São Paulo – A cooperativa médica Unimed Paulistana, que hoje (2) foi obrigada pela Agência Nacional de Saúde (ANS) a transferir seus beneficiários a outra operadora por problemas financeiros, terá a obrigação de manter a assistência completa a todos os usuários até que a transferência seja concluída. Os beneficiários devem continuar pagando os boletos normalmente, até para garantir direito à migração, como informou o órgão, ligado ao Ministério da Saúde.

“A rede credenciada deverá ser a mesma e a nova operadora não poderá novamente exigir um período de carência. Em tese, não muda nada para o consumidor, a única alteração é que, no final do processo, ele passará a ter seu relacionamento com uma nova empresa”, explica o advogado especialista em direito do consumidor, Vinicius Zwarg.

Até que a transferência seja concluída, o usuário não poderá encontrar dificuldades para agendar consultas, realizar exames ou passar por serviços de urgência. “O contrato está lá para resguardar o consumidor. O ideal é que ele aguarde o desdobramento do caso com calma”, explica Zwarg. Até julho deste ano, a Unimed possuía 744 mil beneficiários, a maior parte residente no município de São Paulo. Deles, 78% estão em planos coletivos.

Pela determinação da ANS, a Unimed Paulistana deve repassar sua carteira de clientes para outras empresas de planos de saúde em até 30 dias, segundo resolução operacional nº 1.891 foi publicada hoje no Diário Oficial da União. A chamada “alienação compulsória” foi estabelecida após o Ministério da Saúde entender que a operadora está quebrada financeiramente e sem capacidade de operação.

A Unimed Paulistana informou, via assessoria de imprensa, que “o atendimento à carteira em vigor continua normalizado” e que “já está comunicando clientes, corretoras e cooperativas sobre a decisão da ANS”.

“Durante esse período fica suspensa a comercialização de novos planos ou produtos da operadora Unimed Paulistana. Ressaltamos que o Sistema Unimed – considerado a maior rede de assistência médica do Brasil, composta por 351 cooperativas, 110 mil médicos e 113 hospitais – está trabalhando ativamente para dar completo apoio ao atendimento dos mais de 740 mil clientes da Unimed Paulistana, dentro das normas estabelecidas pela ANS”, diz o texto.

Em nota, a ANS informou que vem monitorando a situação financeira da Unimed Paulistana desde 2009 e que, para tentar contornar a situação, já instaurou quatro regimes especiais de direção fiscal e dois regimes de direção técnica, nos quais um agente do órgão acompanha presencialmente os processos econômico-financeiros e administrativos da cooperativa.

“Como a operadora não conseguiu sanear os problemas, a ANS determinou que a Unimed Paulistana deve negociar a transferência da totalidade de sua carteira de beneficiários no prazo de 30 dias corridos após o recebimento da intimação”, diz a nota. “A interessada deverá possuir situação econômico-financeira adequada e manter as condições dos contratos sem prejuízos aos consumidores.”

A companhia enfrenta uma crise financeira há pelo menos seis anos. Em 2014, o patrimônio líquido da cooperativa fechou em R$ 169 milhões negativos. Caso a Unimed Paulistana não cumpra o prazo para transferência dos clientes, a ANS fará uma oferta pública para que operadoras interessadas ofereçam propostas de novos contratos.