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PEC do trabalho escravo: agora vai ?

O deputado Cláudio Puty (PT-PA) acredita que, dessa vez, a proposta de emenda à Constituição (PEC) sobre trabalho escravo será votada na Câmara. O texto está na fila há oito anos, sob vigilância da bancada ruralista. Prevê, entre outros itens, confisco de propriedades nas quais for encontrado trabalho escravo. O governo diz que pretende votar a matéria este ano. Além disso, a Câmara dos Deputados está para abrir uma CPI sobre o tema. “Existe uma bancada muito conservadora na Câmara que representa interesses muito arcaicos e que tenta negar a própria existência do trabalho análogo ao escravo”, diz o parlamentar. 

A culpa é dos outros 

Decisão anunciada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que aceitou denúncia sobre trabalho escravo contra o senador João Batista de Jesus Ribeiro (PR-TO), chamou a atenção também pela manifestação de um de seus ministros. Para Gilmar Mendes, as más condições a que estavam submetidos os trabalhadores em uma fazenda no Pará, de propriedade do senador, são resultado da desigualdade brasileira. “A inexistência de refeitórios, chuveiros, banheiros, pisos em cimento, rede de saneamento, coleta de lixo é deficiência estrutural básica que assola de forma vergonhosa grande parte da população brasileira, mas o exercício de atividades sob essas condições que refletem padrões deploráveis e abaixo da linha da pobreza não pode ser considerado ilícito penal, sob pena de estarmos criminalizando a nossa própria deficiência”, argumentou o ministro, que foi voto vencido. A maioria acolheu denúncia da Procuradoria-Geral da República, transformando o senador em réu. A acusação se baseou em denúncia feita à Comissão Pastoral da Terra que resultou em fiscalização do Ministério do Trabalho, em 2004. 

OIT e o direito de greve

A 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou uma empresa por ver prática antissindical na demissão de um funcionário que participou de uma greve. O ministro Vieira de Mello Filho destacou acordos internacionais dos quais o Brasil é signatário. E ressaltou que, embora não seja habitual, não há dúvida de que a Convenção 98 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) é aplicável. “De acordo com o artigo 1º dessa convenção, todos os trabalhadores devem ser protegidos de atos discriminatórios que atentem contra a liberdade sindical, não só referentes à associação ou direção de entidades sindicais, mas também quanto à participação de atos reivindicatórios ou de manifestação política e ideológica”, declarou. 

Crime contra a humanidade

A paróquia Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, em São José dos Campos, palco do despejo dos moradores da comunidade Pinheirinho, pretende criar um memorial em homenagem às 1.600 famílias que habitavam o local e perderam quase tudo. A ideia é não permitir que o episódio caia no esquecimento. 

Em entrevista a Marilu Cabañas, da Rádio Brasil Atual, o procurador do estado de São Paulo Marcio Sotelo Felippe, ex-procurador-geral, afirmou que o governador Geraldo Alckmin, o especulador Naji Nahas e o presidente do Tribunal de Justiça paulista, desembargador Ivan Sartori, deveriam responder por crime contra a humanidade

Leia também depoimento da psicanalista Maria Rita Kehl, para quem no Brasil a propriedade privada está acima da vida humana.

Capital imobiliário

As construtoras que mais doaram para a campanha do então candidato Gilberto Kassab conseguiram, até agora, mais de R$ 2 bilhões em contratos com a prefeitura paulistana. O arquiteto e urbanista Kazuo Nakano observa que o “capital imobiliário faz políticos” e posiciona representantes na máquina administrativa, viabilizando seus interesses no município: obras que não atendem às necessidades da cidade, mas às demandas dos grupos empresariais.

Fogo e paixão no Senado

Habituados a trocar farpas, representantes do governo e da oposição se uniram por alguns momentos para homenagear o cantor Wando, que morreu no início de fevereiro, aos 66 anos. Eduardo Suplicy (PT-SP) destacou a trajetória humilde do artista e seu sucesso popular, enquanto Álvaro Dias (PSDB-PR) lembrou a participação de Wando na campanha pelas eleições diretas, em 1984. 

 

RÁDIO

Quando o Estado falha

Na periferia de São Paulo, mãe não consegue garantir o direito à escola e ao transporte para o filho cadeirante. No interior paulista, procurador vê crime contra a humanidade em ação que despejou 6.000 pessoas.

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Maria e João não querem nada além dos seus direitos
(Foto: Paulo Pepe)

João tem má-formação congênita (quadril, joelhos, pés) e só se locomove com cadeira de rodas. Já passou por oito cirurgias. A escola onde deveria ser matriculado este ano fica em Ermelino Matarazzo, na zona leste de São Paulo. Sem transporte adequado, mãe e filho – que moram no Jardim das Camélias, longe dali – precisam usar dois ônibus e percorrer um trecho a pé, incluindo uma ladeira. Na Delegacia de Ensino, Maria viu que o caso não era isolado: “Várias outras mães estavam sofrendo com o mesmo problema”.“Mãe, é o sistema.” Essa frase Maria Elvira Martins de Assis ouviu em uma das várias tentativas que fez para garantir o direito ao transporte para seu filho João de Assis Cipriano, cadeirante de 6 anos. Em entrevista à repórter Marilu Cabañas, da Rádio Brasil Atual, Maria exemplificou o drama das famílias que têm crianças e adolescentes com deficiência física. “Tudo é muito burocrático. Estou de mãos atadas. Os governantes deveriam ter um mínimo de sensibilidade e se colocar na situação da gente.”

