São Paulo – Depois das entidades de defesa do consumidor e do Ministério Público do Estado de São Paulo, o Conselho Federal de Medicina (CFM) também manifestou repúdio à emenda da Medida Provisória 627 que limita as multas por irregularidades cometidas pelos planos de saúde. Pelo relatório do deputado federal Eduardo Cunha (PMDB/RJ),  aprovado na Câmara dos Deputados e que segue agora para o Senado, fica limitado o número de multas que as operadoras de planos poderão pagar. A anistia representa aproximadamente R$ 2 bilhões, valor referente à anistia de punições a serem aplicadas este ano e as já efetuadas. Há expectativa de votação da matéria no Senado antes do feriado de 21 de abril.

Em nota divulgada hoje (11), o CFM pede que os senadores derrubem a emenda que privilegia o lucro dessas empresas que atendem a mais de 50 milhões de brasileiros. Conforme a nota, o montante passível de perdão seria útil para sanar problemas de hospitais e postos de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS).

O plenário do CFM defende ainda o veto da emenda pela presidenta Dilma Rousseff caso seja mantida no Senado. Para os conselheiros, a derrubada desse ponto reforça direitos dos usuários de planos e disciplina a atuação das operadoras, inibindo abusos que prejudicam pacientes, familiares e profissionais encarregados do atendimento. Para eles, a confirmação da suspeita de apoio da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) à medida coloca em dúvida a idoneidade da agência reguladora e de seus dirigentes nas relações com o segmento econômico sobre o qual deveriam controlar.

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