São Paulo – Em meio à discussão da regulamentação da emenda constitucional 29 (PLP 306/08), que pode destinar mais verbas para a saúde, o ministro da área, Alexandre Padilha, disse que serão necessários R$ 45 bilhões a mais nos próximos anos para garantir o pleno funcionamento da saúde pública. Ele participou, nesta terça-feira (20), de debate da comissão geral no plenário da Câmara dos Deputados sobre a emenda 29.

Segundo Padilha, mesmo com a aprovação da regulamentação, os valores aplicados pela União em saúde não devem aumentar. Ele alega que o governo federal já aplica os 12% do orçamento exigidos pelo texto e sustenta que a verba disponível passou de R$ 30 bilhões para R$ 77 bilhões nos últimos oito anos.

A emenda 29 está na pauta para ser votada nesta quarta-feira (21). O texto estabelece percentuais mínimos do orçamento de cada instância de governo para serem aplicados em saúde – 12% no caso da União e dos estados, e 15% no dos municípios. A aprovação é defendida com argumentos de que haverá um aumento do montante aplicado na área após a aprovação.

Padilha voltou a dizer que seria necessário alterar o texto para evitar uma perda de R$ 6 bilhões investidos pelos estados em saúde. Da forma como está, o texto permite que o montante de recursos do Fundo Nacional de Educação Básica (Fundeb) recebido pelos estados seja descontado da base de cálculo do orçamento da saúde.

“É um passo importante que está sendo dado, termos uma regra clara sobre o que é investimento em saúde, mas a caminhada ainda vai ser longa para reorganizar o SUS e dar conta das necessidades do povo brasileiro”, declarou Padilha.

O ministro defendeu ainda que os desafios do Sistema Único de Saúde (SUS) são distintos do que estava colocado há 22 anos, quando foi criado. O principal motivo é que Brasil é o país que mais envelheceu no mundo, com aumento da expectativa de vida e redução da taxa de natalidade. A população acima de 60 anos, lembrou Padilha, deve se tornar maior que a população menor que 15 anos, o que modifica as prioridades do SUS.

“Sabemos que a saúde é o principal problema do país apontado pela nossa população. Contudo, sabemos também que nenhuma nação do mundo com mais de 100 milhões de habitantes, além do Brasil, se propôs a oferecer um serviço de saúde público, gratuito e de qualidade universal. O desafio é grande”, disse o ministro.

Sem desperdício

Padilha iniciou sua intervenção com uma lista de medidas voltadas a combater o desperdício de verbas públicas. A maior parte envolve atos administrativos, como a regulamentação de repasses de verba de cada fundo ligado ao SUS. Na prática, estados e municípios passaram a ser obrigados a adotar contas específicas para receber recursos para a saúde, dificultando eventuais desvios de finalidade.

Outras medidas citadas foram a criação de cadastro nacional de serviços e profissionais de saúde e a criação do portal da transparência. O cadastro barra que trabalhadores acumulem cargas horárias incompatíveis em estabelecimentos diferentes. Já o portal detalha despesas na área.

Com informações da Agência Câmara