Gigantescos interesses econômicos, políticos, geopolíticos e sociais. Qualquer que seja o ponto de vista, o potencial das reservas de petróleo encontradas na camada de pré-sal do mar brasileiro traz sempre uma perspectiva impactante. Trata-se da maior reserva descoberta no planeta, em quase três décadas, de uma fonte energética que caminha para uma fase de escassez. “A tendência é que em 20 ou 30 anos a produção mundial comece a se reduzir. O Brasil faz uma descoberta magnífica, e deve tratá-la como uma questão de soberania nacional e de estratégia econômica da nação”, diz o coordenador nacional da Federação Única dos Petroleiros (FUP), João Antônio de Moraes. Para ele, só existe uma maneira de esse assunto ser conduzido com responsabilidade socioambiental: “A sociedade controlar essa riqueza através do Estado é fundamental”.

Porém, com um pé em 2010, a discussão em torno do pré-sal mistura aspectos técnicos e políticos. Demandou do governo federal a elaboração de quatro projetos de lei para definir o chamado marco regulatório do pré-sal. O mais polêmico é o que prevê a mudança do atual regime de exploração de petróleo e gás no Brasil, conhecido como sistema de concessão, para o sistema de partilha, que, segundo afirmou o presidente Lula, “permitirá que as riquezas do pré-sal fiquem sob o controle do povo brasileiro”. O modelo atualmente em vigor foi implantado em 1997.

Alimentado pela onda neoliberal que então varria o país, o sistema de concessão se seguiu à quebra do monopólio do petróleo e estabelece que, após a licitação de uma área de exploração, qualquer empresa, inclusive estrangeira, é dona de toda a riqueza dali extraída. Basta que pague ao governo brasileiro, antes de iniciar suas operações, uma taxa conhecida como Bônus de Assinatura. Segundo esse sistema de concessão criado no governo FHC, a empresa vencedora tem ainda de pagar 10% de royalties sobre a produção da área explorada, além de outra taxa, chamada Participação Especial (PE). Esta varia de zero a 40% e é distribuída entre estados e municípios produtores a partir de um processo gerenciado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

Ao sugerir a troca para o sistema de partilha, o atual governo defende a primazia da União sobre as reservas localizadas no pré-sal e o direito de escolher a Petrobras para a exploração dos poços. Pela proposta, a estatal teria participação mínima de 30% em todas as áreas de exploração, fator determinante para que a União exerça o controle sobre o ritmo de produção. As empresas responsáveis pela exploração do pré-sal, por sua vez, repassariam em matéria-prima, e não mais em dinheiro, a parte que cabe à União. Isso possibilitaria um maior gerenciamento sobre os estoques de petróleo e gás.

Oposição amoitada

Somente nas áreas onde já foram concluídas estimativas de produção – campos de Tupi, Iara e Parque das Baleias – espera-se algo em torno de 14 bilhões de barris de petróleo, o dobro da atual reserva do Brasil. Em setembro, a Petrobras informou uma nova descoberta no pré-sal, no campo de Guará, com reserva estimada em até 2 bilhões de barris. E estudos geológicos para o restante da camada de pré-sal na Bacia de Santos apontam para 100 bilhões de barris.

Segundo a proposta do governo, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), por intermédio da ANP, realizaria leilões nos moldes atuais nas áreas que julgasse convenientes e determinaria vencedora a empresa que oferecesse à União o maior percentual de produção. A Petrobras também poderá entrar nesses leilões e aumentar, assim, sua participação de 30% nas novas áreas de exploração.

O aumento do controle da União sobre as riquezas do pré-sal passa por uma maior participação na Petrobras, como prevê outro projeto que está no Congresso. O governo propõe uma capitalização da empresa, com um aporte equivalente à futura produção de 5 bilhões de barris do pré-sal – em torno de R$ 100 bilhões. E pretende ainda ampliar sua participação acionária, atualmente de 35% do capital e de 55% das ações ordinárias (com direito a voto).

Os principais partidos que fazem oposição a Lula hoje estão na moita e pouco se expõem à opinião pública com críticas diretas aos projetos do governo. O serviço antipático tem sido assumido por parte do empresariado e da mídia. Em audiência pública realizada pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, diversos empresários reunidos no Instituto Brasileiro de Petróleo (IBP) bateram nas propostas enviadas ao Congresso. “O excesso de presença estatal pode afugentar investimentos privados”, disse Ivan Simões Filho, do comitê de Exploração e Produção do IBP e vice-presidente no Brasil da britânica British Petroil. Além dos ingleses, juntaram-se às críticas representantes de outras transnacionais, como Devon Energy e Exxon. Apesar do lobby para mudar as propostas do governo, a maioria das grandes empresas internacionais do setor já manifestou interesse em participar da exploração do pré-sal.

