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Número 21, Fevereiro 2008

energia

A luz que falta

Enquanto outros estados continuam investindo na geração de energia num momento delicado e estratégico para o crescimento do país, São Paulo tem engatilhada uma megaprivatização
por Lilian Parise publicado , última modificação 29/09/2017 15h17
Enquanto outros estados continuam investindo na geração de energia num momento delicado e estratégico para o crescimento do país, São Paulo tem engatilhada uma megaprivatização
Cesp/Divulgação
Ilha Solteira

Ilha Solteira, concluída em 1978, é a maior hidrelétrica do estado de São Paulo e a terceira maior do Brasil. Em conjunto com a Usina de Jupiá, compõe o sexto maior complexo hidrelétrico do mundo

Julho de 1996. Em sessão durante a madrugada, a base de apoio do governo tucano na Assembléia Legislativa de São Paulo aprova a Lei nº 9.361, que institui o Programa Estadual de Desestatização (PED). O programa prevê a divisão das três concessionárias de energia (Cesp, Eletropaulo e CPFL) em mais de 20 empresas, a pretexto de ampliar o número de interessados em assumir o negócio e “induzir a competição”.

O PED paulista é cria de uma resolução formulada um ano antes. Em 25 de abril de 1995 fora anunciada pelos ministros Raimundo Brito (Minas e Energia) e José Serra (Planejamento) a decisão do Conselho Nacional de Desestatização de incluir o Sistema Eletrobrás na rota das privatizações. Nenhum estado segue tão à risca como São Paulo o projeto “Estado mínimo” conduzido durante a era FHC. Para especialistas, acadêmicos, sindicalistas e trabalhadores do setor foi o começo da privataria que provocaria aumento de tarifas, desemprego de profissionais especializados, queda da qualidade dos serviços – e, como se pode notar, em nada “induziu a competição”.

Fevereiro de 2008. José Serra já não está na “cabeça” do programa federal de desestatizações, mas no governo de São Paulo. E retoma com vigor o projeto de privatizar o que restou do patrimônio energético paulista – a Cesp, terceira maior geradora do Brasil, responsável por 63% da energia produzida em São Paulo e por 10% da geração nacional. São 7,5 megawatts gerados por seis usinas hidrelétricas dos rios Paraná, Tietê e Paraíba do Sul.

A Cesp foi fatiada em três empresas. Duas passaram ao controle de investidores de capital norte-americano em 1999 e se transformaram nas atuais AES Tietê (que controla outras usinas no rio) e Duke Energy (que opera usinas no Rio Paranapanema). E estão sendo denunciadas em ação popular por não cumprirem os contratos que as obrigavam a expandir a capacidade instalada do seu sistema de geração em no mínimo 15% em oito anos. A ação responsabiliza também a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e o governo estadual, por não exercerem seu dever de fiscalizar. A terceira fatia da Cesp, a Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista (CTEEP), havia sido excluída da lista de privatizações pela lei que criou o PED.

Todas as dívidas da antiga Cesp, mais de R$ 10 bilhões, permaneceram com o que restou de seu comando estatal. Depois de duas tentativas frustradas de venda e do desgaste sofrido durante a última campanha presidencial, o ex-governador Alckmin deixou para Serra a continuação do serviço. Antes, alterou a lei que criou o PED e incluiu a CTEEP – única e rentável empresa de transmissão paulista, comprada pela estatal colombiana ISA em 2006. O dinheiro arrecadado foi injetado para sanear o mico da Cesp e voltar a atrair compradores.

tabelapagamento

Serra tem engatilhada uma megaprivatização, anunciada em outubro, com 18 estatais na mira, incluindo a Sabesp, a Nossa Caixa e o Metrô. Candidato, o tucano reconhecia a importância estratégica das empresas públicas. Eleito, apressa-se em vendê-las para distanciar o desgaste da eleição presidencial de 2010. No apagar das luzes de 2007, anunciou nos grandes jornais que está tudo pronto para a venda da Cesp. Será a terceira tentativa de leilão dos 95,31% das ações ordinárias (com direito a voto) e dos 17,99% das preferenciais sob controle do estado, o que representa 43,31% do capital total da companhia. Duas fracassaram. A primeira, em 2000, por falta de interesse da iniciativa privada diante da dívida. Outro leilão, em 2001, não andou devido ao “apagão”.

Uma liminar concedida em ação popular movida por parlamentares e por dirigentes do Sindicato dos Trabalhadores Energéticos do Estado de SP (Sinergia) também impediu a realização do leilão. A decisão da Justiça Federal, que julgou o mérito da ação popular, saiu em meados do ano passado e reconheceu a ilegalidade do preço mínimo do edital de venda, então de R$ 1,7 bilhão. Se o leilão tivesse ocorrido, depois de seis anos a decisão da Justiça tornaria sem efeito todo o processo.

Artur Henrique da Silva Santos, dirigente do Sinergia e presidente da CUT, relembra que, se o fracasso aconteceu, não foi por falta de aviso: “Alertamos que o mais sensato seria suspender qualquer privatização. Se o capital privado quer investir no setor, que invista na expansão da oferta de energia. Aliás, o problema crônico de falta de investimentos alimenta o temor de crise e de novos apagões”.

Para Ildo Sauer, professor titular do Instituto de Energia e Eletrotécnica da Universidade de São Paulo, privatizar a Cesp agora continua sendo um equívoco: “Por motivos estratégicos e históricos, pois a energia volta à cena em situação delicada”. Sauer destaca o vínculo da Cesp com o uso múltiplo das águas, irrigação, saneamento e transporte fluvial da hidrovia Tietê/Paraná. “Não é admissível que o estado abra mão dessa capacidade de fomentar o desenvolvimento. Ainda há tempo para voltar atrás, adotando a mesma postura dos governos do Paraná e de Minas, que continuam participando do esforço para garantir a energia elétrica para o Brasil.”

Mesmo sem ter definições importantes, como cronograma de venda, o governo deu início aos trâmites legais para a privatização. A audiência pública obrigatória para prestar esclarecimentos à sociedade ocorreu em 15 de janeiro, na Bolsa de Valores de São Paulo. As respostas aos questionamentos variaram entre “ainda não há definição” e “estamos estudando”. Entre as regras definidas, continuam valendo a possibilidade de participação de estatais estrangeiras e a proibição para estatais locais. O governo desistiu de exigir o compromisso de ampliação da capacidade de geração em 15% em oito anos e abriu mão da golden share, ação especial que lhe daria direito de continuar participando de decisões depois de eventual venda. Com o edital publicado logo após o Carnaval, o leilão pode acontecer a partir do dia 20 de fevereiro. O lance mínimo, ainda indefinido, é estimado em R$ 5 bilhões.

sinergia Gentil
Gentil: “População será maior prejudicada”


A falta de informações frustrou eventuais compradores, jornalistas e sindicalistas. “Se estivesse presente à audiência, a população certamente sairia com muitas dúvidas. Justo ela, a verdadeira dona desse patrimônio e que será a maior prejudicada”, diz Gentil Teixeira de Freitas (foto), funcionário da Cesp e secretário-geral do Sinergia. Os trabalhadores, que conquistaram algumas garantias em privatizações anteriores, convivem com a insegurança. No dia da audiência, protestaram diante da Bovespa e com paralisações nas usinas de Ilha Solteira, Porto Primavera e Jupiá. “A resistência pode chegar até uma greve por tempo indeterminado”, avisa Gentil. A categoria quer manutenção de direitos e um acordo coletivo por três anos. “Seria uma garantia mínima de proteção em caso de mudança de controle da empresa.”
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