No final de 2011, um caso de corrupção envolvendo a família do prefeito Silvio Félix levou a população de Limeira (SP) às ruas e Félix ao impeachment. Não era uma estreia no noticiário de escândalos. Meses antes, explodira outro, relacionado a uma das principais atividades econômicas da cidade. 

Um acidente na empresa Milon Semijoias matou o trabalhador Guilherme Ragonha, expôs à intoxicação outros quatro e revelou os riscos dos serviços na cadeia produtiva de joias, semijoias e bijuterias, que dão fama ao município. Essa cadeia é formada por um seleto grupo de proprietários que levam uma vida muito boa cercada de trabalho precário por todos os lados.

Para o engenheiro de segurança Luiz Antonio Valente, o caso de Guilherme Ragonha trouxe à tona a ferida: “Muitas das centenas de galvanoplastias em Limeira estão na mesma situação dessa empresa”. 

O vereador Ronei Martins considera o caso emblemático ao pôr às claras esse setor, que, embora seja determinante para a economia do município, tem efeitos colaterais como a terceirização e a quarteirização do trabalho, “inclusive com a transferência da produção do chão de fábrica para o espaço doméstico”. Uma comissão presidida pelo vereador constatou a grande participação de mulheres na atividade, com jornadas diárias de até 13 horas. A cada mil brincos montados, ganham-se R$ 10. “Elas não têm direitos, se sofrem um acidente não têm respaldo, não têm férias, décimo terceiro salário, licença-maternidade”, critica Ronei. “Há jovens empresários que construíram patrimônio incompatível com a má qualidade do emprego que proporcionam.”

A produção doméstica de joias se concentra nos bairros periféricos e pode ser vista até nas calçadas. Jaqueline de Paula Prado, 13 anos, aluna da 7ª série do ensino fundamental, ajuda a mãe. Nas férias, monta 2.700 peças em um dia. Santinha de Oliveira, 49 anos, há cinco retira e entrega as encomendas na fábrica e monta mil peças por dia. Soninha, antes catadora de papelão, faz o serviço que lhe rendeu problemas na coluna e calos nas mãos, “para não ficar parada”. Uma de suas filhas, de 5 anos, ajuda a emendar uma peça na outra. Edith de Oliveira, 68 anos, reforça com bijuterias a renda de pensionista. 

Haydee Calixto, 54, aos 11 começou a labutar em plantações de tomate, laranja, café, cana e algodão; depois, em indústria têxtil e em lotérica. Aos 23 anos passou a trabalhar em uma fábrica de joias e há dez faz peças em casa, 2.500 por dia – corte, solda e montagem de correntes. Haydee produz direto para a fábrica e nenhuma das pessoas que trabalham com ela é registrada. Ronei Martins imputa aos atravessadores, que pegam as encomendas nas empresas e levam até a casa das mulheres, a dificuldade de identificar as que recorrem ao trabalho doméstico. 

“Muitas mulheres trabalham sem saber para quem, qual a razão social ou o CNPJ da empresa; há uma cortina de proteção aos empresários de um possível processo judicial.”

Ventos liberais

Limeira fica a 154 quilômetros da capital paulista, na região de Campinas. O setor de bijuterias e lapidação de pedras ganhou destaque no município durante a década de 1990, com empresas familiares de micro e pequeno porte. Na ocasião, a desregulamentação no mundo do trabalho, favorecida no Brasil por elevadas taxas de desemprego, impulsionou uma onda generalizada de terceirizações. 

Segundo estudo realizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o grande salto nas terceirizações no estado ocorreu entre 1995 e 2000, quando a contratação indireta de mão de obra passou de 9% para 97% do saldo líquido de empregos gerados. 

A Relação Anual de Informações Sociais (Rais), do Ministério do Trabalho, revela queda no estoque de empregos com carteira assinada na cidade, de 49.309 em 1989 para 42.013 uma década depois. Uma pesquisa feita por Marcos Antonio Libardi Ferreira, mestre em Engenharia de Produção pela Universidade Metodista de Piracicaba, concluiu que 56 mil pessoas estão envolvidas informalmente na produção de joias em Limeira. Apontou ainda a existência de trabalho infantil no setor e a participação de cerca de 25% dos estudantes da rede pública de ensino.

