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Número 112,

política

Democracia só é plena se produz e distribui conquistas econômicas

Dilma conseguiu reunir as forças em defesa do mandato e afinou discurso em direção a sua base social. Mas enquanto não mudar a condução de sua política econômica, não terá sossego
por Redação RBA* publicado 07/11/2015 11h56, última modificação 07/11/2015 12h13
Dilma conseguiu reunir as forças em defesa do mandato e afinou discurso em direção a sua base social. Mas enquanto não mudar a condução de sua política econômica, não terá sossego
RICARDO STUCKERT/INSTITUTO LULA
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Dilma no congresso da CUT ao lado de Carmen Foro, Lula, Vagner Freitas e José Mujica: discurso duro e otimista

Passado pouco mais de um mês de uma reforma ministerial calculada pelo governo como meio de reorganizar sua base no Congresso, os resultados ainda não são palpáveis. Paira no ambiente político, no entanto, a sensação de que o mandato de Dilma Rousseff ganhou fôlego. Tornaram-se frequentes os sinais de que o Planalto pretende corrigir um defeito antigo: a ausência de diálogo. As reuniões com governadores, prefeitos e parlamentares de partidos que em tese compõem a coligação governista – mas não dão segurança sobre de que lado estarão em votações importantes para fechar o ano – tornaram-se mais frequentes nas agendas da presidenta e dos ministros escalados para tocar a articulação política: Jaques Wagner (Casa Civil) e Ricardo Berzoini (Secretaria de Governo).

Por votações importantes entenda-se as que devem transformar em leis medidas provisórias fundamentais para o Executivo, os projetos de adversários que podem transformar planos do governo em pesadelos e, por fim, os que podem levar adiante no Legislativo um processo de impeachment. A fragilização de um dos principais inimigos declarados do governo petista, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ainda não bastou para o governo pôr ordem na base. Atolado em evidências de que tem dinheiro sujo depositado em contas na Suíça, Cunha só não foi destroçado politicamente por ser a penúltima cartada da oposição, inclusive a midiática, no intuito de manter o governo acuado. O tratamento dado a ele e seus familiares por lideranças de PSDB, DEM e SD – a tropa de choque do golpe –, pelos jornais e por setores do Judiciário chega a ser mais indecente do que as suspeitas que a qualquer momento podem encerrar seu mandato.

Além desses respiros, a presidenta fez gestos mais contundentes em direção à base social que proporcionou a vitória eleitoral do ano passado. Ensaiados desde o início do segundo semestre, com a recepção de movimentos sociais e eventos no Planalto, esses sinais tiveram como ponto alto a participação de Dilma na abertura do congresso da CUT, em 13 de outubro. Confirmada de última hora, a presença deixou uma marca de otimismo entre seus apoiadores pelo discurso mais duro desde 2014 dirigido aos opositores. Dilma definiu sem rodeios os que pretendem “criar uma onda” que leve ao “encurtamento” de seu mandato como golpistas e “moralistas sem moral”.

“Vivemos uma crise política séria no nosso país, que se expressa na tentativa de nossos opositores de fazer um terceiro turno. Jogam sem nenhum pudor no quanto pior, melhor. Pior para a população e melhor para eles. Envenenam a população todos os dias nas redes sociais e na mídia. Espalham o ódio e a intolerância”, afirmou a presidenta. Ela mandou indireta a Cunha de que não negociaria sobre a situação dele – “Jamais negociaremos com os malfeitos” – e desafiou detratores: “Quem tem força moral, reputação ilibada e biografia limpa suficientes para atacar a minha honra?”.

É a economia, companheira

Antes de partir para o ataque contra os adversários, porém, Dilma começou sua intervenção na defesa, tentando explicar “escolhas dolorosas” de início de mandato, em busca de governabilidade e equilíbrio fiscal. Voltou a afirmar que os programas sociais são o “centro e espírito deste governo” e o objetivo de fazer uma transição para um “novo ciclo de desenvolvimento”. “Não estamos parados. Sabemos que existem dificuldades econômicas. E fazemos tudo para que o país volte a crescer.”

