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Número 112,

Entrevista

Ajuste solidário na cidade. Inclusão pelo trabalho e pelo empreendedorismo

Para Artur Henrique, secretário de Desenvolvimento, Trabalho e Empreendedorismo da capital paulista, é tarefa do município promover arranjos locais e enfrentar a crise
por Helder Lima e Paulo Donizetti, da RBA publicado 06/12/2015 10h05
Para Artur Henrique, secretário de Desenvolvimento, Trabalho e Empreendedorismo da capital paulista, é tarefa do município promover arranjos locais e enfrentar a crise
Roberto Parizotti
Artur Henrique

''Trabalhamos com a possibilidade de dar assessoria jurídica, técnica, contábil, microcrédito e de gestão de negócios''

Houve um tempo em que se falava em empreendedorismo e economia solidária como alternativas para enfrentar o desemprego e o processo de extinção de vagas formais no mercado de trabalho. Os ideólogos do conceito, no entanto, consideram equívoco tratar o tema como “alternativa”, como algo para “quebrar o galho” em tempos de crise. Para eles, trata-se da construção de um outro modelo econômico, sustentável, autogestionário, com igualdade no acesso à gestão dos negócios e no compartilhamento dos resultados.

E tanto melhor quando há apoio do poder público. O estímulo a cadeias produtivas regionais e a economias locais é uma forma de promover oportunidades, inclusão social e, de quebra, construir um novo desenho de cidade – mesmo em um ambiente mundial, e nacional, contaminado por políticas de austeridade ditadas pelo capital financeiro. Na cidade de São Paulo, a administração do prefeito Fernando Haddad tem apostado num planejamento que descentralize a intensidade econômica do miolo congestionado e promova a lógica de que os empregos e os estudos estejam próximos de onde as pessoas moram.

“É evidente que precisa ter crescimento econômico, liberação de crédito, superar a agenda negativa do ajuste fiscal e entrar em uma agenda positiva de promoção de empregos e renda e tudo o mais, pois não dá para ficar apenas esperando para ver o que vai acontecer com a economia”, afirma o secretário municipal de Desenvolvimento, Trabalho e Empreendedorismo, Artur Henrique, ao analisar os impactos do ajuste fiscal no cotidiano do município e na arrecadação. Para ele, um das formas de enfrentar os impactos negativos da macroeconomia é atuar na micro.

Nessa perspectiva, Artur defende que a gestão municipal direcione esforços para promover o acesso à cidadania por meio do trabalho. “O prefeito Haddad sancionou um decreto de compras públicas, que permite que o enorme potencial da prefeitura, de R$ 16 bilhões anuais para se contratar serviços, obras ou adquirir produtos, seja um dos vetores de desenvolvimento. Compras da prefeitura de até R$ 80 mil serão feitas exclusivamente de micro e pequenas empresas, ou cooperativas, e acima desse valor você tem de ter uma cota de 25% para micro e pequenas empresas”, afirma. A prefeitura prepara também a inserção de empreendimentos de economia solidária nas compras públicas. “Temos, por exemplo, 2 mil costureiras cadastradas nos programas da nossa secretaria. Essas costureiras vão constituir uma cooperativa, que vai poder participar de um processo de licitação para uniformes da guarda municipal”, diz.

"Quem mais reclama da carga tributária é quem não precisa de serviços públicos – o presidente da Fiesp, por exemplo. Quando se baixam impostos, como foi feito no governo Dilma, não se vê empresário baixar preçoComo o ajuste no país atinge a cidade?

O ajuste afeta o Brasil como um todo, e a cidade está dentro dessa perspectiva. A redução, não só do crédito, mas também dos empregos, está demonstrando as consequências para os trabalhadores. Daí a importância de iniciativas que enfrentem essa situação. É evidente que você precisa ter crescimento econômico, liberação de crédito, superar a agenda negativa do ajuste fiscal e entrar em uma positiva, de crescimento, que produza emprego, renda e tudo o mais, pois não dá para ficar apenas esperando para ver o que vai acontecer com a economia. A centralidade do trabalho no modelo de desenvolvimento da cidade de São Paulo abarca três pilares: emprego formal, apoio a micro e pequenos empreendedores e economia solidária. No primeiro, trabalha-se com a possibilidade de promover o encontro das empresas com quem procura as vagas. Temos uma situação no Brasil em que infelizmente grande parte das empresas ainda não utiliza o sistema público de emprego. Preferem gastar com recrutamento e seleção privada, quando poderiam utilizar o sistema público.

Você se refere a essas agências ligadas ao Ministério do Trabalho, e que atuam em conjunto com estados e municípios, integrados a programas de qualificação e outros?

