Constituição, 30 anos

Genoino, o bilhete de Ulysses e a Constituição destruída

'Com o golpe, a Constituição foi desfigurada. A ordem constitucional está no limbo', afirma o ex-deputado, que defende uma nova Carta. Um texto que não pode ser obra de 'sábios', mas 'das ruas'

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Genoino e Ulysses Guimarães

Genoino na abertura da Constituinte, em 1987, e o bilhete a Ulysses: apoio a protesto contra presença de ministro

São Paulo – Pouco depois das 16h de 1º de fevereiro de 1987, a mesa iniciava os trabalhadores da Assembleia Nacional Constituinte. Do plenário, José Genoino tentava falar, mas não teve direito a voz. Ele queria protestar contra a presença, na mesa diretora, do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), José Carlos Moreira Alves, “indicado pelo regime autoritário”. Considerava o fato uma contradição com o momento de “renovação” democrática no país.

Um ano e nove meses depois, em 5 de outubro de 1988, o presidente da Casa, deputado Ulysses Guimarães, declarou promulgada a nova Constituição brasileira. Passados 30 anos, Genoino, um dos mais ativos parlamentares daquele período – estava em seu segundo mandato pelo PT paulista –, identifica uma Carta avançada do ponto de vista social, mas lamenta a “destruição” de direitos no período recente. “Com o golpe, a Constituição foi desfigurada, estuprada. Essa ordem constitucional está no limbo”, avalia.

A Constituinte foi um exercício de idas e vindas, negociações, vitórias, derrotas. No dia da instalação, Ulysses não permitiu que Genoino falasse, mas depois encaminhou um bilhete, em papel timbrado da Câmara, apoiando a manifestação. O deputado emoldurou a mensagem, que guarda em sua casa, com vários itens daquele período, como os quatro anteprojetos de Constituição, até o definitivo, e a lista de assinaturas da bancada do PT, contrariando notícia que costuma circular sobre a ausência do parlamentar do partido. “Narrativa mentirosa”, comenta o ex-deputado, que teve nota 10 do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), no livro Quem foi Quem na Constituinte, publicado pela Oboré ainda em 1988.

Dois futuros presidentes da República figuram entre os constituintes. Recordista de votos para deputado (651.763), eleito para seu primeiro – e único – mandato, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) também teve nota 10. O senador Fernando Henrique Cardoso (PMDB) recebeu nota 5.

O levantamento do Diap traz ainda a avaliação do deputado Michel Temer, suplente de origem, também do PMDB: 2,25. Foi contra as 40 horas semanais – a Constituição acabou reduzindo a jornada legal de 48 para 44 horas –, contra comissões de fábrica, contra a participação dos trabalhadores em órgãos de seu interesse, contra a reforma agrária, o monopólio de distribuição do petróleo. Ausentou-se em votações sobre salário mínimo real e o pagamento do terço de férias.

Transição política

Era período de embates, lembra Genoino. “A gente defendia uma Constituinte exclusiva”, diz. O segundo embate foi o próprio processo eleitoral. Com a votação expressiva de Lula, o PT aumentou sua bancada de seis para 16 deputados. Segundo o ex-deputado, foi o único partido a apresentar uma proposta completa de Constituição.

O país vinha da frustração da derrota da emenda para eleições diretas para presidente da República. Como resultado de uma aliança entre oposicionistas e membros vindos da ditadura, Tancredo Neves venceu Paulo Maluf no chamado colégio eleitoral – eleição indireta –, mas morreu sem tomar posse, em 1985. Assumiu o vice, José Sarney, que era identificado com o regime autoritário. “O Tancredo simbolizava, mesmo que moderadamente, uma oposição”, diz Genoino. A Constituinte foi convocada em meio a uma severa crise econômica, combatida, sem sucesso, por sucessivos “pacotes”.

“E nós trabalhamos com uma transição política pactuada por cima, tutelada”, comenta o ex-deputado. Com o Executivo enfraquecido e o Judiciário ainda identificado ao período não democrático, o Legislativo – bem diferente de hoje – era o canal das mudanças. “Vamos dizer assim, foi o leito para onde aquela oposição foi carregar suas expectativas, suas esperanças.”

Um momento, também, de grande mobilização social, de rearticulação de forças. Com 30 mil assinaturas, era possível apresentar emendas populares à Constituição. “Todos os movimentos organizados fizeram. Havia uma expressão política das entidades”, afirma Genoino. Essa mobilização ajudou a equilibrar o jogo, em um Congresso de maioria conservadora. 

Outra alternativa, negociada com o deputado Nelson Jobim, vice-líder do PMDB, foi criar o chamado “destaque de votação em separado”. Com isso, foi possível “salvar” algumas propostas do projeto final.

O deputado identifica dois “grandes momentos” do país nestas três décadas. O primeiro foi justamente a Constituinte: “O Brasil se apresentou no Congresso”. O outro foi o segundo mandato do governo Lula, com suas conferências temáticas. “As pessoas tinham esperança, se aglutinavam.”

Produto ambíguo

Para ele, a Constituição surgida foi produto de um momento, um produto ambíguo. “Foi avançada na visão social do Estado. Foi um grande momento de inclusão social”, afirma. “Os próprios direitos sociais, que estão sendo destruídos agora, são um capítulo.” O Capítulo II da Carta lista como direitos sociais, no artigo 6º, “a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados”. No artigo 7º, estão os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais – neste segundo caso, uma novidade no Brasil, não por acaso combatida até hoje.