A presidenta deixou o local após concluir seu discurso. Não presenciou as falas que se seguiram. Teria ouvido do presidente reeleito da CUT, Vagner Freitas, que a central rejeitará qualquer tentativa de “golpe” e irá às ruas para defender a democracia e a manutenção de conquistas sociais, mas que caberá ao governo tomar decisões políticas com mais diálogo e menos rigor fiscal. Freitas cobrou redução dos juros, ampliação do crédito do ­BNDES para micros e pequenas empresas, tributação dos mais ricos e ressaltou: “O ajuste não pode sufocar o país. Com essa política econômica é impossível retomar o crescimento com distribuição de renda. Não é possível que o ajuste seja a única proposta econômica para o Brasil”.

Em seguida, Lula registrou com entusiasmo que Dilma começou a fazer história como líder política. “É essa Dilminha que elegemos”, disse, ao defender que a presidenta precisa de “paz” para exercer o mandato, e que isso exige também mudanças na economia. “Não tem um país no mundo que tenha feito ajuste e que tenha melhorado a economia”, afirmou o ex-presidente, alertando para o risco de adotar o discurso “da direita”, de que é preciso ter desemprego para não haver inflação. “A impressão que passamos à sociedade é que adotamos o discurso dos que perderam a eleição.”

Mas a eleição não foi totalmente perdida pelo campo conservador, como observou, no dia seguinte, o sociólogo Guilherme Boulos, líder do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST). “Há uma pauta regressiva e antipopular. Hoje talvez a direita não está unificada em sua tática, mas está na estratégia de fazer um programa de contrarreformas”, avalia Boulos, que vê três táticas distintas em operação pelo conservadorismo: uma, capitaneada pelo “moleque chamado Aécio Neves”, de anular o resultado das urnas por meio de processos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE); outra “mais esperta e mais perigosa”, representada pelo governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, e pelo ex-presidente Fernando Henrique, que não quer o impeachment, mas “sangrar” o governo até 2018 com objetivo de destruir moralmente as conquistas; e uma terceira posição, que seria a de Michel Temer e José Serra, que trabalha pelo impeachment via Congresso.

“Neste cenário complexo e difícil estamos diante do desafio de evitar dois erros fundamentais. O primeiro seria, em nome de enfrentar o ajuste fiscal, subestimar a ofensiva conservadora e o golpismo, achando que essa onda antipetista é só contra o PT. Tenho clareza que esse antipetismo que está nas ruas é antiesquerda. O problema deles é com as causas populares. Se alguém da esquerda achar que vai tirar algum caldo dessa onda, vai é se afogar nela”, alertou. “O segundo erro a evitar seria, em nome da necessidade clara e definida de combater o golpismo da direita, silenciar sobre o ajuste fiscal e ignorar ataques a direitos. Achar que fazer crítica é fazer o jogo da direita também é um erro cruel, um tiro no pé, porque nos tiraria a capacidade de dialogar com os trabalhadores e com a maioria que está insatisfeita.”

Para Boulos, esse diagnóstico põe a esquerda no fio na navalha. “Temos de defender a democracia, mas não apenas a democracia política. Precisamos também defender a democracia econômica. Não há democracia no mundo em que 1% da população tem mais do que os outros 99%. Precisamos recuperar um espaço que perdemos de se fazer política, as ruas, e não há espaço vazio. Se o perdemos, a direita vem e toma.”

Os debates do congresso da CUT conduziram a alguns consensos em relação ao momento das esquerdas. Um deles foi essa constatação de que a democracia política por si só não se sustenta. A associação foi feita em vários momentos por personalidades o assessor especial da Presidência Marco Aurélio Garcia, o presidente da Confederação Sindical Internacional (CSI), João Felício, e o coordenador do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) Gilmar Mauro.

