São Paulo – O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, argumentou hoje (12) que as vitórias judiciais obtidas pelo Mais Médicos mostram a solidez do projeto. Em entrevista coletiva em Brasília, ele comemorou a decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região de rejeitar liminar favorável ao Conselho Regional de Medicina do Ceará (CRM-CE), que se recusava a fornecer autorizações de trabalho aos profissionais com diploma estrangeiro aceitos pelo programa.

“O que mostra a segurança jurídica do programa Mais Médicos. Todas as liminares, tentativas de derrubar o programa foram derrubadas até o momento. Mostra também que o governo federal está aberto a discutir no Congresso o aprimoramento do programa, mas não vai admitir tentativas de interromper atendimento médico da população. Temos milhões de brasileiros que não têm médicos nas unidades de saúde, nos seus bairros, nos seus municípios”, argumentou o ministro, após apresentar os novos indicadores sobre mortalidade infantil no país.

Esta semana, o governo divulgou que apenas 47% dos profissionais brasileiros selecionados na primeira etapa do Mais Médicos se apresentaram às unidades de saúde para as quais foram escolhidos. Entre 2 e 11 de setembro, 216 municípios de um total de 453 receberam os médicos, que chegaram a somente quatro de 34 distritos indígenas que deveriam contar a partir de agora com atenção básica de saúde. 127 brasileiros pediram diretamente ao Ministério da Saúde para serem desligados do programa, que oferece salário mensal de R$ 10 mil líquidos, mais uma ajuda de custo que pode chegar a R$ 40 mil.
Para Padilha, isso não expõe um problema do Mais Médicos, mas da realidade da saúde brasileira.

“Esse é o drama que vivem municípios, estados quando fazem uma seleção pública, e só reforça o diagnóstico que o Ministério da Saúde fez para ter o Mais Médicos. Que temos número insuficiente de profissionais médicos no Brasil, e se necessário vamos colocar médicos estrangeiros”, disse. “Só reforça também que o programa vai ser importante para moralizarmos a presença dos profissionais nas unidades básicas de saúde. O programa não aceita o profissional ficar três dias e depois tirar férias para ir para Chicago, não aceita profissional que queira fazer negociação de ficar uma vez por semana, duas vezes por semana.”

Novamente questionado sobre a possibilidade de que médicos brasileiros tenham feito a inscrição apenas para prejudicar o programa, Padilha afirmou trabalhar com a hipótese de que o alto índice de desistência possa ser explicado mais pelos problemas comuns, de resistência a se deslocar ao interior, do que por uma operação orquestrada. “Se aconteceu uma situação de boicote, é de uma perversidade inimaginável. Um profissional ocupar a vaga de outro profissional brasileiro, de um profissional estrangeiro que poderia estar atendendo a população só para boicotar, se teve caso de médico que ficou lá três dias para tirar férias, é de uma perversidade quase inimaginável.”

As vagas que não foram preenchidas por médicos brasileiros acabaram oferecidas a profissionais formados no exterior. São 682 pessoas, de 60 países diferentes, que passaram por treinamento nas últimas três semanas, e que a partir de segunda-feira serão encaminhadas às capitais dos estados em que atuarão. Lá, terão mais uma semana de aulas e monitoramento sobre doenças e expressões locais com as quais terão de se deparar.

Entre os estrangeiros há 400 cubanos, que chegaram graças a um acordo com a Organização Pan-americana de Saúde (Opas). A previsão é de que até o fim do ano o país receba 3.600 profissionais formados na ilha, um dos pontos contestados pelas entidades de classe, que consideram inadequado que os médicos vindos do exterior sejam dispensados de prestar o Revalida, exame de revalidação de diploma feito por universidades federais.

Os estrangeiros foram submetidos hoje a um exame sobre o sistema de saúde e sobre língua portuguesa. Os reprovados farão um reforço intensivo até que possam ser deslocados aos municípios. No teste de português, os profissionais devem simular o atendimento a um paciente, preencher um prontuário e escrever um e-mail para o supervisor. Padilha defendeu os formados no exterior das críticas das entidades de classe, afirmando que são profissionais experientes e que as semanas de treinamento a que foram submetidos são até mais rigorosas que o Revalida.