Na outra ponta, os setores nacionalistas acompanham de perto a discussão e também formulam seus projetos. Um deles, da FUP, prevê que a Petrobras volte a ter 100% de seu capital sob controle do Estado e sejam suspensos os leilões de blocos de exploração para grupos privados estrangeiros realizados após a promulgação da Lei nº 9.478, de 1997. “A questão é econômica, técnica e de soberania nacional. O Brasil não poderá projetar seu futuro se não controlar sua produção de energia”, afirma João Antônio de Moraes. O projeto de lei baseado nas propostas dos petroleiros (5.891/09) foi protocolado na Câmara por um grupo de 21 deputados do PT e do PCdoB.

O terceiro projeto do governo enviado ao Congresso trata da criação de uma nova estatal para administrar a exploração, a Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural, por enquanto batizada de Petro-Sal; e o quarto determina a criação de um fundo social destinado a dirigir recursos para educação, cultura, meio ambiente, erradicação da pobreza e inovação tecnológica. “É preciso garantir um fundo que controle os impactos ambientais e desenvolva energias limpas capazes de substituir o petróleo no futuro. Queremos um grande fundo social soberano, controlado pela sociedade, para que os recursos do petróleo não sejam usados mera e simplesmente para o lucro de alguns poucos, mas sim para o bem do Brasil”, diz Moraes, da FUP.

A disputa em torno dos quatro projetos promete ser quente. Lula já retirou o pedido de regime de urgência, que daria 90 dias para que Câmara e Senado (45 dias cada um) os analisassem. Em contrapartida, foi costurado um acordo entre as bancadas de oposição e governista para que as votações na Câmara comecem em 10 de novembro. Vencida a questão do regime de urgência, restou no cenário político a disputa real de interesses pelo conteúdo das propostas. O único partido a assumir a linha de frente contra a troca do sistema de concessão pelo de partilha foi o DEM.

O PSDB, apesar do estudo do Instituto Teotônio Vilela, ligado ao partido, que recomenda a manutenção do atual regime de concessão, resiste em assumir essa posição, certamente de olho em 2010. Seus potenciais candidatos à sucessão de Lula, os governadores José Serra (SP) e Aécio Neves (MG), têm se manifestado favoravelmente à proposta do regime de partilha, elaborada pela Casa Civil, da ministra Dilma Rousseff. Segundo o governador mineiro, o partido “não pode cair na armadilha de adotar uma posição privatista”. Serra mantém silêncio, mas já tornou público, através de notinhas na grande imprensa, que “concorda com os fundamentos” da proposta do governo.

A posição de Serra e Aécio, assim como a falta de ação das bancadas tucanas no Congresso, incomodou o aliado DEM a ponto de provocar uma visita do senador Agripino Maia (DEM-RN) ao colega Sérgio Guerra (PE), presidente do PSDB. Na reunião, o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) teria reclamado que seu partido está assumindo sozinho o ônus de combater as propostas do governo Lula. Guerra, meio brincando, meio sério, tem repetido nas últimas semanas: “Eu sou estatista!”

Batalha dos royalties

Na única batalha política realmente travada até aqui, a que trata da divisão dos royalties e das Participações Especiais entre a União, os estados e os municípios produtores e não produtores, os governadores Sérgio Cabral (RJ) e Paulo Hartung (ES) convenceram Lula a não enviar nenhum projeto especificamente sobre essa questão, que ficará para o Congresso decidir sem pressa. Pelas regras em vigor, a distribuição dos royalties e PEs provenientes da exploração de petróleo se concentra nos estados e municípios produtores.

“Após a apresentação técnica e a argumentação dos governadores, o presidente decidiu modificar o texto enviado ao Congresso e manter as compensações atuais. Consideramos esse um ponto positivo importante”, afirma Júlio Bueno, secretário de Desenvolvimento Econômico do Rio de Janeiro. Bueno reconhece que “cabe aos congressistas legislar sobre o tema”, mas avisa que a bancada fluminense vai lutar pela manutenção das compensações atuais: “Estamos propondo o aumento da alíquota de royalties de 10% para 16% e aceitamos a extinção das PEs”.

Esse acréscimo, segundo o secretário, seria distribuído de forma a permitir que os estados e municípios produtores ficassem, respectivamente, com 44% e 11% das compensações. Da parte cabível à União (45%) sairia, segundo essa proposta, a compensação para estados e municípios não produtores: “Isso possibilitaria que os estados e municípios produtores mantivessem o nível de recursos recebidos hoje e, ao mesmo tempo, daria aos não produtores o mesmo volume de riqueza proposto pelo governo federal”, diz Bueno.

