Com que cabeça você vota?

Eleições para o Legislativo são tão importantes quanto para presidente e governador. Sem aumentar a bancada de representantes, trabalhador corre risco de ser atropelado

Berzoini

Enquanto nove candidatos disputam o lugar de Luiz Inácio Lula da Silva a partir de 1º de janeiro de 2011, quase 6 mil buscam uma vaga para deputado federal e senador. Outros 13 mil candidatos pleiteiam uma cadeira nas Assembleias Legislativas. O fortalecimento das bancadas de representação dos trabalhadores no Poder Legislativo será fundamental para aprovar temas de seu interesse.

O Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) vê no governo Lula uma mudança de paradigma na relação com os sindicatos, de uma prática antes autoritária para um sistema de diálogo e participação em instâncias de decisão  – uma marca pessoal do presidente. Qualquer que seja o novo governo, eleger parlamentares comprometidos com uma política de desenvolvimento que respeite direitos sociais, ambientais e a distribuição de renda é crucial para o aprofundamento da democracia.

Para o Diap, uma bancada de parlamentares com origem no movimento sindical não pode se contentar em entrar na próxima legislatura com o tamanho da atual, sob o risco de não conseguir dar conta dos desafios do próximo período. Ainda mais quando se sabe que as principais confederações empresariais pretendem investir com força em suas representações parlamentares. “A Confederação Nacional da Indústria (CNI) disse que é uma prioridade, a Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA) também, a CNT (transporte), idem”, observa o diretor do Diap Antônio Augusto de Queiroz.

A bancada dos empresários no Congresso chega hoje a aproximadamente 220 parlamentares­, entre os quais o próprio presidente da CNI, deputado Armando Monteiro Neto (PTB-PE). Já o número de parlamentares com origem no movimento sindical diminuiu de 74 para 61, sendo sete senadores. “A que mais cresceu na atual legislatura foi a do segmento empresarial”, lembra Queiroz.

Além de ter crescido, a representação dos empresários também mostrou serviço: derrubou a CPMF, aprovou a Emenda 3 (que facilitava a contratação de “pessoas jurídicas prestadoras de serviços” no lugar de funcionários celetistas, posteriormente vetada pelo presidente da República) e, pelo menos até agora, segurou a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais.

A CNI, que diz reconhecer no Congresso “o grande palco dos debates sobre a vida econômica e política” brasileira, no qual busca “uma ação de influência construtiva, clara e aberta”, divulga anualmente uma agenda mínima de projetos de interesse da indústria. Muitos desses projetos também dizem respeito diretamente aos trabalhadores, com assuntos como redução da jornada (PEC 231/1995), restrições à dispensa do empregado (PL 8/2003) e terceirização (PL 4.302/1998).

A CNA, cuja presidente, senadora Kátia Abreu (DEM-TO), chegou a ser cotada para vice de José Serra, também se articula para aumentar a sua representação. Hoje, a bancada ruralista soma 270 parlamentares, 90 deles considerados a efetiva “tropa de choque”, segundo matéria publicada em março no jornal Valor Econômico: “Um exército de 2 milhões de produtores ligados a sindicatos rurais, federações de agricultura e cooperativas iniciou um amplo movimento político de mobilização para dobrar o tamanho da influente bancada ruralista no Congresso Nacional”. E a senadora confirma a ofensiva. “É lobby, sim. Mas é lobby positivo. Vamos nos organizar financeiramente para que nossos candidatos sejam apoiados”, afirmou. “As empresas do agronegócio serão procuradas para contribuir com os candidatos do setor.”

Um dos principais feitos dessa bancada tem sido impedir a votação da PEC 438, que prevê o confisco de propriedades onde seja flagrado o emprego de mão de obra escrava. De autoria do senador Ademir Andrade (PSB-PA), em 1999, a PEC já passou pelas duas votações no Senado e desde 2004 está parada na Câmara.

Conquistas e desafios

Existe o lobby público e também o silencioso, observa o deputado federal Ricardo Berzoini (PT-SP), formado no sindicalismo bancário. O segundo não é visto nem sentido, mas é tão eficaz quanto o primeiro – ou mais. “É um lobby mais ardiloso, que passa inclusive por financiamento de campanha. Não vamos esquecer que no Brasil o financiamento é privado”, lembra.

