Fórum Social Mundial 2009

Reconstruir a história

Fórum de Belém inova ao levar comunidades tradicionais da Amazônia para o centro do debate ambiental. Mas, em meio à crise mundial do capitalismo, falta de estratégias causa dispersão na busca do outro mundo possível

Fabio Rodrigues Pozzebom/ABr
povos indígenas

O visual do primeiro Fórum da região amazônica teve presença marcante dos povos indígenas

A edição do Fórum Social Mundial em Belém foi marcante. Na Suíça, no antagônico fórum econômico de Davos, o clima era de fracasso e temor por causa da crise mundial. No Pará, a atmosfera era de vitória. “Parecíamos arautos do impossível há nove anos (na primeira edição do FSM, em Porto Alegre), dizendo que um outro mundo é possível”, sentenciou o membro do Conselho Internacional do Fórum, Cândido Grzybowski. “Hoje a junção dessas diversas crises, essa economia-cassino que veio abaixo, revela a não-sustentabilidade neoliberal. Cabe a nós construir, senão vai ser reconstruído mais do mesmo.”

Belém, “portal da Amazônia”, foi escolhida a dedo para levar o foco das discussões para a floresta e o meio ambiente. Durante seis dias, mais de 100 mil pessoas participaram de 2.300 palestras, debates e assembleias promovidos por milhares de organizações da sociedade civil, movimentos sociais, entidades de classe e partidos. Houve presença recorde de populações indígenas: cerca de 2 mil índios de 85 etnias do Brasil e dos demais países que formam a Pan-Amazônia – Bolívia, Peru, Colômbia, Equador, Venezuela, Guiana, Guiana Francesa e Suriname. Houve eventos paralelos antes da abertura oficial, como o Fórum de Mídia Livre, o Fórum de Ciência e Democracia e o 4º Fórum Mundial de Educação.

Tamanha diversidade ficou marcada na tradicional marcha de abertura, no dia 27 de janeiro. Cerca de 60 mil pessoas caminharam pelo centro histórico de Belém. “A marcha sempre é o ponto fundamental do Fórum”, comemorava Rogério da Silva, dirigente do movimento negro de Minas Gerais. “O Fórum é um momento de crescimento pessoal em que há vários debates e os movimentos podem aprimorar suas lutas.” Em meio ao mar colorido, pintados de maneira tradicional, índios atravessavam a marcha entoando cantos. “É a primeira vez que venho. Hoje em dia estamos lutando muito, mas estamos desorganizados e o nosso povo está largado nas ruas”, diz o índio guajajara José Mauro, de Imperatriz (MA). No meio da multidão, uma faixa resumia: “Vamos amazonizar o mundo”.

Foi uma boa introdução para o dia seguinte, dedicado à Pan-Amazônia. “Nunca tivemos tantos atores sociais reais da Amazônia presentes”, comemora Luiz Arnaldo Campos, coordenador do Fórum Pan-Amazônico. “O grande barato é a presença das pessoas simples, de associações, quebradeiras de coco, ribeirinhos, são eles que estão dando a cara do Fórum.” Luiz Arnaldo destacou a importância da realização prévia dos “encontros sem fronteiras”, em que comunidades fronteiriças da Amazônia se reúnem para debater seus problemas. No encontro entre comunidades de Roraima com vizinhos venezuelanos, por exemplo, foi discutida a criação da reserva Raposa Serra do Sol.

“Nossa terra já está demarcada e homologada, mas ainda continua um processo do Supremo Tribunal Federal. Queremos a retirada dos invasores, plantadores de arroz, com máxima urgência, pois no ano passado foram baleados dez indígenas por causa da terra”, resume o coordenador regional Gregório de Lima, da etnia Macuxi. Cada uma dessas caravanas levou suas conclusões ao Fórum – muitas, de barco, após dias de navegação pelos rios. Essa foi outra marca do dia Pan-Amazônico: a determinação das comunidades de estar ali. O índio purorobá Antônio Evangelista, de Roraima, explicava a apreensão das 54 etnias do estado com a construção prevista de quatro hidrelétricas no Rio Madeira: “Vão afetar todos, causar assoreamento dos rios, enchentes, matar plantas e, com isso, o peixe e a caça. Somente no canteiro de obras, milhares de peixes já foram mortos”.