O governador de Pernambuco, Eduardo Campos, tem se destacado na defesa veemente de que a discussão do pré-sal não se restrinja a interesses locais. Na cerimônia de apresentação do projeto do governo, alertou para a necessidade de que o debate se amplie: “Esses royalties não podem ficar concentrados numa parte do país. Eles vêm de uma riqueza que pertence à nação brasileira, e não a um estado da Federação ou a um município. Ele deve ser entendido e aplicado como um instrumento de redução de desigualdades”.

Nessa linha, é seguido pelo deputado Delfim Netto (PP-SP), habituado a não se assumir como governista nem como oposicionista. Em sua coluna na revista Carta Capital, afirma que o petróleo do pré-sal tanto “nos dá oportunidade efetiva de libertar o Brasil das restrições externas de uma vez por todas” como pode “nos levar à armadilha do empobrecimento”, caso o país cometa erros. “Antes de qualquer outra consideração, é necessário que prevaleça o federalismo. Significa que nenhum estado pode ser ignorado no momento da distribuição desse bônus submarino que a natureza depositou em frente à costa brasileira”, defende.

Entrevista

Ocupar a Diretoria de Exploração e Produção da Petrobras não é tarefa para qualquer um. Responsável por quase dois terços do faturamento da empresa, a “diretoria que fura poço” – como ficou imortalizada nas palavras do ex-presidente da Câmara Severino Cavalcanti – é objeto de cobiça de todos os setores políticos brasileiros. No cargo desde 2003, o geólogo Guilherme Estrella é funcionário de carreira da empresa e tem história como militante do PT e da CUT, razão pela qual a imprensa mal-humorada o identificava como membro da “república de sindicalistas”. Resistente a pressões, o diretor é um dos artífices do planejamento que possibilitará o início da exploração do pré-sal. Pela defesa de maior participação da Petrobras na exploração e do controle estatal sobre o ritmo de produção, Estrella segue causando mau humor a uma parcela dos editores. São cada vez mais raras entrevistas exclusivas como esta, concedida à Revista do Brasil.

Qual a importância de a Petrobras estar presente em todos os consórcios de operação da camada pré-sal? A empresa detém tecnologia para operar nas áreas ultraprofundas ou planeja parcerias com outras empresas?

A Petrobras é a maior operadora (perfuração e produção) em águas profundas e ultraprofundas entre todas as empresas petrolíferas mundiais. Detém o mais avançado conhecimento científico sobre as bacias sedimentares brasileiras. Está entre as que mais investem em pesquisa, desenvolvimento e engenharia de exploração e produção de óleo e gás natural. Certamente é a que mais aplica recursos em treinamento, aperfeiçoamento e formação de pessoal próprio, assim como em universidades brasileiras. É a petroleira que mais cresceu em reservas e produção no último quinquênio. Conta com um quadro de geólogos, geofísicos, engenheiros de reservatórios, engenheiros de produção e de profissionais que proveem a base estrutural de nossas operações cuja competência e comprometimento com a empresa é marca internacionalmente reconhecida.

Para qualquer país, a capacitação nacional para explorar as próprias riquezas naturais é produto de um processo permanente, contínuo, ininterrupto de fazer, aprender fazendo, investir e reinvestir os recursos daí provenientes em capacitação, treinamento, formação, desenvolvimento tecnológico e de engenharia industrial dentro do país. Com isso, completa-se o virtuoso círculo de desenvolvimento sustentável, em taxas crescentes. A história destes últimos anos do setor petrolífero mostra com inquestionável clareza que foi a Petrobras a única empresa que exibiu esse comportamento. Logo, para o Brasil e para os brasileiros sua presença como operadora isolada do pré-sal é a única solução que assegura em sua totalidade que os benefícios oriundos da produção dessa riqueza serão revertidos em favor do nosso país. A tecnologia necessária para produzir o óleo e o gás dos campos do pré-sal é totalmente dominada pela Petrobras.

A participação mínima de 30% nas operações foi criticada por alguns setores empresariais privados. Os movimentos sociais, por sua vez, defendem que seja garantido o máximo controle da União sobre o pré-sal. Qual a visão e qual o papel da Petrobras em relação a esse tema?

O percentual mínimo de 30% em qualquer consórcio de E&P (exploração e produção) é um parâmetro que a indústria petrolífera mundial estabelece, aceita para a empresa que detém as operações de E&P dos campos de óleo e gás natural. É o percentual que a própria ANP considera em suas normas para uma operadora nas atuais concessões exploratórias e/ ou de produção em todo o território brasileiro. Se o percentual for menor, e isso se observa na indústria petrolífera mundial, a operadora tende a desviar o foco de seus interesses para áreas em que tem participações maiores e, naturalmente, mais rentáveis.

