O ano de 2016 não começou com a calmaria típica do mês de janeiro, quando normalmente a imprensa carece de notícias. Ao contrário, as manchetes foram fartas, com o recrudescimento feroz das tentativas de ligar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a ilegalidades. Embora não haja nenhum indício concreto, muito menos provas contra Lula, as insinuações de que as investigações “se aproximam” do líder metalúrgico que governou o Brasil por oito anos com maior índice de aprovação popular proliferaram nas primeiras semanas do ano.

Enquanto isso, as violações a direitos constitucionais básicos pela Operação Lava Jato continuam, segundo operadores do Direito. Na sexta-feira 15 de janeiro, 105 advogados e juristas divulgaram “carta aberta” na qual acusam a operação baseada em Curitiba de violar diversas garantias fundamentais da Constituição. “O que se tem visto nos últimos tempos é uma espécie de inquisição (ou neoinquisição), em que já se sabe, antes mesmo de começarem os processos, qual será o seu resultado”, afirmaram os signatários.

O documento lembrou a parceria entre os grandes veículos de comunicação e parcela do sistema judiciário do país, em vigor desde 2005, quando explodiu o chamado “mensalão”. Sem essa parceria – fundada na produção sistemática de manchetes e notícias que alimentam processos judiciais e vice-versa –, a Lava Jato não teria o alcance que atingiu.

Em referência a uma das revistas semanais brasileiras, a carta aberta dos advogados afirma: “Numa atitude inconstitucional, ignominiosa e tipicamente sensacionalista, fotografias de alguns dos réus (extraídas indevidamente de seus prontuários na unidade prisional em que aguardam julgamento) foram estampadas de forma vil e espetaculosa, com o claro intento de promover-lhes o enxovalhamento e instigar a execração pública”.

Mas, para além dos objetivos mais visíveis, como simplesmente inviabilizar a volta do metalúrgico à Presidência da República em 2018 ou levar pessoas às masmorras sem direito ao contraditório, tudo em nome do combate à corrupção, há interesses menos aparentes. Não é mera coincidência que a Petrobras “está no centro” das investigações da Lava Jato, como destaca a mídia tradicional desde o início da operação, desencadeada em 17 de março de 2014. Não por acaso, o impacto negativo da Lava Jato na economia brasileira chegou a 2,5% no Produto Interno Bruto, num quadro em que a queda do PIB é estimada em cerca de 3,5% em 2015.

Ao defender a divulgação da carta dos advogados, o embaixador Samuel Pinheiro Guimarães assim resumiu seus motivos: “A Operação Lava Jato está tendo um impacto econômico, político, social e jurídico muito importante. No âmbito econômico, as investigações estão atingindo algumas das principais empresas de capital brasileiro com capacidade de competir internacionalmente. No mesmo âmbito, têm atingido as atividades da Petrobras, que é a maior empresa brasileira, com graves repercussões sobre as empresas que integram a cadeia produtiva do petróleo. No âmbito político, o vazamento das delações premiadas têm atingido principalmente o PT, ainda que não esteja neste partido a maior parte dos políticos mencionados nas delações”.

“No âmbito social, tem contribuído para acirrar os ânimos e a criar situações de grande hostilidade, intimidação e risco para indivíduos. No âmbito jurídico, o modo como tem sido conduzida a operação deve causar preocupação a todos os que consideram fundamental a democracia e os direitos de cada cidadão perante o Judiciário, o Ministério Público, a polícia e os meios de comunicação”, acrescenta Guimarães.

O objetivo final é o de sufocar o Estado que as forças que governaram o país no passado chamam de “intervencionista”, termo com que tentam caracterizar pejorativamente o papel do Estado sob as gestões de Lula e Dilma. A Petrobras é a grande líder do setor de petróleo e gás no país, responsável por 13% do PIB nacional. A ideia para se chegar ao objetivo é desmoralizar a Petrobras, usando para isso o princípio liberal de que Estado é sinônimo de corrupção. Uma vez desmoralizada e economicamente inviabilizada, a companhia poderia ser privatizada mais facilmente, num eventual governo futuro, talvez a “preço de banana”, como aconteceu com a Vale em 1997, sob a gestão Fernando Henrique Cardoso.

Diversos economistas ouvidos pela Rede Brasil Atual desde 2014 já alertavam para uma distorção intrínseca à operação: a de que se estava confundindo pessoas com instituições e combate à corrupção com desmantelamento de empresas fundamentais à economia do país. “Estou observando uma tendência na sociedade brasileira de achar que não tem importância em destruir a Petrobras e as empreiteiras. Só que elas são responsáveis por uma parcela muito importante do investimento no país”, afirmou, por exemplo, o economista Luiz Gonzaga Belluzzo.

“Na Lava Jato, vemos um protagonismo absurdo de algumas pessoas, por parte do Judiciário. Não se separam as pessoas das empresas, como deveria ser feito. É totalmente incompatível com qualquer projeto de nação. Você destrói o que existe de capacidade produtiva no país”, disse, por sua vez, Giorgio Romano Schutte, professor de Economia e Relações Internacionais da Universidade Federal do ABC.

Apesar de tudo, as distorções dos setores do Judiciário – com a cumplicidade da mídia – são passíveis de correção. O jurista Pedro Serrano defende que o país tenha novas leis para proteger direitos hoje ameaçados e corrigir o que chama de “Estado autoritário no interior da democracia”. Entre outras medidas, Serrano propõe que seja corrigida uma lacuna legislativa, que manteve órgãos como Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Polícia Federal e Conselho Nacional do Ministério Público (CNPM) distantes de um controle externo por representantes da sociedade.

A guerra contra a Petrobras como símbolo do Estado brasileiro não é nova. “Quis criar liberdade nacional na potencialização das nossas riquezas através da Petrobras e, mal começa esta a funcionar, a onda de agitação se avoluma”, escreveu Getúlio Vargas em sua carta-testamento em 1954, menos de um ano depois da criação da estatal. Não foi por acaso que Dilma afirmou mais de uma vez: “Eu não sou Getúlio, não sou Jango, não sou Collor. Não vou me suicidar, não faço acordo, não renuncio”.