Com a transferência do serviço para o espaço doméstico, para lá migraram também os riscos correlatos, como contatos com produtos químicos e gases perigosos, uso de ferros elétricos, materiais pontiagudos, movimentos repetitivos e posturas corporais forçadas – caminhos para as Lesões por Esforço Repetitivo e Doenças Osteomusculares Relacionadas ao Trabalho (LER/Dort). 

Nas próximas semanas, é possível que informações como essas passem ao largo dos debates que estão por vir no Congresso Nacional. Existem diversos projetos de lei para regulamentação da terceirização no país, mas o que está em pauta hoje é o do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO). No final do ano passado, uma Comissão Especial da Câmara aprovou o substitutivo ao projeto, assinado pelo deputado Roberto Santiago (PSD-SP). 

O texto atende ao lobby de empresários, com apoio de alguns grandes meios de comunicação, interessados numa legislação mais flexível e tolerante. As terceirizações, segundo seus defensores, são um fenômeno moderno, ajudam a superar encargos trabalhistas e a criar empregos formais e especializados. Além desses setores, o relatório tem apoio da União Geral dos Trabalhadores (UGT), central da qual Roberto Santiago é vice-presidente, e da Força Sindical, do também deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP).

O substitutivo precisa agora ser votado pela Comissão de Constituição de Justiça da Câmara, presidida pelo deputado Ricardo Berzoini (PT-SP). Berzoini é contrário ao projeto, assim como a Central Única dos Trabalhadores (CUT), a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), a Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST) e a Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB). 

Sindicalistas ligados a essas centrais, procuradores do Trabalho, juízes e organizações da sociedade civil criaram o Fórum em Defesa dos Direitos dos Trabalhadores Ameaçados pela Terceirização. Para o Fórum, companhias que contratam prestadoras de serviços devem ter responsabilidade solidária pelo cumprimento dos direitos dos funcionários – podendo ser acionadas diretamente pelo empregado da terceirizada que tiver seu direito aviltado. 

Na avaliação de Ana Tércia Sanches, diretora do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região e integrante do Fórum, o substitutivo de Santiago dificulta a defesa do direito do trabalhador. “Ele vai ter de esgotar todas as vias na Justiça questionando a empresa intermediária, não a contratante, e esse processo pode levar muitos anos”, critica.

“Além disso, não é raro empresas serem abertas só para determinada empreitada e depois fecharem sem pagar o que devem.” O Fórum adverte que o fenômeno da terceirização há muito tempo não é “exclusividade” dos joalheiros de Limeira e está disseminado em todos os setores.

Ramificações

Em novembro de 2011, o Ministério Público do Trabalho de Campinas entrou com duas ações civis públicas que pedem a condenação da construtora MRV ao pagamento de R$ 11 milhões em multa pela utilização de trabalhadores em condição análoga à escravidão em duas obras no interior de São Paulo. As fiscalizações identificaram trabalho precário associado a terceirização, por meio de empreiteiras contratadas pela MRV. Na mesma Campinas, o Ministério do Trabalho e Emprego interditou um alojamento de operários que trabalhavam na construção de um centro de processamento do banco Santander, no distrito de Barão Geraldo, devido às péssimas condições de moradia. Fiscalização feita no final de dezembro encontrou 20 operários dividindo uma casa, onde alguns dormiam na varanda por falta de espaço. Um deles, sem colchão, chegou a dormir três noites dentro de um armário para se proteger do frio.

Outro setor que teve o nível e a qualidade do emprego violentamente afetados é o financeiro. Estudo do Dieese mostra que a terceirização envolve desde áreas de processamento dos documentos, atividades de tesouraria, centros administrativos até pontos de atendimento por meio de correspondentes bancários e promotoras de crédito, call centers, internet banking e terminais de autoatendimento. 

No final dos anos 1980 havia 900 mil empregos diretos em instituições bancárias. Hoje, do contingente de 1 milhão de pessoas que atuam no ramo financeiro, menos da metade – 470 mil – são funcionários de bancos. Segundo o Dieese, os terceirizados ganham 27% menos e permanecem no emprego 2,6 anos, em média, enquanto um bancário resiste 5,8 anos.

No setor elétrico, a transferência de mão de obra teve impulso com o processo de privatizações, iniciado no governo Collor e acentuado durante o governo Fernando Henrique Cardoso. Dados da Fundação Coge, criada e gerida pelas empresas de energia, constatam que o nível de terceirização na área atualmente supera a casa dos 55% da força de trabalho.