Há quem afirme que a exclusividade da Petrobras no pré-sal prejudicará a cadeia de fornecedores e comprometerá sua competitividade.

Acontecerá exatamente o oposto. A operação única pela Petrobras dará escala para que se desenvolvam os fornecedores brasileiros em toda a cadeia de E&P. Pela grande abrangência que o conjunto de materiais e equipamentos dessa cadeia produtiva e de engenharia terá, todo o espectro industrial brasileiro, todo o parque de engenharia de projetos e construtiva nacional será concretamente beneficiado. As bases tecnocientíficas e a geração de novos conhecimentos a partir das encomendas que a Petrobras, mesmo antes do pré-sal, colocou no mercado nacional já estão contribuindo muito para que a empresa brasileira tenha a musculatura imprescindível para elevar sua competitividade não só para atender o mercado interno como para inserir-se vantajosamente no conjunto de supridores internacionais da indústria petrolífera.

O Brasil terá capacidade industrial e de mão de obra para atender à demanda da Petrobras com a exploração do pré-sal? Uma matéria publicada em agosto n’O Globo afirma que precisarão ser formados 285 mil trabalhadores para atuar no pré-sal. Como a Petrobras pretende agir para garantir essa mão de obra qualificada em tempo hábil?

As atividades do pré-sal, como está nos projetos de lei enviados pelo governo ao Congresso Nacional, serão desenvolvidas em consonância com o processo de capacitação do parque industrial brasileiro – repito, já em curso a partir da histórica decisão do presidente Lula de construir as plataformas da Petrobras no Brasil. Essa decisão permitirá ao governo planejar estrategicamente o desenvolvimento industrial dentro de uma política de incentivos e apoio à empresa nacional. Afirmar que necessitaremos de 300 mil novos trabalhadores formados é uma total irracionalidade; é afastar-se dos reais interesses nacionais de elevar o emprego, a capacitação e a renda do trabalhador, mola mestra do desenvolvimento e do crescimento do país. Não há nação neste presente momento mundial que conte com essa imprescindível base social e econômica para crescer e desenvolver-se.

Quanto à formação dos trabalhadores, de todos os tipos e qualificações, essa é uma tarefa magna cuja concretização já está em curso através do Prominp e de muitas outras instituições de ensino, formação e especialização brasileiras, públicas e privadas, por todo o território nacional. Não se enganem os reacionários, os negativistas, aqueles que não acreditam na competência e na vontade de fazer dos brasileiros. O Brasil já está dando conta desse recado e vencendo todos esses desafios.

Muito se especula sobre poços secos e uma eventual baixa taxa de sucesso nas prospecções do pré-sal. O que há de verdade nisso?

O que deu motivo ao governo brasileiro para decidir pelo encaminhamento ao Congresso Nacional dos projetos de lei que modificam a atual lei do petróleo, do regime de concessão para o de partilha de produção, foi a concreta perspectiva de que numa certa área do mar leste-meridional brasileiro existem gigantescas reservas de óleo e gás natural cuja exploração apresentou, desde o início das agressivas e custosas iniciativas da Petrobras, a partir de 2004, elevado índice de sucesso em descobertas. Um índice de sucesso que chegou a 90%, enquanto a média mundial gira em torno de 30%. A continuidade das atividades de perfuração da Petrobras, com poços especificamente projetados para testar a presença de hidrocarbonetos na camada pré-sal, tem confirmado amplamente esse histórico e suportado totalmente a decisão do governo brasileiro de modificar o regime de concessão – que tem como pilar básico de racionalidade o risco exploratório – na chamada área de ocorrência do pré-sal.

Como está a negociação em relação ao cluster da Bacia de Santos e a unitização das áreas de produção? Como está a parceria com a ANP para o mapeamento geológico das áreas do pré-sal?

As eventuais áreas de unitização que forem definidas no conjunto de blocos da Bacia de Campos só serão conhecidas nos próximos anos, quando as perfurações e as interpretações geológicas fornecerem dados que concretamente suportem o procedimento, cujo deverá ser efetuado pela ANP. Já tiveram início os estudos geológico-geofísicos básicos – realizados por uma equipe mista de exploracionistas da Petrobras e da ANP –, cuja meta é apontar os mais prospectivos locais para o custoso investimento em perfurações pioneiras nas áreas que pertencem à União, fora, portanto, dos blocos exploratórios já concedidos. Devem prolongar-se por alguns meses. Os profissionais envolvidos nessa tarefa, altamente competentes, trabalham com entusiasmo e dedicação porque têm consciência de que estão realizando algo decisivo para o futuro deste grande país e de seu povo.