São Paulo – A oferta de leitos do Sistema Único de Saúde (SUS) a planos de saúde volta à pauta da Assembleia Legislativa de São Paulo nesta terça-feira (21). O Projeto de Lei Complementar (PLC) 45/2010, do governador Alberto Goldman (PSDB), foi votado na quinta-feira (16), mas não alcançou número de votos suficiente para ser aprovado. O placar foi de 35 votos a favor e 17 contra, quando o necessário seriam 48 votos favoráveis.

O presidente da Comissão de Saúde e Higiene da Assembleia, Fausto Figueira (PT), acredita que o governo vai apostar todas as fichas, nesta terça, para aprovar a destinação de 25% dos leitos e serviços de alta complexidade do SUS aos convênios médicos. No mesmo dia, também serão analisados o orçamento para 2011 e as contas do governador. “O governo vai se organizar como rolo compressor e liquidar a fatura amanhã”, avalia Figueira.

Para deputados da oposição ao governo tucano e representantes da área médica, como o Conselho Regional de Medicina (Cremesp), sindicatos dos Médicos, dos Psicólogos e de Profissionais da Saúde, o projeto é uma forma de privatizar o SUS, enfraquecer e reduzir o sistema público. “Para a população é um desastre, porque já se tem falta de leitos públicos hoje”, alerta Figueira. “E ainda o governo reserva 25% desses leitos para convênios. É uma redução significativa”, critica o parlamentar.

O projeto também levaria à criação de duas filas de atendimento, prejudicando os usuários do SUS. “Isso abre a possibilidade para ter a porta dupla, uma para o SUS e outra para convênios”, destaca o presidente da Comissão de Saúde da Casa legislativa.