O ministro Carlos Ayres Britto considerou que o STF fez história no julgamento da demarcação da Reserva Raposa-Serra do Sol (RO). O problema é que o processo, mesmo com o placar de 8 a 0 a favor da causa dos povos indígenas, ainda não acabou. Apesar de ser dado como certo que os índios ganharam a causa, faltando apenas três votos para que a sentença a favor da demarcação em terras contínuas seja formalizada, a liminar que permite aos arrozeiros permanecer explorando a terra continua de pé. O pedido de vistas pelo ministro Marco Aurélio Mello prorrogou a angústia e a decisão final por mais alguns meses. O diretor de Assistência da Funai, Aloysio Guapindaia, presidente-substituto do órgão, alerta para os prejuízos do adiamento: “Dá fôlego para os arrozeiros se reorganizarem e impede que o ambiente de conflito ali instalado seja desmontado. Além disso, a operação especial criada pelo governo federal para conter os conflitos na região custa aos cofres públicos R$ 700 mil por mês”.

Serra em plena campanha

O orçamento do estado de São Paulo deverá passar de R$ 96,8 bilhões em 2008 para R$ 116,1 bilhões neste ano. A proposta orçamentária do governo Serra prevê aumento de 88% dos gastos com a “comunicação social”, publicidade incluída, conforme descreveu reportagem da Revista do Brasil duas edições atrás. O valor salta de R$ 166 milhões para R$ 313 milhões. O montante previsto ainda não engloba os gastos dessa área nas empresas estatais, como Metrô e Sabesp. O orçamento mostra também que será um ano agitado, já que as despesas com passagens e locomoção vão subir de R$ 248 milhões para R$ 324 milhões. Será um ano de “obras”. A Dersa (rodovias) aumentará seus gastos em 40% e o Metrô, em 77%. Por outro lado, ações que podem beneficiar muita gente, mas que têm pouca visibilidade em meio a tantas obras, perdem importância. Urbanização de Favelas, de R$ 150 milhões em 2008, agora terá R$ 7 milhões. O Programa de Proteção Social Especial (recursos para os municípios gerenciarem atendimento a idosos e deficientes) cai de R$ 80 milhões para R$ 71 milhões.

Mais humanista

Violência não se combate só com repressão. Medidas preventivas, como as políticas sociais para reduzir a vulnerabilidades dos pobres ao crime, são defendidas pela maioria da população. Chega a 95% os que concordam que negros e brancos devem ser tratados sem distinção, e 56% acham que, entre os direitos a igualdade, este é o mais desrespeitado. Pesquisa inédita realizada pela Secretaria Especial de Direitos Humanos – que ouviu 2.011 pessoas em 153 cidades de 25 estados – dá sinais de uma sociedade mais tolerante e mais humanista. A íntegra pode ser vista aqui.

Dialética

Conversa entre dois participantes de um evento com os movimentos sociais no Palácio do Planalto, no final de novembro. “Quais as possibilidades de o (ministro da Educação) Fernando Haddad vir a disputar o governo de São Paulo em 2010?”, perguntou um petista paulista. “Não sei. O PT de São Paulo não tem muita intimidade com ele”, disse o outro petista, pessoa próxima do ministro. “Mas as coisas mudam”, emendou.

Gasolina na fogueira

Ao final do trimestre encerrado em setembro, o PIB brasileiro havia crescido 6,8% na comparação com 2007 melhor resultado desde 1996. O desemprego também vinha sustentando sucessivas quedas. A Grande São Paulo teve em outubro taxa de desocupação de 12,5%, a menor desde 1992. Tudo isso apesar dos juros mais altos do mundo. E tudo isso antes de a crise global explodir. O mínimo que se esperava do BC brasileiro era um alívio nos juros. Mas o BC sabotou a esperança. A Selic anual mantida em 13,75% contrasta com as decisões dos BCs do mundo todo, de reduzir o custo do dinheiro para enfrentar a recessão. Os juros brasileiros continuam campeões, 8% reais. A média geral verificada em 40 países terminou o ano negativa, em torno de 0,3% abaixo da inflação. O temor generalizado é que a teimosia de Henrique Meirelles & Cia alargue as feridas abertas por estilhaços da crise na economia brasileira.

Incômodo e aterrador

O livro recém-lançado pela jornalista Taís Morais, Sem Vestígios (Geração Editorial), traz depoimentos que ajudam a elucidar o ambiente de terror instalado no país durante os anos mais severos da repressão. Os depoimentos estão no diário de um ex-agente do Centro de Informações do Exército a que a autora teve acesso. Um dos relatos confirma o esquartejamemto, em 1972, do ex-líder do PCB, David Capistrano da Costa, que teve partes do corpo penduradas nas dependências da Casa de Petrópolis (RJ), umas das sedes do aparelho da repressão. Um comandante dessa operação se tornaria anos à frente ministro de Estado, no governo Figueiredo. Taís já assinou também, em co-autoria com o jornalista Eumano Silva, Operação Araguaia Os Arquivos Secretos da Guerrilha (Geração, 2005).