São Paulo – Associações de médicos, profissionais da área de saúde, sindicatos e a Central Única dos Trabalhadores (CUT) lançaram hoje (26) um manifesto em defesa do Sistema Único de Saúde (SUS) e contra desoneração e subsídios do governo federal a planos privados. O manifesto foi divulgado durante a manhã, em um ato na Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo, na zona oeste da capital paulista.

O governo tem negociado com empresários do setor de saúde privada um pacote de medidas para reduzir impostos e ampliar a assistência médica suplementar. Em meio a questionamentos, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, afirmou, em março, que o governo não irá oferecer benefícios fiscais para o setor.

No documento, as entidades pedem que qualquer iniciativa do governo para subsidiar planos de saúde seja submetida ao Congresso Nacional e a instâncias de controle social e que dados sobre os atuais benefícios já oferecidos ao setor sejam divulgados de maneira transparente.

Os autores do manifesto reivindicam também revisão dos mecanismos de ressarcimento do SUS, impedimento de convênios com hospitais universitários e organizações sociais, eliminação do financiamento de campanhas eleitorais feito por operadoras de saúde, revisão de decisões que autorizam fusões e participação de capital estrangeiro no setor e fortalecimento da atuação da Agência Nacional de Saúde Suplementar para punir irregularidades dos planos.

“A ANS tem implementado medidas de suspensão de vendas de planos de operadoras que não cumprem contratos ou com muitas reclamações. Mas, em seguida, elas inventam novos produtos e os colocam à venda novamente”, afirmou o gerente técnico do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), Carlos Thadeu de Oliveira. “Esse setor tem sido consecutivamente o mais problemático nos nossos levantamentos.”

“O governo estuda implementar a maior politica neoliberal de saúde do mundo. O [Barack] Obama [presidente dos Estados Unidos] está fazendo o contrário. Daqui a pouco o Brasil vai ser o país com o maior número de planos de saúde, seguindo lógica do Banco Mundial, de não fortalecer os serviços públicos nas políticas sociais. Essa era uma corrida que nós não queríamos ganhar”, afirmou a professora do Instituto de Saúde Coletiva da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Ligia Bahia.

O documento será encaminhado para parlamentares e estará disponível online na semana que vem na forma de uma petição pública, para arrecadar assinaturas da sociedade civil. As entidades signatárias solicitam também uma audiência com a presidenta Dilma Rousseff para apresentar o documento.