Outro tema de destaque foi a criminalização dos movimentos sociais. Em uma tenda dedicada a Dorothy Stang, missionária assassinada no Pará em 2005, um rito ecumênico marcou a revolta pela impunidade. “Acharam que ao se livrar dela poderiam fazer o que quisessem ali em Anapu. Mas as pessoas se levantaram”, dizia a irmã Julia Depweg, da mesma congregação de Dorothy.

Além da guerra suja oculta, ainda há a perseguição institucional. “Todo militante social tem processos nas costas”, relata André Rocha, da coordenação nacional do MST. O representante da Coordenadoria Andina de Organizações Indígenas, Miguel Palacin, contou que a repressão também é corriqueira no Peru: “Em uma manifestação, se um policial te mata está isento de responsabilidades. Há mais de 2 mil líderes sociais perseguidos”.

Participante de 14 mesas ao longo do Fórum, a senadora Marina Silva (PT-AC) ficou impressionada: “Onde tem juventude mobilizada pode ter certeza de que ali tem um núcleo vivo”. Mesmo assim, para ela, no meio de tanta diversidade a crítica do modelo de desenvolvimento perdeu visibilidade.

Fabio Rodrigues Pozzebom/ABr crise
Indignação não tem idade

Crise e críticas

Na sexta, 30, o Fórum seguiu normalmente. Na sala de imprensa, um certo pânico tomava conta dos jornalistas. “O que vai sair daqui? Quais são os modelos alternativos?”, perguntava uma repórter canadense. Para o empresário Oded Grajew, do núcleo de organização do evento, um dos problemas é que alguns jornalistas não compreendem o Fórum. “A cobertura tem melhorado. Mas às vezes os jornais mandam um profissional só, que não consegue cobrir e se atém a lances pirotécnicos, folclóricos, como se a Dilma está morena ou não.” Ele pediu que os jornalistas fizessem um exercício: “Pense se alguém que lê os jornais vai ter ideia do que está acontecendo aqui”.

Não foram poucas as mesas que trataram da crise mundial, para além da discussão se é sistêmica ou passageira. Na tenda Mundo Trabalho, onde ocorria o Fórum Sindical.
Mundial, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Luiz Dulci, disse que a crise não é pontual, que o neoliberalismo “desmoronou”. Ele defendeu uma intensa mobilização social para a construção de uma nova ordem “pós-neoliberal”, reafirmando a importância do movimento sindical nesse processo.

Com tantas mesas, muita gente achou difícil conseguir identificar conclusões. O estudante de Direito paranaense Felipe Spack reclamou: “A organização está estruturada de forma inorgânica, há vários coletivos e temas sendo debatidos ao mesmo tempo. Tenho a sensação de que são ilhas e você não tem para onde ir”. O desnorteamento foi potencializado por problemas de organização. Muitos eventos eram cancelados em cima da hora, ou mudavam de sala sem aviso. Uma crítica central, que esteve presente em outros Fóruns, desta vez se acentuou: tanta informação acaba sendo um desserviço ao público.

“O Fórum tem 2.400 atividades e nenhuma é mais importante que as outras. Então, na verdade é um lugar de intercâmbio muito espontâneo, mas sem direção política, sem prioridades”, afirmou o sociólogo Emir Sader. Para Sader, o Fórum está ficando para trás em relação a essa construção de um novo mundo possível. “Num momento em que as ideias originais do Fórum – como regulação da circulação do capital financeiro e prioridade do social sobre o econômico – estão vindo à tona, o Fórum está parado.”

