Notas que foram destaque no mês

O STF e a pressão pelo 'mensalão'. Curió, torturador denunciado. Marilena Chauí e a mídia desregulada. Campanhas asseguram aumentos reais. O futuro da conta de luz

Montagem: ABr

A primeira etapa do julgamento do chamado “mensalão”, concluída no final de agosto, deixou preocupados os advogados de defesa dos demais réus, por terem ao menos duas expectativas quebradas. Uma, de que a peça de acusação montada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) avançara por acusações insustentáveis, dada a ausência de provas. A principal irregularidade admitida no episódio por parte dos acusados, a arrecadação e movimentação de recursos não contabilizados, o famoso caixa 2 – não proveniente de desvio de dinheiro público e não destinado a “comprar” votos no Congresso, mas a pagar despesas de campanhas eleitorais – não foi levada em conta, nem na acusação, nem na primeira avaliação.

Outra expectativa quebrada foi à de que a maioria dos ministros do STF teria postura independente e técnica, apesar da forte pressão dos meios de comunicação para fazer do “mensalão” a principal munição para abater o governo Lula e o PT. Apenas dois juízes desqualificaram a acusação montada contra o deputado João Paulo Cunha, cuja condenação o tirou da disputa para a Prefeitura de Osasco. Dos nove juízes que votaram pela condenação, alguns chegaram a alegar que a existência de provas cabais não era essencial no caso. Diferentemente da situação de Luiz Gushiken. No caso do ex-ministro, desde a acusação da PGR até o julgamento unânime no plenário do STF, a inexistência de lógica e de provas o inocentou. Apesar da absolvição, a inclusão de Gushiken no processo representou cinco anos de tortura e um baque em sua saúde.

E talvez tenha sido o mais bem acabado exemplo das más intenções do procurador-geral Antonio Fernando de Souza e de seu sucessor no caso do mensalão, Roberto Gurgel, que só permitiram o acesso da defesa a dados do processo que comprovavam a inocência do ex-ministro depois de a ação ter sido aceita pelo STF. Acompanhe.

Torturadores denunciados

A juíza Nair Cristina Corado Pimenta de Castro fez história ao acatar as duas primeiras denúncias no âmbito penal contra agentes da ditadura brasileira. Por decisão da titular da 2ª Vara Federal em Marabá (PA), terão sequência as ações contra o major da reserva Lívio Augusto Maciel, o doutor Asdrúbal, e o coronel da reserva Sebastião Rodrigues de Moura, o Curió. O coronel havia sido poupado do processo pelo juiz João Otoni, que substituía Nair Pimenta e, a pretexto de seguir decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de 2010, rejeitara a ação com base na tolerância supostamente admitida pela Lei da Anistia, de 1979.

Agora, a juíza reviu o procedimento e aceitou a argumentação do Ministério Público Federal (MPF). O caso envolve o sequestro de cinco militantes entre janeiro e setembro de 1974. Maria Célia Corrêa (Rosinha), Hélio Luiz Navarro Magalhães (Edinho), Daniel Ribeiro Callado (Doca), Antônio de Pádua Costa (Piauí) e Telma Regina Cordeiro Corrêa (Lia) foram levados às bases militares comandadas por Curió.  

Campanhas salariais alcançam maiores índices de aumento real

Campanhas salariais (Foto: Marcello Casal/ABr)

Dos 370 acordos salariais analisados no primeiro semestre pelo Dieese, 96,5% ficaram acima do INPC-IBGE. Em 3% dos casos, os reajustes empataram com a inflação. O economista José Silvestre ressaltou que os resultados são melhores do que os de 2010, quando o país obteve o maior crescimento do PIB em 15 anos. “Nunca tivemos na democracia brasileira recente um período que combinasse participação da sociedade de maneira tripartite, inflação estável e crescimento econômico”, disse. “Todos esses fatores, aliados às lutas sindicais, têm proporcionado os ganhos reais dos trabalhadores.” 

Marilena: sem regulamentação não há democracia

Marilena Chauí (Foto: Ivone Perez/RBA)

A filósofa Marilena Chaui afirmou que a função da regulamentação das telecomunicações é impedir que se imponha a tirania da vontade de alguns contra a da maioria. “Se você não estabelece um conjunto de normas que garantam a maneira pela qual o espaço público é regulamentado, pela qual direitos são criados e respeitados, não terá democracia”, disse, em reportagem da Rádio Brasil Atual. A filósofa defendeu um grande movimento nacional por um marco regulatório da mídia. E mostrou-se preocupada com a concentração de informações na internet. “Há uma concentração planetária de informação a respeito de cada um de nós. Temos a ilusão do exercício da liberdade e da criatividade. Nós estamos entregando a nossa autonomia a formas de controle e de vigilância que ainda não avaliamos o que sejam”, concluiu.

Horário de consumo vai determinar conta de luz

Entra em vigor a partir de 2014 um sistema alternativo de cobrança de energia elétrica em que as tarifas variam de acordo com o horário de consumo. O objetivo é reduzir a utilização de aparelhos eletroeletrônicos nos horários de pico e dar “liberdade de escolha” ao consumidor. O valor seria em média 25% mais baixo na maior parte do dia, de segunda a sexta-feira. Mas entre 17h e 22h, dependendo da região do país, o custo seria o dobro do atual. Teme-se, porém, que a medida traga prejuízo ao cidadão comum, que não poderá desfrutar dos horários em que a energia será mais barata. 

Prédio foi esvaziado (Foto: Gerardo Lazzari)Prefeitura de São Paulo devolve sem-tetos para a rua

Duzentas e dezessete famílias tiveram de sair de um prédio ocupado havia nove meses na Avenida Ipiranga, região central de São Paulo, na manhã do dia 28 de agosto. A prefeitura descumpriu decisão proferida em julho pelo Tribunal de Justiça, que determinou o oferecimento de alojamentos. “Conversamos com a prefeitura, com a Polícia Militar, e acertamos não resistir. A prefeitura tinha uma determinação de disponibilizar moradia, mas não cumpriu. Mais uma vez”, afirmou Maria do Planalto, coordenadora da ocupação e integrante da Frente de Luta por Moradia (FLM). No dia seguinte, o prédio vazio foi “lacrado” com tijolos e as famílias se estabeleceram na rua. 

Ensino em São Paulo tem nota mais baixa que o de Jequitinhonha

As escolas municipais de São Paulo ficaram abaixo da média nacional do Índice de Desenvolvimento da Educação (Ideb) 2011. As brasileiras obtiveram nota 5,0 no índice que articula o desempenho dos estudantes em provas de matemática e língua portuguesa com taxas de aprovação. A média dos anos iniciais (1º ao 4º anos) dos estabelecimentos mantidos pela gestão Gilberto Kassab (PSD) é 4,8 – a mesma obtida por municípios bem mais pobres, como Jequitinhonha (MG), Bocaina, Floriano e São João do Piauí (PI), Registro, Francisco Morato e Barra do Turvo (SP). Nos anos finais (5º ao 9º), o resultado é pior: 4,3, inferior a Água Branca (PI), Cacoal (RO) e Formoso do Araguaia (TO). A rede municipal paulistana está abaixo da média em 5% nos anos finais e 2% nos iniciais.