Ela tentou transferir o filho para uma escola mais próxima, mas não conseguiu. “Do meu ponto de vista, o Estado deveria fornecer o transporte e ter um sistema de inclusão”, diz Maria. 

O advogado Ariel de Castro Alves, presidente da Fundação Criança e vice-presidente da Comissão Nacional da Criança e do Adolescente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), vê uma “atuação criminosa” por parte do poder público. Crianças e adolescentes devem ter prioridade em qualquer atendimento, ainda mais em um caso como esse. Ele lembra que esse direito é garantido pela Constituição e pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação. 

Pinheirinho

O procurador do Estado São Paulo Marcio Sotello Felippe debruçou-se sobre o processo de Pinheirinho e constatou irregularidades, além da ação de despejo, que avalia como um crime contra a humanidade, caso para ser julgado pelo Tribunal Penal Internacional. Segundo ele, um aparato jurídico e policial foi posto a serviço de um só beneficiário, o especulador Naji Nahas. Por isso, o governador Geraldo Alckmin e o presidente do Tribunal de Justiça paulista, desembargador Ivan Sartori, poderiam ser presos em qualquer lugar do mundo.

No aspecto jurídico, o procurador contesta a existência, inclusive, de uma massa falida. “Todos os créditos já foram pagos ou satisfeitos. O próprio Naji Nahas comprou esses créditos. Não existem empregados para receber créditos trabalhistas”, diz Felippe, que foi procurador-geral do estado de 1995 a 2000. “Toda essa tragédia beneficiou apenas o maior especulador deste país”, acrescenta. “Por que a máquina do estado de São Paulo foi movimentada para beneficiar Naji Nahas?”

A desocupação da comunidade localizada em São José dos Campos, no interior de São Paulo, ocorreu em 22 de janeiro. Felippe lembra que apenas três dias antes foi feito um acordo para suspender a operação por 15 dias. Não foi respeitado, e a polícia realizou uma operação com “brutalidade e selvageria”, como define, condenando a natureza da operação: “Invadir uma área às 5 da madrugada e jogar 6.000 pessoas no nada”.  

Na web, as notícias que os outros não dão

Desde o final do ano, o Jornal Brasil Atual não é mais veiculado pela emissora de FM que transmitia o programa de rádio para toda a Grande São Paulo. A rádio Terra FM 98,8, com a qual a Rede Brasil Atual tinha contrato para a utilização de horário determinado, sem nenhuma relação administrativa e operacional, foi tirada do ar por questões técnicas alheias à RBA.

O Jornal Brasil Atual continua normalmente na internet, das 7 às 8 da manhã, de segunda a sexta. O programa pode ser ouvido em tempo real no mesmo horário, ou a qualquer momento de qualquer lugar do mundo, no endereço www.redebrasilatual.com.br/radio.

No site, o ouvinte tem também acesso a toda a programação da rádio, reportagens especiais, ao time de colunistas e a um vasto material do acervo editorial para os temas cidadania, política, mundo do trabalho, cultura – e muita informação que as outras rádios não dão.

 

TVT

Aprender por música

As escolas de ensino fundamental iniciam o ano letivo com uma novidade: começam a ser postas em prática as aulas de música, conforme determina a Lei nº 2.732, aprovada há quatro anos. Cada escola determina os métodos, o tipo de conteúdo e a frequência das aulas que trazem o resgate da cultura musical popular. 

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O músico Uirá Kuhlmann, consultor de educação musical para escolas públicas e privadas, responde perguntas de pais e alunos (Foto TVT)

Devem ser observadas também as especificidades de cada região, de modo a estimular a identificação do aluno com a cultura que o envolve. Ainda deverão fazer parte do conteúdo as danças, os ritmos, os instrumentos e os cantos cívicos.

Outra possibilidade trazida pela novidade curricular é a criação de sons a partir de objetos do cotidiano, não engessando o ensino musical à leitura de partituras e formação clássica. O método permite a pesquisa de múltiplas formas de desenvolvimento da sensibilidade e de promoção da sociabilidade.

No programa Música nas Escolas, da série Bom Para Todos da TVT, a mestre em educação da Universidade Metodista Roseli Fischmann e o músico Uirá Kuhlmann, consultor de educação musical para escolas públicas e privadas, respondem às perguntas de pais e alunos, que foram gravadas nas ruas. 

As preocupações dos pais foram quanto às contribuições que as aulas de música vão trazer para as crianças, como deve ser a formação dos professores responsáveis e como eles, pais, podem colaborar com os filhos para melhor assimilação do novo conteúdo. Já os jovens estavam interessados em saber se ia valer nota, como será a avaliação e se poderiam escolher os instrumentos da preferência.

Saiba as respostas e mais detalhes da novidade no site da TVT. Clique em “Programas”, depois em Bom para Todos e no espaço de busca digite “Música nas Escolas”.