O Instituto Ethos de Responsabilidade Social vê ligação direta entre financiamento político e corrupção e aponta um gasto excessivo nas campanhas brasileiras. Enquanto os recursos do Fundo Partidário somam R$ 200 milhões por ano, nas duas últimas eleições (2006 e 2008) as contribuições privadas chegaram a R$ 4,6 bilhões. O presidente do instituto, Oded Grajew, diz que as empresas devem fazer uma “escolha ética”, sem transformar a eleição em negócio. “A empresa tem compromisso com a democracia e deve promover o voto consciente”, diz Oded. “Quem paga as campanhas tem um poder enorme sobre os políticos. Esse é o nó do quadro político brasileiro”, acrescenta.

Em agosto, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) lançaram uma campanha por eleições limpas com o tema “Não Vendo o Meu Voto”. O presidente do TSE, Ricardo Lewandowski, enfatizou que o eleitor não deve vender o voto, nem “trocá-lo por benesses para si ou para outrem”.

A bancada dos trabalhadores, embora menor, também se mobilizou. Entre as conquistas que podem ser citadas, estão a política de aumentos reais sucessivos para o salário mínimo, a atualização da tabela de cálculo do Imposto de Renda, que reduziu o IR retido na fonte da classe média assalariada, a legalização das centrais, o arquivamento do projeto de flexibilização da CLT. O governo FHC chegou a conseguir a aprovação, pela Câmara dos Deputados, do projeto que facilitava às empresas contratar empregados com direitos reduzidos. Assim que tomou posse, em 2003, Lula determinou a retirada do projeto da pauta do Senado.

O vice-presidente da Comissão de Trabalho da Câmara, deputado Vicente Paulo da Silva, o Vicentinho, que foi dirigente metalúrgico do ABC e presidiu a CUT, conta que às vezes há obstáculos internos, já que a base de sustentação nem sempre é segura. “Tivemos dificuldade inclusive na bancada do governo (na tramitação)”, afirma Vicentinho, referindo-se ao projeto que prevê a redução da jornada máxima de trabalho de 44 horas semanais para 40. “Houve uma grande pressão para que não se colocasse em votação.”

Os problemas se repetiram na discussão sobre a Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). O documento, que orienta os países a adotar medidas que coíbam as demissões injustificadas e a alta rotatividade de mão de obra, precisa ser validado pelo Congresso. O que só reforça, diz Vicentinho, a necessidade de escolher parlamentares identificados com os trabalhadores.

Movimentações

Ricardo Berzoini lembra que quando Lula foi eleito, em 2002, seu partido elegeu 95 deputados federais e 12 senadores. Ou seja, nem 20% da Câmara e menos de 15% do Senado. “Por mais que você tenha partidos identificados com os mesmos interesses e por mais que ache normal haver um governo de coalizão, há uma desproporção entre o voto para o Executivo e o voto parlamentar”, diz o deputado, para quem o atual presidente ajudou a reduzir preconceitos contra a presença institucional dos trabalhadores. Mesmo assim, a bancada dos trabalhadores continua sub-representada, situação vivida também pela bancada feminina (de apenas 37 parlamentares), observa Berzoini. Para ele, o distanciamento do eleitor reforça a figura do político que trabalha para si e não para a coletividade que deveria representar.

Para o jornalista Sylvio Costa, diretor do site de notícias Congresso em Foco, é necessária uma mudança geral de comportamento. “O próprio esforço de propaganda dos partidos e das coligações é mais voltado para os candidatos majoritários. E a maioria dos eleitores vai escolher o candidato na última hora, e depois nem lembra em quem votou.” Associado a isso, está o desconhecimento de como funciona o Parlamento.

“É complicado para os grandes veículos de comunicação fazerem um acompanhamento micro do que faz cada deputado ou senador, há uma limitação técnica para a cobertura. Agora, a questão fundamental é que a pessoa que busca informação vai encontrar. A nossa preocupação é estimular essa busca. Nos Estados Unidos, há vários veículos, jornais independentes, que fazem a cobertura do Congresso norte-americano”, diz Sylvio.

Segundo ele, um dos problemas é que em geral as pessoas falam muito sobre política, dão palpites, mas não se informam – o que contribui para aquela imagem de que “todo político é igual”. A concentração de votos em algum candidato também mostra alguma distorção no sistema. O diretor do site lembra que, na eleição de 2006, os 70 deputados federais eleitos por São Paulo tiveram, juntos, 38% dos votos do eleitorado. Ou seja, 62% dos eleitores não viram seus candidatos chegar à Câmara.

