São Paulo – O Ministério da Educação foi duramente criticado pelo Conselho Regional de Medicina de São Paulo (Cremesp) pela reprovação de mais da metade dos formandos da área em avaliação realizada anualmente pela autarquia. Em entrevista coletiva ontem (29) para anunciar os resultados da prova, os conselheiros Bráulio Luna Filho e Renato Azevedo Júnior afirmaram que a situação é responsabilidade do MEC, que tem problemas em seu Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade), que avalia o rendimento dos alunos dos cursos de graduação, ingressantes e concluintes, em relação aos conteúdos programáticos dos cursos em que estão matriculados, e também pela abertura de vagas em Medicina que eles consideram indiscriminadas.

Por meio de sua assessoria de imprensa, o MEC afirmou ser inapropriada a manifestação de crítica da autarquia em relação ao Enade e ao Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), que avalia instituições, cursos e o desempenho dos estudantes. Conforme o ministério, tanto a elaboração do Enade como os parâmetros do Sinaes para o ensino médico contam com a participação de autoridades acadêmicas reconhecidas no campo da educação médica. “O Sinaes não se baseia somente numa prova pontual, isolada, como é o exame realizado pelo Cremesp”, afirma a nota. “Além do Enade, focado no estudante, conta também com etapas de auto-avaliação da instituição e avaliação externa in loco, esta realizada pelo Inep, com a contribuição de especialistas na área de educação médica.”

De acordo com o ministério, a Lei 12.871/2013, que instituiu o Programa Mais Médicos, prevê diversas medidas em execução para aperfeiçoar um processo progressivo, integral voltado para o estudante e também para a instituição de ensino. “A avaliação do Cremesp não vislumbra essa perspectiva, tendo um enfoque meramente centrado no estudante, ou seja, questionável do ponto de vista de sua metodologia. A comunidade acadêmica da educação médica defende, desde o início da década de 1990, avaliações baseadas em diversos componentes que abordem o curso de Medicina de forma global, como é previsto no Sinaes.”

Ainda conforme a nota, o MEC apresentou em dezembro passado um conjunto de mais de 20 cursos de Medicina que tiveram conceito insatisfatório, e que entrarão em processo de supervisão por parte da autoridade regulatória. E esclarece que as metas definidas no âmbito do Programa Mais Médicos preveem a criação de 3.615 vagas de Medicina em instituições federais de educação até 2017, o que representa um avanço no acesso à educação médica no país, no sentido da interiorização de cursos e novas oportunidades de jovens poderem ingressar em cursos de alta procura, como é o caso de cursos de Medicina.

O ministério destaca ainda a criação do programa Mais Médicos. Além de suprir a falta desses profissionais no país em regiões distantes e na periferia dos grandes centros, institui avaliação específica para curso de graduação em Medicina, a cada dois anos, com instrumentos e métodos que avaliem conhecimentos, habilidades e atitudes, e de avaliação específica anual para os Programas de Residência Médica, ambas sob a responsabilidade do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

Outra ação destacada é a reformulação da política regulatória para os cursos de Medicina, ampliando os critérios exigidos para o funcionamento dos cursos. A partir de 2013, foi definido novo padrão decisório para os processos de autorização dos cursos de Medicina, públicos e privados, que passam a considerar parâmetros para análise dos processos fortemente relacionados com o cenário de prática dos cursos e que se somam aos aspectos verificados pelos avaliadores do Inep, como projeto pedagógico, corpo docente e infraestrutura, e indicadores de qualidade vinculados à atuação da instituição.

Ainda conforme o ministério, foi adotada uma nova sistemática para abertura de cursos de Medicina, com a possibilidade de chamadas públicas para apresentação de propostas de cursos a serem abertos em municípios pré-selecionados, a partir de seleção específica, considerando a capacidade dos serviços de saúde ofertarem cenários de ensino-aprendizagem, através de integração ensino-serviço. O objetivo é possibilitar ao ministério selecionar cursos com alto padrão, por meio de editais, com plena aderência a todos os critérios de qualidade definidos, em locais onde foi identificada a necessidade de tais cursos.

Além disso, destaca a intensificação dos procedimentos de supervisão, aperfeiçoamento dos instrumentos de avaliação in loco para os cursos de Medicina e implementação de um programa permanente de monitoramento dos cursos.

• Mais da metade dos formandos em Medicina são reprovados em exame do Cremesp