São Paulo – Problemas administrativos e jurídicos causam, há 15 dias, a falta de 34 medicamentos nas farmácias municipais de São Paulo, que os distribui gratuitamente. A Secretaria Municipal de Saúde informou que concluirá hoje (11) a compra emergencial dos remédios junto a empresas privadas e fornecedores e que eles serão entregues até sexta-feira (19) nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e nos centros de Assistência Médica Ambulatorial (AMAs).

“O atraso nas entregas ocorreu por questões jurídicas e administrativas. O Paracetamol, por exemplo, consta em contrato vigente com a prefeitura, porém o fornecedor perdeu, junto ao fabricante, o direito de distribuir o medicamento e não comunicou à Secretaria Municipal de Saúde tal fato, o que gerou desabastecimento”, explica o órgão em nota.

A secretaria informou, ainda, que outros 19 medicamentos de alta demanda na rede municipal estão com apenas 30% da capacidade esperada no Almoxarifado Central da prefeitura. Para evitar que eles faltam nas farmácias municipais o órgão fará também a aquisição emergencial destes itens, para abastecer a rede municipal por três meses. “Paralelo a isso já foram abertos processos de compra, via Ata de Registro de Preços, para regularizar o estoque e evitar que a situação volte a ocorrer”, diz a nota.

Todo mês, a secretaria distribui pelo menos 2,5 milhões de medicamentos nas 560 farmácias municipais. O órgão oferece 250 tipos de remédios e prevê gastar, em 2013, R$ 145 milhões com a iniciativa.

Governo federal

O Ministério da Saúde anunciou hoje que vai selecionar 453 municípios pobres que receberão R$ 17 milhões cada para estruturarem farmácias públicas. A verba poderá ser usada para compra de equipamentos e a contratação de pessoal.

Os gestores municipais de saúde devem se inscrever pela internet até o próximo dia 27. Terão prioridade os municípios que já fazem parte de outros programas de Atenção Básica, como o Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ) e Programa de Requalificação das Unidades Básicas de Saúde (Requalifica UBS).