À base de pressão

Para o presidente nacional da CUT, Artur Henrique, o sistema político brasileiro tem características tanto do presidencialismo como do parlamentarismo. Ninguém tem poderes absolutos e os avanços só acontecem se houver muita insistência. De preferência, com parlamentares comprometidos com os interesses dos trabalhadores. “Hoje, a chamada base aliada do governo nem sempre se coloca como aliada”, observa. “Toda a pauta do campo, o que inclui reforma agrária, índice de produtividade da terra e combate ao trabalho escravo, nunca teve apoio de vários segmentos do Congresso, mesmo pertencendo a partidos que em tese são parte da base aliada. Na redução da jornada, temos grandes dificuldades com líderes partidários”, afirma Artur, lembrando que essa não é uma experiência isolada. “Vários projetos que tiveram apoio do Executivo estão parados no Legislativo.”

Em maio, a central inaugurou um escritório em Brasília para fortalecer sua articulação junto aos três poderes. “A gente passa dois anos negociando com o governo, depois passa mais dois anos negociando no Congresso. Aí vem o DEM e entra com uma ação de inconstitucionalidade”, explica. Como parte dessa política, aumentar a representação de parlamentares comprometidos com os trabalhadores deve ser “elemento estratégico” da CUT. Até porque as entidades patronais também estão se preparando nesse sentido, acrescenta, citando o exemplo da CNA.

Uma bancada mais identificada com as posições dos trabalhadores poderia resultar em aprovações mais tranquilas de projetos – e menos dependentes de influências. Circula nos corredores do Congresso um incontável número de lobistas, representantes dos mais variados interesses privados. A atuação pode ser legítima, mas muitas vezes não é. E virou tema, inclusive, de projeto de lei, o PL 1.202, de 2007, que está parado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. “Lobby é ter um mecanismo claro de apresentação de argumentos. Se tiver uma regulamentação nítida e uma entidade que faça uma autorregulação, será positivo”, avalia Berzoini. As pessoas precisam saber quem está a serviço de quem no Congresso.

 

Principais bancadas do Congresso Nacional

Ruralistas 270 parlamentaresKatia Abreu

Principais nomes

Kátia Abreu (DEM-TO)
Ronaldo Caiado (DEM-GO)
Homero Pereira (PR-MT)
Valdir Colatto (PMDB-SC)
Moacir Micheletto (PMDB-PR)
Nelson Marquezelli (PTB-SP)

O que querem
• Mudanças no Código Florestal, diminuição da área que deve ser obrigatoriamente conservada e protegida do desmatamento.
• Rejeitar a PEC que determina confisco de propriedade que emprega trabalho escravo

Empresários 220 parlamentaresArmando Monteiro

Principais nomes
Armando Monteiro Neto (PTB-PE)
Flecha Ribeiro (PSDB-PA)
Adelmir Santana (DEM-DF)
Pedro Henry (PP-MT)
Sandro Mabel (PR-GO)

O que querem
• Redução da carga tributária.
• Redução dos direitos trabalhistas.
• Total liberalidade para contratar terceirizados.
• Manutenção da jornada em 44 horas.
• Novas modalidades de admissão (a CNI fala em “formas alternativas de contratação”)

Sindicalistas 60 parlamentaresBerzoini

Principais nomes
Daniel Almeida (PC do B-BA)
Paulo Pereira da Silva/Paulinho (PDT-SP)
Paulo Paim (PT-RS)
Ricardo Berzoini (PT-SP)
Vicente Paulo da Silva/Vicentinho (PT-SP)

O que querem
• Redução da jornada semanal de trabalho para 40 horas
• Ratificação da Convenção 158 da OIT, contra demissões imotivadas
• Revisão dos índices de produtividade da terra
• Aprovação da PEC contra o trabalho escravo

 

Perspectivas no Senado

No início de julho, o Diap fez um prognóstico sobre as bancadas no Senado, que renovarão dois terços dos 81 lugares da Casa. A expectativa é de pequenas oscilações, mas com prejuízos para a oposição. O Diap acredita que a maior bancada, a do PMDB, hoje com 18 senadores, deve chegar à próxima legislatura com um total de 15 a 17.

O Diap estima que o PSDB vai ficar com uma bancada de 12 ou 13, perdendo um ou dois senadores, enquanto seu aliado mais tradicional, o DEM, que hoje também tem 14 senadores, pode ter sua representação reduzida a 10 parlamentares.

Para o PT, atualmente com nove senadores, a expectativa do Diap é ampliar para 14 a 16 senadores. Se a previsão for confirmada, o partido ficaria com a segunda maior bancada no Senado, passando PSDB e DEM e permanecendo atrás apenas do PMDB.

Pela mesma projeção, o PSB passaria de dois para quatro ou cinco senadores, o PP iria de um para dois a quatro e o PC do B, de um para dois ou três.