Lei sobre drogas

MP dos Portos afeta agenda de votações

Proposta para Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas só deve voltar à pauta de votações da Câmara, no mínimo, na próxima semana

Alexandra Martins/Agência Câmara

Osmar Terra, autor do PL que prevê aumento de pena de cinco para oito anos para traficante

São Paulo – Com o imbróglio provocado pela discussão da MP dos Portos, a votação do projeto de lei do deputado Osmar Terra (PMDB-RS) sobre o Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas, prevista para ocorrer esta semana, deve ser adiada para, no mínimo, a semana que vem.

A proposta sofre a oposição de setores de profissionais de saúde que a consideram “um retrocesso”, tanto em relação ao que já existe na lei quanto ao tratamento dado ao tema em outros países. Para os que o apoiam, porém, o PL pode preencher uma lacuna e servir, inclusive, para fazer “sair do papel” o programa federal Crack, é Possível Vencer.

O autor do projeto garante que o primeiro escalão do governo, incluindo o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, tem posição “muito próxima” à sua, enquanto o “segundo escalão tem opiniões filosóficas que não têm nada a ver com a realidade”. Em resposta enviada no início da tarde de hoje, a assessoria de Comunicação do Ministério da Justiça (MJ) afirma apenas que “o ministério está em constante diálogo com autor e relator e tem acompanhado os debates sobre o projeto”.

Os opositores do PL enfatizam o fato de não diferenciar traficante de usuário e dar competência a entidades privadas para fazer o tratamento e acolhimento de dependentes de drogas. A professora Andrea Gallassi, da Universidade de Brasília, defende que os dependentes químicos precisam ser tratados pelo sistema de saúde e diz que as comunidades terapêuticas representam interesses privados e religiosos representados por setores do Congresso Nacional.

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