São Paulo – A maioria (63%) das dívidas das operadoras de planos de saúde com ressarcimentos ao Sistema Único de Saúde (SUS) por atendimentos prestados pela saúde pública a seus clientes não foram quitadas durante o ano passado, como apontou estudo do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), com base em dados da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), divulgado hoje (4).

O levantamento mostra que do R$ 1,6 bilhão cobrado das operadoras pela ANS para ressarcimento ao SUS, apenas 37% (R$ 621 milhões) foram pagos. Enquanto isso, 19% (R$ 331 milhões) foram parcelados e 44% (R$ 742 milhões) não foram nem pagos nem cobrados. O ressarcimento é garantido na chamada Lei de Planos de Saúde (9.656/1998), que estabelece que os atendimentos feitos pelo SUS aos consumidores das operadoras devem ser reembolsados pelas empresas aos cofres públicos.

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“As pessoas contratam planos de saúde justamente por buscar uma alternativa ao atendimento do SUS. Quando a operadora recebe do consumidor e não presta o serviço contratado, ela acaba, na prática, vendendo uma vaga no sistema público. Ao não pagar essa dívida, a operadora onera ainda mais o sistema público e, ainda por cima, tem um lucro indevido”, afirma a advogada do Idec responsável pelo estudo, Joana Cruz.

Hoje, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), rejeitou o pedido para criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar irregularidades nos planos de saúde, sob o argumento de ausência de fato determinado que justificasse as investigações.

O trabalho também mostra que das 1.510 operadoras cobradas pela ANS, 76% ainda devem valores ao SUS. Apenas 24% das operadoras estão em dia com as contas, porcentual menor que o das operadoras que não pagaram nem sequer uma parcelaram de suas dívidas (26%). O Idec sugere que é necessário alterar a forma como a cobrança é feita, tomando as medidas mais eficazes contra os inadimplentes.

“O ressarcimento ao SUS é importante não só como mecanismo para compelir operadoras a cumprirem suas obrigações legais de cobertura de procedimentos para os consumidores de seus serviços, mas também como política pública necessária para garantir o financiamento e funcionamento da saúde pública, a fim de ‘desafogar’ o SUS”, explica Joana.