Outra voz autodenominada “discordante” foi a do sociólogo português Boaventura de Sousa Santos, para quem já é hora de o Fórum assumir posições: “Tem uma solução simples, que é articular o Fórum com a Assembleia dos Movimentos Sociais e dizer que, através da assembleia, decidem-se a, b e c. Isso seria importante neste momento em que há uma crise profunda, econômica, financeira, alimentar, energética e social, em que ninguém aparentemente tem soluções. Segundo ele, há uma tensão crescente: “É dogmático o entendimento de que o FSM não deve tomar posição sobre nada. É um caminho que leva à sua irrelevância”.

Coincidência ou não, o último dia, 1º de fevereiro, foi marcado pela dispersão. Pela manhã, estavam previstas 22 assembleias – temas que iam de crise civilizatória a direitos humanos –, mas muitas acabaram não acontecendo. Na “Assembleia das Assembleias”, uma entediante fila de declarações foi lida para um público esvaziado. A reunião que mais trouxe decisões foi a Assembleia dos Movimentos Sociais, ao definir um calendário de mobilizações para 2009: uma semana de protestos globais contra a guerra e o capitalismo entre 28 de março e 4 de abril, incluindo o dia de solidariedade à Palestina, 30 de março; manifestações durante o encontro do G-20 em Londres, em 2 de abril; na Cúpula das Américas em Trinidad Tobago, entre 17 e 19 abril; na reunião anual do G-8 na Itália, em junho; e na convenção da ONU sobre o clima na Dinamarca, em dezembro. Dia 12 de outubro será em defesa do meio ambiente e dos direitos dos indígenas.

Para seu comitê organizador, a avaliação do Fórum foi positiva. Em 2010 o evento será descentralizado em todos os continentes. Em 2011 volta a ser realizado em um país africano. Para Oded Grajew, é na descentralização e na democracia que está a força do Fórum. “As pessoas que vieram saem muito mais informadas, mais qualificadas para debater no seu país, na sua comunidade, sobre os povos, a questão ambiental, a questão econômica. As coisas acontecem a partir daí, as pessoas tomam consciência e vão agir para pressionar e influenciar políticas públicas.”

“A África é a região que mais deve ser afetada pelo aquecimento global. O movimento social global está dizendo que os países desenvolvidos devem pagar pela degradação ambiental”
Demba Moussa Dmbele, do Senegal, organizador do Fórum Social Africano

“Vi projetos importantes para nossas comunidades indígenas, onde conhecimentos tradicionais estão se perdendo.
Os mais jovens não se sentem orgulhosos de sua cultura”
Sagenti Hua, agente comunitária em Lang Son, nordeste do Vietnã

“Vim para ver o posicionamento das várias correntes de esquerda sobre a crise. Não vi nada além do que já tinha sido dito. O que vi foi mais uma rave da esquerda do que a busca de uma ação coletiva”
Felipe Spack, estudante de Direito na Universidade Federal do PR

“Os movimentos se agrupam por objetivos comuns, como uma sociedade livre de discriminação. A primeira assembleia de mulheres na história do FSM para definir uma declaração conjunta foi um avanço”
Soule Nascimento, do Fórum de Mulheres Lauro de Freitas, na Bahia

“Estamos pedindo urgência na retirada dos invasores da Raposa Serra do Sol. Foi bom falar com outros povos que enfrentam na comunidade deles o mesmo que nós. É uma troca de experiências”
Gregório de Lima, macuxi, da reserva Terra Indígena Raposa Serra do Sol (RR)

 

Faltou amarrar decisões

Há dez anos no MST, Ulisses Manaças atuou como organizador de base no assentamento Mártires de Abril, no município de Mosqueiro, a 74 quilômetros de Belém, antes de se tornar coordenador local do movimento e passar para a coordenação nacional do MST e da Via Campesina, ação internacional que congrega camponeses, indígenas, comunidades remanescentes de quilombos. No Fórum Social Mundial, ele recebeu a Revista do Brasil na escola do Núcleo Pedagógico Integrado, onde estavam hospedados e realizaram suas atividades. Falou sobre os problemas do Fórum, o futuro da Pan-Amazônia e os 25 anos do MST, que será marcado com diversos atos e eventos ao longo deste ano.

