Quando o Estado falha

Na periferia de São Paulo, mãe não consegue garantir o direito à escola e ao transporte para o filho cadeirante. No interior paulista, procurador vê crime contra a humanidade em ação que despejou 6.000 pessoas

Maria e João não querem nada além dos seus direitos (Foto: Paulo Pepe)

“Mãe, é o sistema.” Essa frase Maria Elvira Martins de Assis ouviu em uma das várias tentativas que fez para garantir o direito ao transporte para seu filho João de Assis Cipriano, cadeirante de 6 anos. Em entrevista à repórter Marilu Cabañas, da Rádio Brasil Atual, Maria exemplificou o drama das famílias que têm crianças e adolescentes com deficiência física. “Tudo é muito burocrático. Estou de mãos atadas. Os governantes deveriam ter um mínimo de sensibilidade e se colocar na situação da gente.”

João tem má-formação congênita (quadril, joelhos, pés) e só se locomove com cadeira de rodas. Já passou por oito cirurgias. A escola onde deveria ser matriculado este ano fica em Ermelino Matarazzo, na zona leste de São Paulo. Sem transporte adequado, mãe e filho – que moram no Jardim das Camélias, longe dali – precisam usar dois ônibus e percorrer um trecho a pé, incluindo uma ladeira. Na Delegacia de Ensino, Maria viu que o caso não era isolado: “Várias outras mães estavam sofrendo com o mesmo problema”.

Ela tentou transferir o filho para uma escola mais próxima, mas não conseguiu. “Do meu ponto de vista, o Estado deveria fornecer o transporte e ter um sistema de inclusão”, diz Maria. 

O advogado Ariel de Castro Alves, presidente da Fundação Criança e vice-presidente da Comissão Nacional da Criança e do Adolescente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), vê uma “atuação criminosa” por parte do poder público. Crianças e adolescentes devem ter prioridade em qualquer atendimento, ainda mais em um caso como esse. Ele lembra que esse direito é garantido pela Constituição e pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação. 

Ouça: http://bit.ly/rba_cadeirante

 

Pinheirinho

 
O procurador do Estado São Paulo Marcio Sotello Felippe debruçou-se sobre o processo de Pinheirinho e constatou irregularidades, além da ação de despejo, que avalia como um crime contra a humanidade, caso para ser julgado pelo Tribunal Penal Internacional. Segundo ele, um aparato jurídico e policial foi posto a serviço de um só beneficiário, o especulador Naji Nahas. Por isso, o governador Geraldo Alckmin e o presidente do Tribunal de Justiça paulista, desembargador Ivan Sartori, poderiam ser presos em qualquer lugar do mundo.
 
No aspecto jurídico, o procurador contesta a existência, inclusive, de uma massa falida. “Todos os créditos já foram pagos ou satisfeitos. O próprio Naji Nahas comprou esses créditos. Não existem empregados para receber créditos trabalhistas”, diz Felippe, que foi procurador-geral do estado de 1995 a 2000. “Toda essa tragédia beneficiou apenas o maior especulador deste país”, acrescenta. “Por que a máquina do estado de São Paulo foi movimentada para beneficiar Naji Nahas?”
 
A desocupação da comunidade localizada em São José dos Campos, no interior de São Paulo, ocorreu em 22 de janeiro. Felippe lembra que apenas três dias antes foi feito um acordo para suspender a operação por 15 dias. Não foi respeitado, e a polícia realizou uma operação com “brutalidade e selvageria”, como define, condenando a natureza da operação: “Invadir uma área às 5 da madrugada e jogar 6.000 pessoas no nada”.  
Pinheirinho
O procurador do Estado São Paulo Marcio Sotello Felippe debruçou-se sobre o processo de Pinheirinho e constatou irregularidades, além da ação de despejo, que avalia como um crime contra a humanidade, caso para ser julgado pelo Tribunal Penal Internacional. Segundo ele, um aparato jurídico e policial foi posto a serviço de um só beneficiário, o especulador Naji Nahas. Por isso, o governador Geraldo Alckmin e o presidente do Tribunal de Justiça paulista, desembargador Ivan Sartori, poderiam ser presos em qualquer lugar do mundo.
 
No aspecto jurídico, o procurador contesta a existência, inclusive, de uma massa falida. “Todos os créditos já foram pagos ou satisfeitos. O próprio Naji Nahas comprou esses créditos. Não existem empregados para receber créditos trabalhistas”, diz Felippe, que foi procurador-geral do estado de 1995 a 2000. “Toda essa tragédia beneficiou apenas o maior especulador deste país”, acrescenta. “Por que a máquina do estado de São Paulo foi movimentada para beneficiar Naji Nahas?”
 
A desocupação da comunidade localizada em São José dos Campos, no interior de São Paulo, ocorreu em 22 de janeiro. Felippe lembra que apenas três dias antes foi feito um acordo para suspender a operação por 15 dias. Não foi respeitado, e a polícia realizou uma operação com “brutalidade e selvageria”, como define, condenando a natureza da operação: “Invadir uma área às 5 da madrugada e jogar 6.000 pessoas no nada”.