O Relatório de Estatísticas de Acidentes no Setor Elétrico Brasileiro, elaborado desde 2000 pela fundação, revela que a área de energia tinha 232 mil trabalhadores em 2010, sendo 127 mil terceirizados. Houve 741 registros de acidentes entre os contratados e 1.283 entre os terceirizados. As ocorrências fatais mostram uma realidade muito mais alarmante: das 79 mortes por acidente ao longo daquele ano, 72 foram de “prestadores de serviço”. A taxa de mortalidade média entre os trabalhadores diretos é de 14,8 para cada 100 mil, e entre os terceirizados, de 47,5.

O setor de petróleo também lamenta o alto índice de acidentes fatais. A Federação Única dos Petroleiros (FUP) denuncia a ocorrência de 283 mortes por acidentes no sistema Petrobras, 228 delas de terceirizados, entre 1995 e 2010. Durante reunião na Secretaria-Geral da Presidência da República em dezembro, o dirigente da FUP João Moraes ressaltou que o crescimento do setor nos últimos anos estimulou a contratação indireta, tanto na Petrobras quanto nas empresas privadas. Segundo Moraes, se o país caminha para ser o terceiro maior produtor de petróleo do mundo, deveria cuidar para que as condições de trabalho não se degradem. 

Regulamentação

Apesar de apontar avanços como a melhora dos salários de 10,2% em dez anos e o aumento da escolaridade – em 2010, quase 60% dos trabalhadores terceirizados tinham concluído o ensino médio, ante 16% em 1995 –, Marcio Pochmann, do Ipea, ressalta que persistem características de precariedade. “O curto período de permanência não dá oportunidade para o trabalhador obter melhor qualificação nem trajetória de remuneração ascendente”, avalia. Pochmann defende a discussão de regras e garantias de condições adequadas para essa forma de contratação.

“A escassez legal faz com que não exista igualdade de condições de competição tanto do ponto de vista patronal quanto do laboral.” O projeto em tramitação mais adiantada na Câmara, entretanto, agrava a situação e permite a subcontratação por meio da terceirizada, ou seja, “quarteirização”, e assim por diante. Daí a importância da responsabilidade solidária das contratantes, como ressalta o diretor técnico do Dieese, Clemente Ganz Lúcio. “Quando uma empresa contrata outra precisa assumir o ônus sobre todo tipo de passivo que a prestadora não cumpra”, diz. “Não queremos alterar as relações do ponto de vista da organização da produção, o que não consideramos justo é que essas relações aviltem direitos e criem condições precárias e desiguais. E há muita terceirização realizada com esse objetivo.”

O texto do substitutivo defende a igualdade de condições para questões de alimentação, transporte, ambulatório e medidas de segurança, mas não em relação a salários e jornada de trabalho. 

“A gente não pode partir para consolidar uma sociedade resignada, em que as grandes corporações tenham um núcleo de trabalhadores efetivos, uma nova elite, enquanto uma massa de terceirizados tem os direitos pulverizados”, alerta Ana Tércia Sanches, do sindicato dos bancários.

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Onde a ausência de terceirização é “selo” de qualidade

No centro da capital paulista, um restaurante chama a atenção pelo primeiro de seus “dez mandamentos” divulgados aos clientes: “Não recorremos à terceirização”. Regina Célia Caldas de Arruda Leite, proprietária do estabelecimento inaugurado em 1993, afirma ter decidido desde o início andar na contramão da tendência da época. 

“Montamos a estrutura e fomos ensinando como trabalhar com produto integral, criando as próprias receitas e formando a equipe. Eles aprendem nosso modo de trabalhar e vão se formando aqui mesmo.”

A maioria dos 13 funcionários está no local há mais de dez anos. A cozinheira Alice Victória Azevedo está há 16 anos no restaurante, seu primeiro emprego. “Além da experiência que a gente vai adquirindo, a gente tem aqui também uma família.” Ela considera a baixa rotatividade um estímulo. “Dá mais segurança, você passa a ter mais confiança até nos patrões.”

Agora em março, a CUT, integrante do Fórum em Defesa dos Direitos dos Trabalhadores Ameaçados pela Terceirização, realiza uma campanha em torno do assunto. Para Artur Henrique, presidente da central, as empresas socialmente responsáveis devem tomar conta dos processos de produção e prestar atenção em quem contratam. “A terceirização é prejudicial para a saúde do trabalhador, para a produtividade da empresa e para o desenvolvimento do país”, resume.