Quais os principais eventos que o MST realizou neste Fórum Social Mundial?
A Amazônia é uma região estratégica para debater temas candentes como a crise econômica mundial, a crise dos alimentos e a crise ambiental. Essas três questões são fundamentais. O MST tem papel estratégico na conjuntura política atual porque é o maior movimento social do Brasil. E atua, afora na luta camponesa tradicional pela terra, em outros segmentos, como na questão da educação, da saúde, da infraestrutura social. Resolvemos jogar todos os nossos esforços para tentar aglutinar as pessoas nesse tema da Pan-Amazônia.

Há uma grande variedade de comunidades, indígenas, ribeirinhas, que têm organização e relação com a produção diferentes das do MST.
As pessoas consideram a Amazônia uma região inabitada, uniforme, e não é. Tem uma Amazônia urbana, a maioria que vive nas cidades, mas também uma diversidade de atores sociais, os povos originários, comunidades tradicionais de extrativistas, ribeirinhos e pescadores. O movimento camponês articulado pelo MST na região seria uma parcela mais recente. Na Amazônia, o tamanho do desafio é o tamanho do território. Qual o desafio? Primeiro eliminar a dispersão nos movimentos sociais. Depois, construir formas de luta orgânicas que consigam envolver o máximo de atores possível.

Há denúncias de desmatamento em assentamentos da reforma agrária. Dá para distribuir a terra e ao mesmo tempo preservar a floresta?
Não temos ainda uma fórmula para dizer qual o modelo de agricultura para a Amazônia. Por isso estamos pesquisando. Concluímos em dezembro a primeira turma de agronomia em convênio com a UFPA para formar técnicos para este bioma. Lançamos agora a pedra fundamental do Instituto de Agroecologia Latino-Americano (Iala), um convênio com o governo da Venezuela, o governo do Pará e a prefeitura de Parauapebas (PA). Vai ser um instituto superior que formará agrônomos camponeses de toda a Pan-Amazônia, mas com um corte em agroecologia, para avançar na construção de um modelo de desenvolvimento que respeite essa especificidade.

A questão ambiental não ficou ausente da fala dos presidentes sul-americanos?
Ficou ausente porque ainda há temas contraditórios, como é o caso da Iniciativa para a Integração Sul-Americana (Irsa), que prevê a construção de uma grande malha viária que integre Bolívia e Brasil ao nordeste brasileiro, a integração de grandes hidrelétricas para garantir a energia… Esse modelo não serve, e ele ainda é o marco civilizador para os governos de esquerda. É por isso que estamos abrindo esse debate com os governos, para dizer: é importante crescer, mas acima de tudo estão o crescimento humano, solidário, e a relação de integração popular com esses governos. O modelo estrutural de desenvolvimento brasileiro ainda está pautado nos grandes conglomerados multinacionais. No caso da agricultura, por exemplo, quem tem garantido o maior avanço é o agronegócio.

Você tem uma avaliação geral deste Fórum? 
A realização do Fórum na Amazônia foi importante, até porque o planeta tem de discutir que modelo de sustentabilidade queremos para o futuro. O problema é a dificuldade em amarrar questões. Tem de haver um espaço para apontar para lutas concretas que unifiquem as classes populares. E não há. Agora era também o momento de debater centralmente a crise econômica internacional e apontar claramente um plano de lutas das forças sociais para enfrentar essa crise.

Qual a perspectiva do MST agora que acaba de completar 25 anos? 
Apontar a reforma agrária e a soberania alimentar como alternativas concretas para eliminar vários problemas sociais no Brasil. Vamos ampliar alianças com os grupos organizados – sindicatos, partidos, movimentos sociais – e com os não-organizados, em especial os pobres e jovens das periferias, que vão sofrer diretamente com a crise.

