São Paulo – O projeto de lei aprovado pelo Senado na semana passada que torna crime dirigir depois de ingerir qualquer quantidade de álcool pode ter uma comisão especial criada na Câmara dos Deputados para acelerar a tramitação. O pedido foi feito pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, ao presidente da Casa, Marco Maia (PT-SP), nesta quarta-feira (16). A “tolerância zero” aplicada à chamada Lei Seca no trânsito foi colocada como prioridade do governo para deter a “epidemia de acidentes”, conforme definiu Padilha.

Segundo o ministro, em 2010, foram 145 mil internações de vítimas de acidentes de trânsito no Sistema Único de Saúde (SUS). Esse tipo de ocorrência provocou, ainda de acordo com dados oficiais, 40 mil mortes, marca inédita até então.

“Viemos pedir, sugerir à Câmara, que se monte uma comissão especial para que isso tramite o mais rápido possível e para que a gente possa ter um avanço na punição”, disse.

Pelos termos aprovados no Senado – em caráter terminativo, sem passar pelo Plenário por não ter encontrado divergências durante a discussão – a ingestão de qualquer substância psicoativa antes de conduzir motos, carros, caminhões ou ônibus seria passível de punição pelo Código Penal. Atualmente, a legislação limita o uso de álcool a 0,2 gramas por litro de sangue, um dos patamares mais rigorosos do mundo. Ao instalar a “tolerância zero”, o texto torna a medida ainda mais dura.

Conduzir um veículo com uma concentração igual ou superior ao estabelecido passou a ser considerado crime mesmo sem envolvimento com acidentes, conforme interpretação do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmada no início de novembro. O texto vigente previa pena para quem dirigisse embriagado de seis meses a três anos de detenção, multa e a suspensão ou proibição de obter habilitação para dirigir. A necessidade de o STF se pronunciar decorreu da falta de clareza na lei sobre a aplicação da pena se o motorista não colocasse outras pessoas ou a si mesmo em risco.

Padilha lembrou que os estados e municípios que intensificaram a fiscalização com base na Lei Seca conseguiram reduzir o número de acidentes e de mortes este ano. De acordo com o ministro, o presidente da Câmara se mostrou “sensibilizado” com o pedido e vai discutir o assunto com os líderes partidários da Casa.

Com informações da Agência Brasil