Sobre lucros e dividendos recebidos por acionistas de empresas não incide imposto de renda. Mas a participação nos lucros ou resultados (PLR) do trabalhador – que a cada ano ganha maior peso nos fechamentos de acordos coletivos – é garfada. Essa contradição, mais uma do sistema tributário brasileiro, levou bancários, metalúrgicos, petroleiros e químicos, que representam mais de 700 mil trabalhadores, a desencadear campanha pela isenção do IR na PLR.

“Se um investidor da Bolsa recebe dividendos de R$ 4.000, não paga imposto. Mas se um trabalhador recebe o mesmo valor em PLR, paga R$ 376, uma alíquota efetiva de 9,4%. É uma injustiça que queremos corrigir”, explica a presidenta do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região, Juvandia Moreira.

Em 30 de novembro, representantes dessas categorias marcharam ao lado de cerca de 12 mil metalúrgicos pela Via Anchieta. A manifestação chamava a atenção do governo e do Congresso, que no dia 1º de dezembro receberia a reivindicação dos trabalhadores – um abaixo-assinado com mais de 220 mil adesões. O documento foi entregue ao presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS) – na ocasião presidente interino da República.

Junto, uma proposta de medida provisória para que a não tributação valha já em 2012. Os sindicalistas reivindicaram ainda agilidade na aprovação de projetos dos deputados Ricardo Berzoini e Vicente Paulo da Silva, o Vicentinho (ambos do PT-SP), já em tramitação na Câmara, que propõem a isenção.

Segundo o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, Sérgio Nobre, Maia gostou da proposta: “Ele comentou que existe espaço na pauta da Câmara para encaminhar a reivindicação e sinalizou que mais projetos de interesse dos trabalhadores devem ser votados na Casa”.

No mesmo dia, os sindicalistas levaram a reivindicação ao ministro Gilberto Carvalho, da Secretaria-Geral da Presidência da República. A proposta prevê isenção total de imposto para PLR de até R$ 8.000 anuais e alíquotas sucessivamente maiores acima desse valor: 7,5% até R$ 12 mil; 15% de R$ 12 mil a R$ 16,2 mil; 22,5% até R$ 20.250; e a partir desse valor, 27,5%.

Carvalho disse que o governo reconhece a importância dessas categorias para ajudar a economia a crescer.  Afirmou que considera a proposta adequada às medidas anticrise adotadas pelo governo, no sentido de aumentar o consumo e aquecer a economia. E se comprometeu a entregar a proposta à presidenta Dilma Rousseff e ao ministro da Fazenda, Guido Mantega. De acordo com o Dieese, a isenção representaria economia de R$ 1,6 bilhão para os trabalhadores.

“Esse dinheiro poderia ser usado para o trabalhador consumir. Com o comércio em alta, temos mais empregos, maior renda e maior produção”, afirma o presidente do Sindicato dos Químicos do ABC, Paulo Lage.

O coordenador-geral de Tributação da Secretaria da Receita Federal, Fernando Mombelli, que também participou da audiência, prometeu dar agilidade à análise do projeto pelo órgão.