Boa nova para a comunicação
As discussões sobre democratização dos meios de comunicação começaram antes da abertura oficial do FSM. Nos dias 26 e 27 de janeiro, o Fórum de Mídia Livre reuniu centenas de blogueiros, radialistas comunitários, educomunicadores e outros atores ligados a mídias não-hegemônicas. Nos outros dias, dezenas de mesas trataram do assunto. Houve ainda uma concorrida plenária de mobilização que debateu a necessidade de uma Conferência Nacional de Comunicação. Essa demanda ganhou corpo quando o presidente Lula anunciou que a conferência vai ocorrer em dezembro, em Brasília. “A conferência vai desenhar um marco regulatório para o setor de comunicação, para que a população opine sobre as diretrizes das políticas públicas nessa área”, explica Carolina Ribeiro, do coletivo Intervozes, que faz parte do Movimento Pró-Conferência Nacional de Comunicação, ao lado de organizações como CUT, Federação Nacional dos Jornalistas e Ordem dos Advogados do Brasil. “Este ano todo vai haver uma grande mobilização para ter gente nas etapas estaduais e chegar na etapa nacional, em Brasília, com muitos delegados qualificados e fortalecidos.” Segundo Carolina, uma das maiores expectativas é a participação popular. Especialmente em torno da lei de rádios comunitárias e do fim de sua criminalização. “Também esperamos que se crie uma regulamentação que leve à maior transparência e democracia nos processos de concessões de rádio e TV, que hoje têm renovação automática e sem discussão social alguma”, conclui.

Encontros presidenciais
O dia de maior peso político acabou sendo o 28 de janeiro, marcado pela visita de cinco chefes de Estado da América do Sul. À tarde, Evo Morales da Bolívia, Hugo Chávez da Venezuela, Rafael Correa do Equador e Fernando Lugo do Paraguai participaram de uma reunião com movimentos latino-americanos. Diante de uma plateia de mil pessoas reunidas no modesto ginásio da Universidade Estadual do Pará, Rafael Correa soltou a voz para cantar Iolanda e Hasta Siempre, Comandante Che Guevara, abrindo também os discursos presidenciais. Para ele, a América Latina está passando por um “momento mágico”, em direção ao que ele chamou de socialismo do século 21 – sempre em construção, sempre em revisão –, cujas bases seriam a ação coletiva, a volta da atuação do Estado na economia e na vida social e a retomada da capacidade de planejamento de projetos nacionais.

Evo Morales afirmou que todos na mesa só são presidentes graças à luta de movimentos sociais e advertiu: não espera mais que o convidem para tais encontros, mas que o convoquem. Hugo Chávez, em discurso de 45 minutos, disse que na América Latina está a utopia de um novo mundo. “Um mundo que está virando realidade.” E alfinetou Barack Obama: “Não tenho muita ilusão porque o império está intacto”.

À noite, o encontro presidencial teve mais pompa. Do lado de fora do majestoso centro de convenções Hangar uma multidão tentava ver ao menos de relance as autoridades. Dentro, mais de 8 mil pessoas ouviam discursos semelhantes aos da tarde, agora com foco na crise econômica. Lula falou de improviso: “Hoje o FMI deveria ensinar os países ricos a cuidar da sua economia”. Para ele, na raiz da crise está a crença no Consenso de Washington, em que o Estado “não presta” e o mercado deveria cuidar do desenvolvimento. “Esse deus-mercado quebrou por falta de controle.” Lula disse ainda que espera que a reunião do G-20, em abril, abra caminho para a regulamentação do sistema financeiro, o qual não pode mais estar desvinculado do setor produtivo.

Para o presidente da CUT, Arthur Henrique, o encontro deu o recado: “É um retrato que coroa a luta de milhares de trabalhadores e trabalhadoras contra as políticas neoliberais, tudo aquilo que construímos na América Latina nos últimos 20 anos”.