Saúde pública

Governo libera R$ 68,3 milhões para Santas Casas de São Paulo, endividadas

Do total, R$ 17 milhões serão repassados de imediato; medida beneficiará 29 hospitais filantrópicos de 27 municípios paulistas; entidades se queixam que valores repassados pelo SUS são baixos

Fabio Rodrigues Pozzebom
Padilha

‘Não existiria o SUS sem as Santas Casas’, diz Padilha

São Paulo – O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, assinou hoje (9) portaria que libera R$ 68,3 milhões às Santas Casas e hospitais filantrópicos de São Paulo, sendo R$ 17 milhões entregues de imediato para os Fundos Municipais de Saúde. Os outros R$ 51,2 milhões serão repassados a partir deste mês, em 12 parcelas.

Os valores correspondem ao reajuste de 50% nos valores da tabela Sistema Único de Saúde (SUS) para procedimentos médicos de média e alta complexidade, como exames e cirurgias. A medida beneficiará 29 hospitais de 27 municípios paulistas. O anúncio foi feito na capital paulista, durante o encontro da Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas (CMB) e da Federação das Santas Casas e Hospitais Beneficentes do Estado de São Paulo (Fehosp).

Desde fevereiro, a entidade reivindica junto ao Ministério da Saúde o reajuste nos valores de 100 procedimentos médicos, que incluem exames, consultas e cirurgias. De acordo com a entidade, a tabela não era revisada desde 2008, o que fez com que as 2.100 Santas Casas do país fechassem 2012 com uma dívida de R$ 12 bilhões.

O Ministério da Saúde paga às Santas Casas, por exemplo, R$ 10 por uma consulta médica, R$ 1,90 por um hemograma e R$ 480 por um parto normal. Este último procedimento custaria em torno de R$ 800, de acordo com a federação, que estima que a cada R$ 100 gastos na assistência pública, apenas R$ 65 são ressarcidos.

Leia também

Esses hospitais são responsáveis por 41% das internações feitas pelo SUS, segundo o Ministério da Saúde. Em 2012, eles realizaram 4,6 milhões de internações. Essas entidades representam 37% (129.604) do total de leitos ofertados na rede pública de saúde (348.086). De acordo com a Fehosp, só em São Paulo – que soma 422 Santas Casas e R$ 3 bilhões de dívida – as Santas Casas realizam 56% das internações do SUS.

“Não existiria o Sistema Único de Saúde e não conseguiríamos avançar na qualidade do atendimento à população, senão existissem as Santas Casas”, enfatizou o ministro durante o evento.

Padilha apresentou a proposta de, partir do ano que vem, complementar o valor pago pelos hospitais filantrópicos com bolsas de residência médica. Segundo ele, “o Ministério da Saúde garantirá a complementação, em 2014, dos valores necessários para o financiamento das bolsas de residência”. Atualmente, 85% do valor da bolsa é pago pelos estados e 15% pelas unidades hospitalares.

Essas ações fazem parte de um pacote para fortalecer a atuação dos hospitais filantrópicos no SUS, anunciado em outubro, que inclui a ampliação do prazo para o pagamento de empréstimos obtidos junto à Caixa Econômica Federal (CEF) de 80 para 120 meses, com juros de 1% ao ano. A expectativa é aumentar em 236 mil o número de cirurgias realizadas por estas instituições anualmente no SUS.