Os oradores apontaram para situações de golpes contra a democracia econômica em direção à qual os governos da América do Sul vêm tentando caminhar desde o início do século 21. Garcia lembrou que a ausência do acesso das maiorias da população a conquistas materiais e sociais ao final das ditaduras sangrentas do século passado quase frustraram as sociedades. Mas, para ele, foi com a democracia que a reconstrução dos movimentos sindicais e sociais e dos partidos de esquerda após os períodos autoritários levou à conquista dos governos pós-neoliberais. “Chile, Venezuela, Brasil, Argentina, Uruguai, Bolívia, Equador, todos foram sacudidos pela vontade popular por mais igualdade”, observou. “Foi essa a demanda que moveu a revolução democrática em curso no continente.”

E seria esse processo social o maior ameaçado pelas pretensões golpistas, das quais fazem parte as corporações mais preocupadas com a competitividade em escala global do que com a realidade social dos países em que atuam, como lembrou João Felício. “Sabemos que muitas se envolveram na derrubada de governos democráticos e muitas participaram em episódios de tentativas de desestabilização.”

Mais que desestabilização, “tempestade”, classificou Gilmar Mauro. “Mas quem tem raízes não teme tempestade. No mundo todo os movimentos sociais sofrem ataques”, destacou, traduzindo como democracia econômica combater a “coisificação do ser humano”. Para ele, inverter essa lógica é disputar a democratização dos recursos do petróleo, do direito à educação, à informação, à terra. “Quem faz mudança social é o povo organizado, não é dirigente de movimento. A política foi sequestrada pelos empresários.”

*Com reportagens de Helder Lima, Paulo Donizetti de Souza e Vitor Nuzzi

Deseducação política

O predomínio dos interesses empresariais no Congresso é objeto de advertência do diretor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) Antônio Augusto de Queiroz, o Toninho. A esquerda, além de buscar a unidade nas diversas frentes de resistência que vêm se formando no âmbito dos movimentos sociais, precisa de uma estratégia institucional. Para Toninho, o campo progressista deve evitar erros para que não seja “atropelado pela direita e perca o trem da história nas próximas eleições”.

Em sua avaliação, cita o que considera equívocos na formação de alianças eleitorais, lembrando que o PT se coligou em Pernambuco, por exemplo, com a centro-direita e não elegeu nenhum deputado – se tivesse saído sozinho, teria elegido três. “Em Brasília, se tivesse saído sozinho elegia dois, mas na coligação elegeu um cara da extrema-direita. Essa lógica dos partidos de querer fazer aliança para ter mais recursos do fundo partidário contribuiu para distorcer a representação, favoreceu os conservadores.”

O analista ilustra o teor nocivo dessa falta de coerência no processo de discussão do orçamento da União para 2016. O relator, deputado Ricardo Barros (PP-PR), sugeriu corte de R$ 10 bilhões do Bolsa Família. “Absurdo completo sobre um programa social estrutural do governo. Isso significa que não há coerência nessa vontade da base”, avalia Toninho. Barros é vice-líder do governo na Câmara. “Esses caras entraram para implementar sua própria agenda e não a do governo. As forças à esquerda no espectro político não estão percebendo isso e não vão para o enfrentamento. Fica nessa coisa de compor e fazer concessões, não faz o menor sentido”, critica.

O diretor do Diap admite que a atual legislatura piorou em relação à anterior em parte como resultado da campanha “moralista, justiceira, de associar a esquerda a corrupção, houve uma série de movimentos que foram determinantes para a alteração dessa composição”. E teme que isso piore nas próximas eleições.

Para o cientista político Leonardo Barreto, da Universidade de Brasília, os ataques indiscriminados da oposição ao governo, sobretudo aos programas sociais, seguem uma lógica perversa. “A eficiência do governo está sendo colocada em xeque principalmente pelo problema da corrupção, que não tem relação direta com os programas sociais, mas trabalha a percepção das pessoas no sentido de dizer que o governo não cumpre bem seu papel. E aí surge uma confusão traiçoeira. Em vez de discutir o aperfeiçoamento do processo, você começa a discutir o fim do processo, algo do tipo ‘então vamos acabar com isso, vamos acabar com o Estado’. É uma opção de não avançar na solução dos desequilíbrios estruturais e históricos da sociedade.”