas o vizinho não está vacinado e o mosquito que estou criando na minha casa vai picar o vizinho. Por isso, a preocupação com o combate que tem de prevalecer”, ressalta.

O gestor lembra que, mesmo que dê tudo certo com as pesquisas, não se sabe ainda se, em curto prazo, haverá imunizante para toda a população brasileira ou se serão estabelecidos critérios por grupos de risco, faixa etária ou região geográfica de maior incidência. “As duas ações são fundamentais.”

Mais recursos

Junqueira voltou a manifestar preocupação com os cortes no orçamento da saúde, já afetado com um déficit de R$ 3,8 bilhões por mudanças na sistemática de cálculo que começou a vigorar este ano.

Até 2015, o orçamento da Saúde era composto pelo valor do montante investido no ano anterior mais a variação nominal do PIB. Porém, entrou em vigor a Emenda à Constituição (EC) nº 86, que alocou 13,2% da receita corrente líquida a partir de 2016, com previsão de chegar a 15% em 2020. “Pela regra anterior, o orçamento do Ministério da Saúde foi de 14,8% da receita corrente líquida. Este ano, 13,2%. Só essa diferença de 1,6 percentual significa R$ 3,7 bilhões. Sem falar que a população cresceu, que o zika apareceu, que houve migração dos planos de saúde para o SUS”, diz o presidente do Conasems. “E a Constituição é clara: não pode haver retração de recursos na área da saúde.”

Os secretários municipais de Saúde têm buscado apoio de parlamentares para pressionar a colocação, em pauta, da PEC 01 A, de 2015. Pela proposta, a partir de 2016 a Saúde já recebe 15% da receita corrente líquida – o que a EC em vigor só vai permitir em 2020. Em seis anos, a aplicação federal no setor deve atingir 19,4%. “Com essa mudança, nós teremos R$ 3,8 bilhões a mais no orçamento deste ano.”