São Paulo – O Ministério da Saúde (MS) deve publicar ainda nesta semana uma portaria que reduz a idade mínima para a realização da cirurgia de mudança de sexo pela rede pública de saúde de 21 anos para 18. Também muda a referência para o tratamento hormonal, de 18 para 16 anos. Segundo a assessoria da imprensa do MS, o Ministério Público Federal será ouvido antes da publicação da portaria.

“É um avanço fenomenal, foi uma portaria que demorou para ser feita. Está em elaboração há mais de um ano”, diz o psiquiatra e coordenador do Ambulatório de Transtorno de Identidade de Gênero e Orientação Sexual (Amtigos), do Instituto de Psiquiatria do Hospital das Clínicas, Alexandre Saadeh.

A cirurgia pode ser feita após dois anos de acompanhamento terapêutico e hormonal, e certificação do diagnóstico de Transtorno de Identidade de Gênero (TIG), através de equipe multidisciplinar, conforme resolução de 2010 do Conselho Federal de Medicina (CFM), que fixa em 21 anos a idade mínima para a realização da cirurgia.

Entretanto, em março deste ano, o CFM publicou um parecer – que, diferente da resolução, não é normativo – recomendando que adolescentes com TIG sejam tratados com hormônios, para frear o aparecimento das características secundárias do sexo de nascença, como mamas e pelos faciais, a partir dos 12 anos. A partir dos 16, os jovens já poderiam tomar hormônios para estimular o aparecimento de características do sexo oposto.

“Algumas coisas ficaram de fora, como o tratamento para bloquear o desenvolvimento de caracteres secundários, isso não sairá nesta portaria. Infelizmente, ainda tem de ser debatido”, adianta Saadeh, que participou das reuniões para a formulação do documento.

Como mostrou reportagem da RBA, o Hospital das Clínicas, em São Paulo, será o primeiro a tratar com hormônios jovens transsexuais. Atualmente, pela rede pública de saúde, apenas maiores de 18 anos recebem esse tipo de tratamento. Assim, se o jovem tiver acompanhamento terapêutico e hormonal desde os 16 anos, poderá, com a nova portaria do MS, realizar a cirurgia aos 18.

Uma das novidades que serão contempladas no novo documento é o acompanhamento terapêutico, pela rede pública de saúde, de crianças que apresentam sinais do TIG a partir dos 5 anos.

Desde 2008 o Sistema Único de Saúde (SUS) conta com o Processo Transexualizador, que prevê a instalação de atendimento e profissionais capacitados para atender a transexuais por meio do atendimento psiquiátrico, médico endocrinológico – hormonal – e cirurgicamente. Apesar de não especificar a idade dos transexuais que podem usufruir dos tratamentos, a rede do SUS, historicamente, se pauta pelos pareceres e resoluções do Conselho Federal de Medicina quanto ao tema.

“Esta é uma portaria muito polêmica, há muitos setores e movimentações que são contra a questão, o Ministério da Saúde é cauteloso por conta disso”, comentou Saadeh.

Especialização

Apenas São Paulo, Rio de Janeiro, Goiânia e Porto Alegre contam com serviços ambulatoriais especializados para a população transexual. O Hospital das Clínicas de São Paulo realiza uma cirurgia de mudança de sexo por mês, de acordo Saadeh. “Nós, do ambulatório, realizamos as cirurgias via HC.” Há também as cirurgias de retoques, realizadas em quem já mudou de sexo.

Atualmente, porém, o HC não está fazendo as cirurgias devido a problemas com o antigo fornecedor de moldes específicos para a cirurgia de transformação homem/mulher. “Não sei quando o hospital conseguirá outro fornecedor.”