Saúde pública

Reforma do Pacto Federativo volta a ser defendida para melhorar atendimento

Para José de Filippi Júnior, secretário municipal de Saúde de São Paulo, melhoria da governança pública depende de nova definição de responsabilidades pelas três esferas de poder

Luisa Santosa/RBA
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Filippi: rede hospitalar estadual não pode continuar na mão de um secretário que decida, sozinho, o que fazer

São Paulo – O aperfeiçoamento da governança pública, com a redefinição das responsabilidades entre União, estados e municípios, voltou a ser defendido como principal saída para a melhoria dos serviços à população, especialmente na área da saúde, pelo secretário municipal de Saúde de São Paulo, José de Filippi Júnior. Em entrevista à RBA, ele reforçou a necessidade da reforma do Pacto Federativo.

Reivindicada por gestores de todas as esferas administrativas, entidades e movimentos sociais e discutida em todos os fóruns, instâncias e espaços de todo o país, a reforma   envolve, entre outras coisas, o conjunto de obrigações existentes entre as três esferas administrativas. No entanto, o debate se concentra mais em critérios de indexação das dívidas estaduais e municipais e nas regras para concessão de incentivos fiscais.

Para Filippi, que foi prefeito de Diadema, no ABC Paulista, por três mandatos, além de deputado estadual e federal, entende que além de aspectos financeiros, há urgência de reforma nas regras para execução e acompanhamento dos serviços pelas administrações.

“O município, que executa as políticas, devem ter condições e prazos para isso. E não apenas ter de devolver a verba de um projeto aprovado que não executou”, defendeu. “Precisamos de um pacto articulado de governança também para as regiões metropolitanas.”

Conforme destacou, é preciso ainda estabelecer novos mecanismos para que garantam o  compartilhamento das decisões entre os entes administrativos. “A rede hospitalar estadual não pode continuar na mão de um secretário estadual que decida, sozinho, o que fazer. Em transportes, é a mesma coisa. Falta um pacto de regulação, um conjunto de ações e mais autonomia.”

De acordo com ele, a União deve estar obrigada a participar, não somente com recursos, mas por meio de representantes, assumindo responsabilidades e executando planos de investimentos.

Além do aperfeiçoamento da gestão, inclusive com o compartilhamento de responsabilidades por meios de consórcios metropolitanos, ele defendeu o cumprimento de normas já existentes. É o caso da gestão da água na região metropolitana de São Paulo.

“Temos uma das legislações mais avançadas para o setor, mas unilateralmente tomou-se a decisão de esvaziar as represas, ir para o volume morto, não adotar providências e chegamos a uma situação de emergência, gravíssima, que não deveria ter chegado a esse ponto. Os comitês de bacia foram esvaziados, estão inoperantes. Faltou esse compromisso de participação das esferas de governo, das prefeituras da região metropolitana, da sociedade. Lei para isso já temos, falta aplicar.”

Reforma política

O secretário de Saúde da gestão Fernando Haddad (PT), que foi tesoureiro nas campanhas de reeleição do então presidente Lula – cargo monitorado e visado principalmente depois do escândalo do mensalão – e da primeira disputa de Dilma Rousseff à Presidência, em 2010, defendeu ainda a reforma política, especialmente quanto ao financiamento de campanhas.

“A legislação quanto ao financiamento de campanha não garante a informação de quem doa de maneira legal ou ilegal. Precisamos de outro mecanismo de financiamento da nossa democracia”, disse.

Conforme contou, nas duas vezes em que fui tesoureiro procurou privilegiar as doações por meio de pessoas físicas. Mesmo assim, chegaram a escrever que ele estava ‘ameaçando’ as empresas, quando as convidava.

“Isso tem de mudar, ou pelo menos haver limites, como nas democracias mais evoluídas. Há empresa que chegou a doar R$ 100 milhões para campanha. Como pode isso? De onde vem esse recurso? Por isso a necessidade de uma reforma política que, inclusive, permita equilibrar a representação dos estados no Congresso.”

Filippi espera que temas dessa relevância sejam debatidos intensamente pela sociedade o quanto antes, preferencialmente ainda neste começo de ano, num debate puxado pela presidenta Dilma.

Entusiasta de uma Constituinte exclusiva para tratar da reforma política, ele subscreveu abaixo-assinado para isso e defende providências nessa direção ainda no primeiro semestre. “Do ponto de vista conceitual, acho que é a única maneira de se fazer uma reforma política pra valer. Porque esse Congresso não fará reforma política nem mudará o método de financiamento de campanha, já que os deputados adoram esse método e a maioria não vai votar contra isso.”

Outro ponto é a necessidade de renovação dos quadros do PT, um partido que, conforme destacou, promoveu mudanças nos governos Lula e Dilma mas hoje parece “despreparado ante a bombardeios criados pelos meios de comunicação, derrubando, de forma injusta, nossa aprovação popular aos menores níveis nos últimos 30 anos”.

Assim, o PT tem o desafio de assumir a liderança da coalização de forças de esquerda para garantir as reformas num contexto em que os partidos tradicionais estão envelhecidos e os jovens nada criaram para substitui-los.

“A juventude precisa entender a política como uma ferramenta para dar rumo ao país. E os movimentos sociais, o movimento sindical, as forças vivas da sociedade, de onde surgiu o PT, precisam rejuvenescer.”