São Paulo – O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, defendeu hoje (25), durante audiência pública sobre o Mais Médicos, convocada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, que o Brasil precisa de mais especialistas trabalhando em hospitais públicos e que o programa ajudará a ampliar as residências no Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo ele, menos de 10% dos médicos brasileiros atuam na atenção básica.

“O Brasil precisa de mais médicos e a comparação com outros países reforça isso. O país também precisa distribuir melhor os médicos que tem”, afirmou Padilha. Segundo o Ministério da Saúde, a média atual de médicos por habitante no Brasil é de 31,4 para cada 10 mil habitantes, abaixo do recomendado pela Organização Mundial da Saúde, que é de 34,5.

A audiência, que ocorre entre hoje e amanhã (26), foi convocada pelo ministro do STF, Marco Aurélio, para debater o programa com representantes de 23 entidades ligadas a médicos, trabalhadores, pesquisadores, sociedade civil e poder público. O ministro é o relator das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 5035 e 5037 contra o Mais Médicos, ajuizadas pela Associação Médica Brasileira (AMB) e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Liberais Universitários Regulamentados (CNTU).

As discussões vão subsidiar o julgamento da matéria que, segundo o ministro, será liberada o quanto antes.

“Quem diz que o Programa Mais Médicos vai resolver todos os problemas está faltando com a verdade”, disse o ministro, destacando que a iniciativa é um passo importante para fortalecer e resgatar os princípios do SUS. O sistema de saúde foi implementado há 25 anos e é o maior sistema de saúde universal e gratuito do mundo.

Padilha apontou quatro desafios estratégicos do governo, previstos no Plano Nacional de Saúde: investimentos em força de trabalho; produção de medicamentos, vacinas e insumos; melhoria no sistema de gestão, e estabilidade no financiamento de recursos.

O presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Vagner Freitas, reconheceu que o Brasil precisa melhorar a qualidade do serviço público, em especial na saúde, e afirmou que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a presidenta Dilma Rousseff fazem um resgate dos direitos da população.

“Defender o Mais Médicos é defender a valorização do SUS, uma conquista importante da nossa sociedade, fundamentalmente, dos trabalhadores e das trabalhadoras. É defender mais investimentos na saúde, na qualificação dos trabalhadores e na melhoria das condições dos locais de trabalho”, disse.

Segundo o dirigente, o problema da saúde no Brasil não se resume apenas a ter mais médicos. “É preciso contratar médicos, brasileiros ou estrangeiros, que queriam ir para esses locais para onde a maioria da categoria se recusa a ir, mas também continuar a investir em condições de trabalho, equipamentos, qualificação dos trabalhadores na saúde”, disse. “Não podemos deixar de dizer que tudo se inicia com o médico. Se tivermos equipamentos, unidades, medicamentos, excelentes condições de trabalho e não tivermos médicos, não vai adiantar absolutamente nada”.

O advogado-geral da União, Luís Inácio Lucena Adams, defendeu o programa, afirmando que o Mais Médicos tem entre suas diretrizes a criação de mais vagas nos cursos de Medicina, aumento da verba para saúde pública e, por fim, o envio de médicos para regiões carentes. Ele lembrou que as vagas são oferecidas primeiro para os médicos brasileiros que, segundo ele, “não querem ir”.

“Enfatizou-se muito no debate a vinda de médicos estrangeiros, no entanto, o programa é muito mais amplo”, afirmou. “Esses médicos não fazem o tratamento curativo, mas o atendimento inicial, em situações mais simples, menos complexas, mas que precisam de um profissional para direcionar o paciente ao hospital se for necessário. É uma inversão de foco em relação ao atendimento de saúde. A maior parte das cidades atendidas pelo programa fica distante dos centros urbanos e não tem estrutura básica de saúde.”

Padilha avaliou também que a chegada de médicos estrangeiros é urgente uma vez que o processo de formação de novos profissionais é demorado. “A necessidade da população é agora”, declarou. “A vinda dos médicos estrangeiros tem sido tabu, como se eles fossem menos qualificados do que os brasileiros. A política de formação médica possui diferenças e equivalências no mundo todo. Trazemos ao Brasil médicos estrangeiros que estão autorizados nos seus países.”

Críticas

Atualmente, o Ministério Público do Trabalho (MPT) investiga a ocorrência de possíveis problemas e irregularidades no programa. Durante a audiência, o procurador do Trabalho, Sebastião Vieira Caixeta, afirmou que o relatório parcial, divulgado no dia 30 de outubro, mostra “que o que se tem de fato é uma relação de trabalho que, infelizmente, está mascarada por um programa de aperfeiçoamento”.

Caixeta afirmou que é “nobre” e “necessário” suprir a necessidade de atenção básica, mas que “a regra de investidura no serviço público é o concurso público e, quando se excepciona isso, deve haver, no mínimo, um processo público de seleção”.  Ele também questionou o fato de os profissionais cubanos não receberem o valor integral da bolsa de R$ 10 mil, já que parte do dinheiro é repassada para Cuba, por meio da Organização Panamericana de Saúde (Opas). Afirmou ainda que não conseguiu ter acesso ao convênio firmado entre a entidade e o governo cubano.

O procurador disse que o Ministério Público do Trabalho fará inspeções das atividades do programa in loco e que os resultados serão anexados ao processo no STF. Ele concluiu avaliando que não há qualquer ilegalidade no fato de os profissionais do Mais Médicos não precisarem fazer o Revalida para validarem seus diplomas no Brasil. “Para o MPT, não há ilegalidade no caso.”

Já o presidente da Associação Médica Brasileira, Florentino de Araújo Cardoso Filho, criticou a medida. “Em nenhum momento somos contra médicos formados em qualquer lugar vir trabalhar no Brasil, muitos de nós estudamos fora, mas por que não repatriar os brasileiros que lá estão?”, questionou. “Expor a população pobre a médicos que nós não sabemos a sua qualificação, por que fazer isso? Pobre já sofre muito sadio.”

Cardoso Filho afirmou que a má gestão dos recursos e a corrupção são as principais causas do que chamou de “caos na saúde pública brasileira” e acusou o governo de ter deixado de investir R$ 17 bilhões do orçamento da saúde.

O diretor da associação, José Luiz Bonamigo Filho, afirmou que pelo menos 95% dos médicos residentes trabalham no SUS, cumprindo jornada de trabalho de cerca de 60 horas.

O presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Roberto Luiz d’Avila, concordou com as críticas e avaliou que o programa criou uma nova categoria de médicos: a dos profissionais estrangeiros que não precisam revalidar o diploma. “Não sabemos qual sua formação e a fiscalização desses países. Não sabemos a competência desses médicos.”

O dirigente propôs que os profissionais que venham atender pelo programa façam a prova de revalidação. “Para a população carente, estão mandando médicos sem o Revalida e o registro no conselho. Eles têm apenas o registro no Ministério da Saúde. E as denúncias já começaram, com casos de prescrições erradas e encaminhamentos inadequados.”

Com informações do Supremo Tribunal Federal e da CUT.