Nove famílias e grupos empresariais controlam 80% das concessões de canais de TV no Brasil. A lei que rege o modelo de concessões públicas tem mais de 40 anos, e ainda assim é sistematicamente desrespeitada. E o atraso não se restringe à política de concessões. Internet, telefonia móvel, funcionamento de rádios comunitárias, distribuição de verbas de publicidade dos governos a veículos impressos e eletrônicos, enfim, tudo o que tem a ver com o direito à produção e ao acesso à informação funciona debaixo de uma legislação ultrapassada pela velocidade das transformações nos meios de informação nos últimos anos.

Diante desse cenário, organizações atuantes na luta pelo direito à informação cobraram, desde o início do governo de Lula, a convocação da Conferência Nacional da Comunicação (Confecom). Em fevereiro deste ano o pleito foi atendido. O Ministério das Comunicações programou o evento, de 14 a 17 de dezembro, em Brasília, com a participação do presidente da República. Será o desfecho de uma série de etapas municipais e estaduais em que representantes da sociedade civil, dos empresários e do poder público desencadearam debates regionais e designaram delegados à derradeira etapa nacional.

Os movimentos sociais não sabem se sairão de Brasília com uma plataforma de avanços rumo a uma legislação mais moderna e democrática. Mas são quase unânimes em dizer que o próprio processo em que vem se desenrolando a Confecom não deixa de ser um grande avanço.

Segundo Laurindo Leal Filho, professor da Escola de Comunicações e Artes da Universidade de São Paulo (ECA-USP), a comunicação merecia um evento do porte de uma conferência há muito tempo, a exemplo do que ocorre com outros temas. “As conferências são uma forma de criar um diálogo entre a sociedade, organizada nos movimentos e empresários, com o poder público, tanto no Executivo quanto no Legislativo”, explica. 

A primeira conferência nacional realizada no país foi a de saúde, em 1941. O princípio foi adotado durante mandatos de diferentes presidentes para temas como direitos humanos, assistência social e questões indígenas. Mas foi durante o governo Lula que um maior número de conferências foi convocado: das cidades (2003 e 2005), do esporte (2003 e 2006), de mulheres (em 2004 e 2007), do meio ambiente (2003 e 2005), da igualdade racial (2004), da cultura (2005), de lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e transgêneros (2008), da segurança pública (2009).

Elas podem determinar o que os governos terão de fazer? Não necessariamente. Mas qualquer instância de governo minimamente preocupada em formular políticas públicas para essas áreas saberá exatamente o que pensam e o que propõem os setores sociais mais especializados em cada uma delas. 

Seu princípio é definir diretrizes ao Legislativo e ao Executivo na formulação de leis e políticas públicas. Mas, entre o debate nas conferências e a implementação de ações governamentais, há um distanciamento que envolve a necessidade de pressão da sociedade.

Peculiaridades

O processo da Confecom teve diferenças em relação às demais. Uma delas, segundo Carolina Ribeiro, do Coletivo Intervozes, foi a desproporção de delegados para cada setor. Empresários e sociedade civil tiveram 40% do total cada um, enquanto o governo concentrou os 20% restantes. “Isso limita as perspectivas para a conferência, porque deve haver dificuldade para fazer passar resoluções pela democratização do direito à comunicação”, avalia Carolina.

O peso garantido aos empresários nos debates também é desproporcional. Além disso, depois de conseguir retardar a convocação da conferência, por muito lobby no Ministério das Comunicações, o setor aparentemente se dividiu. Empresas de telecomunicações e grandes grupos de rádio e TV não falam a mesma língua. O segundo está perturbado com o interesse do primeiro em distribuir (e produzir) conteúdo para seus clientes, o que representa uma ameaça real à hegemonia dos meios convencionais – basta lembrar que 82% dos domicílios do país já possuem telefonia fixa ou móvel.

Na formação da comissão organizadora da Confecom, depois de meses de discussões, entidades ligadas a emissoras de rádio e televisão, provedores de internet, TV por assinatura, jornais e revistas se retiraram do processo alegando dificuldades de diálogo com “outros segmentos”. Leiam-se as teles, que permaneceram firmes, de olho em resoluções que possam abrir caminhos. E grupos ligados à Rede Bandeirantes, Rede TV! e a rádios do interior também ficaram. Mas, apesar de parcela das empresas ter pulado do barco, o peso do setor permaneceu inalterado. Isto é: quatro em cada dez delegados da etapa final da Confecom terão sido indicados por eles.

“Se a mídia acha que todos na sociedade têm de prestar contas, por que as próprias empresas se recusam a participar de um debate sobre políticas públicas para o setor?”, questiona Rosane Bertotti, secretária nacional de Comunicação da CUT. Em novembro, ela defendeu em artigo a criação de uma CPI da Mídia, já que jornais, rádios e TVs promovem, em sua visão, campanhas de criminalização dos movimentos sociais, assim como veiculam denúncias sem provas – que se tornam base para pedidos de comissões parlamentares de inquérito no Congresso Nacional –, mas se recusam a qualquer debate.

O comportamento dos principais meios de comunicação de tentar esvaziar a Confecom produziu outro desafio para seus defensores. Enquanto em outras conferências deputados e senadores engajam-se nas etapas preparatórias, de olho em boas ideias de projetos de lei para sua área de atuação – e para ficar bem na foto em suas bases eleitorais –, quando o assunto é comunicação são raros os parlamentares dispostos a participar. Mesmo entre os críticos, muitos ainda temem peitar os impérios.

Além de não cobrir a Confecom – a exemplo do que ocorre com outras conferências –, a mídia deve até combater propostas de defesa do direito à comunicação, à transparência e ao controle social. Habituou-se a qualificar de “censura e cerceamento da liberdade de expressão” tudo que questione seus métodos de confundir informação com interesses políticos e/ou econômicos.

Tornar prática alguma diretriz da conferência já demandará pressão social. Antes, porém, será preciso furar a cortina de silêncio com que a mídia convencional tentará afastar a opinião pública do que se discutirá ali. Mais uma tarefa para blogueiros, sites, canais de rádio e TV comunitários e veículos impressos independentes, que, como formiguinhas, vêm se multiplicando nos últimos anos e têm conseguido perturbar o piquenique dos barões da velha imprensa. 

Pautas sociais
Efetivação do sistema público de comunicação.

Maior transparência em concessões públicas e suas renovações – criação de mecanismos para garantir pluralidade na posse das concessões, instrumentos de fiscalização e formas de evitar a renovação automática.

Controle social – criação de conselhos de representantes da sociedade para monitorar o sistema de comunicação e seus desvios éticos.

Banda larga universal – garantir que, além da telefonia fixa, o acesso à internet em alta velocidade seja concedido em regime público, com metas de universalização, qualidade e preço.

Concessões para sindicatos e centrais sindicais – assegurar o cumprimento da liberdade de expressão do setor.

Horário sindical gratuito – inspirado em experiências espanhola e portuguesa, para garantir canais de diálogo das centrais sindicais com a população.