São Paulo – Depois de ter sido autuada por omitir a rotulação de alerta aos consumidores sobre uso de ingredientes transgênicos em um de seus produtos, a indústria de alimentos Zaeli afirma que vai recorrer da decisão do Ministério da Justiça, órgão que chama de ter descumprido os procedimentos legais na elaboração dos exames.

Na quinta-feira (5), o Ministério da Justiça divulgou que, por meio do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), havia multado em R$ 548 mil a empresa de alimentos, que tem sede em Umuarama (PR), por descumprir a exigência de rotulagem de advertência de uso de ingredientes transgênicos de um de seus produtos, a farinha de milho Fubá Mimoso.

Testes realizados nos laboratórios do DPDC detectaram 22% de produtos transgênicos na composição daquela farinha. O Código de Defesa do Consumidor, de acordo com o decreto 4.680/2003, obriga as empresas a informar em seus rótulos a presença de ingredientes transgênicos quando houver quantidade superior a 1% na composição de seus produtos.

O DPDC ainda informou que o valor da multa deverá ser depositado em favor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos do Ministério da Justiça.

Por meio de uma nota de esclarecimento, distribuída nesta sexta-feira (6), a Zaeli rebateu o DPDC, afirma que considera “estranha” a autuação e afirma que vai recorrer da decisão do Ministério da Justiça. “Os testes realizados pelo órgão (…) não seguiram os procedimentos legais, como intimação da empresa a acompanhar o exame, a apresentar quesitos e assistente técnico”, diz o documento.

A indústria de alimentos ainda questionou a falta de oportunidade para a realização de uma contraprova do teste em questão. A nota ainda afirma que a Zaeli irá recorrer perante o Poder Judiciário, pois enxergou a medida como “ilegal e arbitrária”.