São Paulo – O governo federal quer tornar a legislação brasileira mais rigorosa para combater o uso de álcool por motoristas. A intenção, de acordo com José Eduardo Cardozo, ministro da Justiça, é elevar multas e buscar mecanismos jurídicos que permitam condenação de pessoas que se recusarem a fazer o teste do bafômetro. O tema inclui uma polêmica jurídica.

“De acordo com a Constituição, ninguém pode ser obrigado a produzir provas contra si próprio, o que faz com que o teste do bafômetro para medir a dosagem de álcool no sangue seja burlado se a pessoa se recusar a fazer”, avalia Cardozo. Atualmente, os motoristas podem ter a carteira confiscada, e o carro só é liberado mediante apresentação de condutor habilitado e em condições de dirigir. Mas há registros de casos levados à Justiça com base no argumento citado pelo ministro. “Nós temos uma boa lei, mas há uma falha que precisamos corrigir.”

Ao mudar a regra, Cardozo acredita que se combateria a “sensação de impunidade” criada pela prerrogativa de não se produzir provas contra si. A proposta articulada com lideranças na Câmara dos Deputados e no Senado permitiria incluir, entre as evidências, testemunhos, gravações por câmeras de vídeo de segurança, entre outros recursos.

Mesmo sem soprar o medidor de particulas de álcool no ar – que permite saber o teor etílico no sangue – o motorista poderia ser condenado judicialmente. Segundo o ministro, a lógica da Lei Seca seria invertida, e o acusado passaria a “ter interesse a se submeter ao teste para escapar da cadeia”. A Lei Seca (Nº 11.705/2008) ainda teria alterações relacionadas a valores de multas a quem for detido alcoolizado ao volante.

Com informações da Agência Brasil