São Paulo – Campanhas públicas de esclarecimento, coleta de assinaturas e pressões na 14ª Conferência Nacional de Saúde, que acontece no final de novembro, em Brasília, estão entre as estratégias do movimento em defesa da saúde pública no estado do Rio de Janeiro. Nesta terça-feira (13), a Assembleia Legislativa aprovou o Projeto de Lei 767, de autoria do governador Sérgio Cabral (PMDB), que autoriza a gestão de hospitais públicos por Organizações de Saúde (OS).

“Vamos trabalhar pela revogação da lei”, afirma a médica Lígia Bahia, professora do Núcleo de Estudos de Saúde Coletiva da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), destacando o exemplo da resistência à privatização do setor em São Paulo. Em 31 de agosto, a Justiça concedeu liminar que suspende os efeitos do decreto de Geraldo Alckmin (PSDB) que permite a venda de 25% dos leitos dos hospitais estaduais geridos por OS para os usuários dos planos de saúde.

O projeto do Executivo fluminense foi enviado em regime de urgência. Chegou a entrar na pauta de votação em agosto, mas recebeu 307 emendas e enfrentou a resistência dos ativistas e profissionais da saúde. Após várias reuniões a portas fechadas entre o governador e os deputados, o projeto retornou a votação.

Foram 49 votos a favor e somente 12 contra numa sessão marcada pela violência contra os manifestantes impedidos de entrar na Assembleia, que foram reprimidos com spray de pimenta. Dos seis deputados petistas, quatro votaram a favor da proposta.

Como explica Ligia Bahia, embora os governadores neguem, a gestão por OS é privatizante porque introduz a lógica da administração privada no núcleo estratégico de funcionamento do SUS. Para piorar, a médio prazo, a eficiência do sistema de saúde é afetada com a administração via OS, marcada pela falta de qualificação e alta rotatividade dos trabalhadores. “Além disso, para economizar, as OSs deixarão de atender pacientes com problemas de maior complexidade. E não há nada na lei ou nos contratos que impeça isso. Aliás, falta transparência nos contratos. Não há acesso a eles, a suas informações, nada. E muito menos controle social.”

Tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 1923/1998), que questiona a lei de criação das OS. A ação já entrou em pauta de julgamentos do STF várias vezes, mas devido a pressões, ainda não foi julgada.