Quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou, em 22 de janeiro, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), causou barulho, na maioria favorável ao governo, e algumas polêmicas. Uma delas, as diferentes reações de algumas centrais sindicais. A Central Única dos Trabalhadores (CUT) manifestou apoio crítico. A Confederação Geral dos Trabalhadores (CGT) e a Força Sindical foram ao Supremo Tribunal Federal com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin).

Essa polêmica se concentrou na criação de fundos de investimento com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Parte do dinheiro do FGTS, que entraria nesses fundos de investimento, poderia ser utilizada para financiar obras de saneamento e infra-estrutura. Pelo projeto, o chamado FI-FGTS teria um aporte inicial de 5 bilhões de reais, podendo chegar a 17 bilhões, quantia equivalente a 80% do patrimônio líquido – limite previsto pela Medida Provisória 349. Do patrimônio líquido, atualmente 21 bilhões, estão fora os compromissos do fundo com seus proprietários, os trabalhadores.

O trabalhador só participaria em uma segunda etapa, depois de pelo menos dois anos, desde que comprovada a viabilidade econômica do plano. Nesse caso, seria criado um fundo de cotas, no qual ele poderia aplicar até 10% de seu saldo, este sim incluído no patrimônio total do FGTS, hoje na casa dos 185 bilhões de reais.

O modelo é diferente daquele usado na compra de ações de empresas, como aconteceu nos casos da Petrobras e da Companhia Vale do Rio Doce. No caso atual, a rentabilidade ficaria ligada ao sucesso de determinada obra, em rodovias, energia, ferrovias, portos e saneamento. Os recursos originários do novo fundo só poderiam financiar até 30% da obra.

O presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC (CUT), José Lopez Feijóo, considera positivo o plano do governo. “A proposta do PAC para o FGTS não mexe com as contas individuais dos trabalhadores”, lembra, observando que os recursos sairiam apenas do patrimônio líquido. “Esse dinheiro, infelizmente, está aplicado em títulos do Tesouro, alimentando a especulação e não gerando um único emprego. Quando o governo propõe retirar 5 bilhões de reais, podendo chegar a 17 bilhões, para aplicar em infra-estrutura, me parece uma destinação mais nobre.”

O secretário-geral da Força Sindical, que entrou com a Adin, pede salvaguardas. “O FGTS é um dinheiro que pode ser utilizado para o desenvolvimento, desde que haja uma certa garantia. Mas mesmo o excedente pertence aos trabalhadores”, sustenta João Carlos Gonçalves, o Juruna, defendendo a possibilidade do investimento do fundo em ações. O neodeputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), presidente da Força, diz que “o dinheiro (do FGTS) é imexível, como diria o Magri”, referindo-se à expressão cunhada pelo ex-ministro do Trabalho Antônio Rogério Magri, no governo Collor. “O ideal é que o governo abra a possibilidade de o trabalhador investir individualmente, em vez de querer investir o nosso dinheiro.” Segundo o parlamentar, a insistência do Planalto nesse item pode comprometer a tramitação do PAC no Congresso. “Se o governo não voltar atrás, vamos derrotá-lo.”

Marcelo Casall jr./abr

Luiz Marinho: “Os trabalhadores não terão suas contas vinculadas envolvidas nesse investimento, pois os recursos sairão do patrimônio líquido do FGTS”

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, garante que o receio das centrais sindicais não procede. “Os trabalhadores não terão contas vinculadas envolvidas, pois os recursos sairão do patrimônio líquido do FGTS”, disse o ministro. Marinho lembrou que, em 40 anos, nunca foi preciso socorrer o Fundo de Garantia em nenhum projeto de habitação ou saneamento. “A Caixa Econômica Federal vai analisar os projetos que poderão receber recursos na área de saneamento, e o BNDES, os demais”, observou.

Para Feijóo, a iniciativa da Força e da CGT de recorrer ao Supremo é mais que questão política. “As duas centrais são conhecidas por defender o uso dos recursos do FGTS na Bolsa. Isso, sim, é um desvio de finalidade. O que está em questão, portanto, é saber para onde vai o dinheiro”, analisa, ao defender a aplicação em infra-estrutura, desde que haja garantia de retorno mínimo aos trabalhadores. “Também queremos que os trabalhadores participem no conselho gestor do fundo”, reivindica.

No último dia 6 de fevereiro, o ministro Marinho reuniu representantes das principais centrais sindicais para uma nova conversa sobre o PAC. Ele tenta o apoio de todas as entidades para facilitar a tramitação da MP 349 no Congresso. “Estou seguro de que, quando esclarecermos aos parlamentares o que significa o projeto, ele será aprovado”, afirmou. O ministro assegurou que as centrais farão parte do comitê gestor do FI-FGTS.

Ao avaliar o Plano de Aceleração do Crescimento, o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) aprova “a retomada do papel do Estado enquanto promotor e indutor do crescimento econômico, através de investimentos estratégicos, tanto na infra-estrutura econômica como social”. Mas o instituto faz ressalvas em relação à política econômica: “É preocupante a manutenção das variáveis macroeconômicas que estruturam e dão consistência ao modelo econômico vigente, mantendo-se o sistema de metas de inflação e condicionando a taxa de juros à sua evolução”.

Para o movimento sindical, o desafio é garantir que o plano caminhe na direção do desenvolvimento: aumento do emprego, distribuição de renda e redução das desigualdades sociais. “As centrais sindicais, antes mesmo do anúncio do programa, já estavam articulando uma Jornada Nacional pelo Desenvolvimento Sustentável e com Distribuição de Renda, através da qual devem formular uma visão ampla dos trabalhadores sobre o desenvolvimento brasileiro, bem como influir na implantação do PAC”, diz o Dieese.

O que é o FGTS

Criado em 13 de setembro de 1966

Patrimônio total atual: R$ 185 bilhões (parte correspondente às contas vinculadas dos assalariados)

Patrimônio líquido: R$ 21 bilhões (parte excedente, não vinculada às obrigações do FGTS)

Os recursos do FGTS respondem por 77% dos contratos de habitação para a faixa de até 5 salários mínimos