São Paulo – A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou por unanimidade, em votação simbólica, nesta quarta-feira (30), o Projeto de Lei (PL) 128/2011, do deputado estadual Donisete Braga (PT). A iniciativa prevê a proibição de propagandas de cigarros e produtos que contêm tabaco em sua composição nos conhecidos displays presentes nos estabelecimentos comerciais do estado. Normalmente, os anúncios ficam sobre o caixa ou nas paredes de restaurantes e bares.

“Esse projeto tem como objetivo evitar, especialmente para a juventude, a exposição ao cigarro em padarias, bares, lanchonetes etc. Existem indicadores que apontam que esses displays são determinantes para chamar a a atenção das pessoas e atraí-las para o fumo”, afirma Braga, que associa a matéria a um problema de saúde pública.

Segundo o parlamentar, a iniciativa respeita o direito das pessoas de fumar. “Hoje, a pessoa que já fuma, vai ao comércio e pede o cigarro, essa pessoa não precisa ver a exposição (cartazes e displays). O objetivo é evitar novos fumantes”, defendeu.

Braga não soube avaliar o impacto econômico que a iniciativa trará às empresas fabricantes de cigarro, agências de publicidade e estabelecimentos comerciais. No entanto garantiu que a iniciativa pretende coibir que não-fumantes adquiram o hábito, prevenindo a grande quantidade de prejuízos a saúde que pode provocar. O PL 128/11 irá agora para a sanção do governador Geraldo Alckmin. O autor do projeto espera que a matéria sirva de exemplo para os demais estados brasileiros.