“A classe dominante brasileira sempre atacou a Constituição por esse lado (social)”, diz Genoino. Uma afirmação recorrente era de que “o Brasil não cabia na Constituição”. Mas o governo Lula provou o contrário, acrescenta: “Colocou 62 milhões de trabalhadores na Constituição”.

No livro Entre o Sonho e o Poder (Geração Editorial, 2006), escrito a partir de depoimento à jornalista Denise Paraná, o ex-deputado e ex-presidente do PT diz que a Constituinte foi “uma experiência que vivi integralmente”, muitas vezes virando a noite em debates. “Às vezes eu dormia lá para poder ser o primeiro da fila a entregar as emendas. Eu dormia dentro do gabinete. Chegava a sonhar com questão de ordem, com obstrução. E quando entregava as emendas, sempre fazia questão de entregar três versões: a versão radical, para marcar posição, e outras duas progressivamente menos radicais, e que teriam mais chances de serem aprovadas.”

José Genoino estudou e tornou-se um “especialista” no regimento da Câmara. Na Constituinte, integrou a Comissão de Organização Eleitoral, Partidária e Garantias das Instituições e a Subcomissão da Defesa do Estado, da Sociedade e de sua Segurança.

Entre outras, ele apresentou, por exemplo, a emenda que criou o conceito de tortura como crime hediondo e inafiançável. Mas ficou de fora o termo “imprescritível”, por se tratar de crime contra a humanidade e que, por isso, não prescreve. Uma questão que ainda suscita debates. O Brasil já foi condenado mais de uma vez pela Corte Interamericana de Direitos Humanos por não investigar e punir crimes cometidos por agentes do Estado durante a ditadura.

Polêmicas

Outro tema polêmico relaciona-se às Forças Armadas, que pelo Artigo 142 da Constituição destinam-se “à defesa da pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem”. Genoino apresentou uma emenda por considerar “lei e ordem” conceitos muito abrangentes, propondo que as FA tivessem como principal atribuição a defesa da própria Constituição e da ordem externa. A expressão acabou saindo na Comissão de Sistematização, provocando críticas dos militares. Uma lei de 1999 regulamentou o artigo. Genoino lembra que acabou se especializando no tema. “Minha experiência na guerrilha sempre me deu subsídios não só práticos, mas também teóricos sobre como sobreviver dentro do ambiente político e institucional.”

Depois de 1946-1964, o Brasil vivia o período mais longo da democracia institucional, afirma o ex-deputado e ex-presidente do PT, que aponta um rompimento a partir de 2016 – e a necessidade de uma nova Constituinte. “Quando você rompe em cima, legitima todas as rupturas na base. Com você vai mexer com isso sem ter um novo ordenamento constitucional?”, questiona.

Na época da Constituinte, apesar das dificuldades, havia espaço para negociação. Genoino lembra que a esquerda parlamentar fechou acordo com o “centro” – não confundir com “centrão”, bloco conservador –,  na figura do senador Mário Covas (PMDB). “Era muito fácil negociar com ele, que era muito correto, tinha palavra”, lembra o petista. Esse acordo permitiu indicar relatores progressistas para as comissões e subcomissões.

O que não impedia, de fato, conflitos em várias sessões. Genoino lembra que os progressistas perderam o relatório sobre reforma agrária por um voto. E que o debate sobre comunicação quase terminou em “batalha campal”, tamanha a divergência. “A Abert (associação das empresas de rádio e televisão) derrotou o relatório da Cristina Tavares”, recorda o parlamentar, citando a deputada pernambucana do PMDB, jornalista de formação, que era relatora da Subcomissão de Ciência e Tecnologia e da Comunicação. A espinhosa questão da mídia não teve regulamentação até hoje. “Porque ninguém tinha maioria”, comenta o ex-deputado.

Obra das ruas

Mas ele defende o resultado daquele período de debates e brigas. Principalmente por sua origem, considerando que do ponto de vista histórico as leis brasileiras sempre foram elaboradas pela elite. “Nós representávamos esse projeto de mudança. Você não pode pensar uma Constituição como uma obra jurídico-acadêmica. É uma obra das ruas”, diz. 

Fala-se, por exemplo, da enxuta Carta dos Estados Unidos, do século 18, originalmente com sete artigos. “A Constituição americana foi produto de uma guerra”, observa Genoino. “A Constituição francesa é avançada, foi produto de uma revolução. A própria Constituição inglesa… Então, a Constituição não é um conjunto de normas frias, elaborada por sábios.”

Ao longo do tempo, “a elite com caráter escravocrata foi deslegitimando a Constituição”, diz o ex-deputado, apontando ainda o surgimento do fenômeno da financeiração da economia. Segundo ele, “outro tipo de autoritarismo em que a soberania popular é mitigada”. As mudanças trazidas pela pauta liberal resultaram em “um tipo de autoritarismo político”.

Em 1987-1988, mesmo com as diferenças, o jogo político era jogado dentro de campo. “O primado da política era fundamental. Não era uma guerra”, afirma Genoino. “O processo de deslegitimação da política foi também um movimento externo de caráter estratégico.” Com todos os problemas e limitações, a Constituinte representou “um processo libertário”.