São Paulo – A Secretaria Estadual de Saúde de São Paulo anunciou hoje (16) que repassará até R$ 152 milhões anuais nos próximos 20 anos para a empresa terceirizada que for selecionada para entregar, armazenar e distribuir medicamentos no estado, por meio de uma Parceria Público Privada (PPP), anunciada na última segunda-feira (13).

A compra dos medicamentos continuará a cargo da Secretaria de Saúde, porém os serviços de logística serão terceirizados. A empresa selecionada será responsável por implementar seis centros de distribuição de medicamentos e imunobiológicos nos complexos de Hospitais das Clínicas localizados nas cidades de São Paulo, Ribeirão Preto, Marília, Campinas e Botucatu.

A vencedora deverá criar uma Central Logística de Inteligência Farmacêutica, na sede da própria secretaria, para monitorar e centralizar as informações de cada centro de distribuição. Além disso, ficará responsável por desenvolver e instalar um sistema de tecnologia da informação online. Todo o esquema logístico deverá ser concluído no terceiro ano de vigência do contrato, que será assinado ainda no primeiro semestre deste ano.

“A especialidade da Secretaria da Saúde não é transportar medicamentos, mas fazer planejamento de assistência, formular o elenco de medicações e articular tudo isso com o que é fornecido pelo Ministério da Saúde”, afirmou Sérgio Swain, coordenador de Ciência Tecnologia e Insumos Estratégicos da Secretaria. “Temos o entendimento há alguns anos que a operação em si, que inclui caminhão, motorista, armazém e etc precisa ser passada para quem é do ramo e que pode fazer isso com mais eficiência.”

Questionado se não seria mais vantajoso contratar o serviço pela Lei 8666, de 1993, que rege os contratos públicos por licitação, ele afirmou que acredita que no sistema de PPP “o parceiro tem uma participação mais ativa e um interesse maior no negócio que uma empresa que se tem um contrato fixo por um determinado tempo. Queremos estabelecer uma relação de logística que possa também contribuir para o processo”.

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A concorrência para entrega de medicamentos, de caráter internacional, já é a terceira do governo Alckmin na área saúde desde junho do ano passado, quando foi anunciada a PPP para gestão, operação e manutenção da Fundação para o Remédio Popular (FURP). A vencedora foi a brasileira EMS, única a apresentar uma proposta.

Depois disso, em outubro, o governo estadual anunciou uma concorrência internacional para a construção de três hospitais públicos, nas cidades de Sorocaba, São José dos Campos e na capital paulista. O vencedor será responsável pela construção, fornecimento de equipamentos, manutenção e gestão dos serviços que não se relacionem com atendimento clínico.

A princípio, a Secretaria de Saúde receberia propostas até 6 de dezembro, mas devido a alterações nas garantias ao parceiro previstas no edital, solicitadas pela Secretaria da Fazenda, o documento foi republicado e as inscrições foram estendidas até o início de fevereiro. O gasto do governo paulista será de R$ 772,2 milhões, pagos em 30 meses, que inclui projeto, obra, compra de equipamentos médicos e mobiliários, instalação de tecnologia de informação, aquisição de instrumentação cirúrgica e transporte.

Segundo a Secretária de Saúde não está prevista nenhuma outra parceria público privada até o final da gestão Alckmin, que termina em dezembro deste ano. O dinheiro repassado nos contratos é do Tesouro do Estado e não abrange repasses feitos pelo Ministério da Saúde.