Sim. E também com a própria área de treinamento e RH das empresas. É preciso superar um certo preconceito do setor empresarial. Por exemplo, na cidade de São Paulo temos no Centro de Apoio ao Trabalho e Empreendedorismo (CATe), nesta semana (início de novembro), muitas vagas até R$ 2.500, e algumas para R$ 5.000 ou R$ 6.000. É muito pouco diante da possibilidade de, mesmo em situação de crise, oferecer vagas de qualidade via sistema público.

O segundo pilar é apoiar o empreendedorismo, o microempreendedor individual e a autonomia econômica, ou seja, aquele que não pretende voltar a procurar emprego formal e quer mudar de vida, buscar seu próprio negócio. Trabalhamos com a possibilidade de dar assessoria jurídica, técnica, contábil, microcrédito e de gestão de plano de negócios. Temos parcerias com Sebrae, Caixa Econômica, Banco do Brasil... Esse trabalho é feito junto à Agência São Paulo de Desenvolvimento, vinculada à nossa secretaria.

E como isso é feito na prática?

O prefeito Haddad sancionou um decreto de compras públicas como investimento social, que permite que o enorme potencial de compras e contratações da prefeitura, de R$ 16 bilhões anuais em serviços, obras ou produtos, seja um dos vetores de desenvolvimento do empreendedorismo.

As compras da prefeitura de até R$ 80 mil serão feitas exclusivamente com micro e pequenas empresas, ou cooperativas, e acima desse valor há uma cota de 25% para micro e pequenas empresas. Além disso, temos uma margem de preferência de 10% a mais do valor da compra para aquelas micro e pequenas empresas ou cooperativas nas áreas consideradas prioritárias na cidade. Isso representa o quê? Que nos locais, principalmente na zona leste e na zona sul, onde você tem grande concentração da população, mas pouca vaga de emprego, será incentivado que as pessoas possam fornecer produtos e serviços para a prefeitura.

Uma hipótese: se você tiver em São Miguel Paulista, na zona leste, uma lojinha de ferragens que venda parafuso para uma obra da prefeitura 10% mais caro do que a Leroy Merlin­ lá da Marginal Tietê, na zona oeste, isso vai ser mais eficiente para a economia local?

É por aí. Ele vai gerar o desenvolvimento local e essa renda vai propiciar que ele contrate mais alguém. É a possibilidade de o recurso ser gasto na compra de alimento no mesmo bairro, é o fortalecimento do desenvolvimento local como uma maneira de superar a crise. Isso é importante em uma cidade com R$ 16 bilhões de potencial de compras. A gestão do Haddad fez a política, aprovamos o decreto, nossa secretaria articulou com outras secretarias. O próximo passo é a Agência São Paulo de Desenvolvimento organizar os micro e pequenos para que se capacitem para participar desses processos licitatórios. Estamos falando de um segmento que responde por quase 90% dos empregos. Às vezes, a gente olha para as grandes empresas, empreiteiras, elas são importantes, mas são minoria na fatia de empregos formais. Então, fortalecer as pequenas tem potencial de enfrentar essa crise.

Precisamos garantir emprego próximo ao local de moradia. Hoje, as pessoas se deslocam pela cidade inteira para trabalhar. É preciso incentivar essa proximidade

E o terceiro...

O terceiro pilar é a economia solidária, que queremos transformar em possibilidade econômica real, em um modelo de desenvolvimento. O próximo passo que vamos dar será usar os empreendimentos da economia solidária para as compras públicas. Temos, por exemplo, 2 mil costureiras cadastradas em programas da nossa secretaria. Além de participar dos programas de formação que estamos promovendo, elas vão se constituir numa cooperativa, que vai poder participar de um processo de licitação para uniformes da guarda municipal. Construir essa estratégia dá a possibilidade de fortalecer a economia solidária. Foi também inaugurada, no início de novembro, a primeira incubadora pública da cidade, dentro do Centro Público de Direitos Humanos e Economia Solidária. A incubadora reúne setores econômicos como gastronomia, reciclagem, confecção, economia criativa, artesanato... Que estão se organizando e serão incubados durante períodos de 12 meses. Há uma bolsa para que as pessoas tenham condição de sobrevivência, recebam qualificação e, ao mesmo tempo, a gente está fazendo política pública para eles terem condição de viver do próprio esforço.

Como está a questão do trabalho no programa De Braços Abertos?

É um grande desafio nosso a inclusão social dos beneficiários do programa – dependentes de crack – no trabalho. Estamos falando de uma população que tem acompanhamento, primeiro, da saúde, depois, da assistência social. Há muitas oscilações em uma semana. Nós temos as pessoas que estão no artesanato, na fábrica verde, é um acompanhamento diário, porque a pessoa pode ter recaídas. Na sexta-feira ela recebe a bolsa, aí vem algum traficante querer pegar o dinheiro e a alicia a consumir... Lá na incubadora tem algumas pessoas que estão em uma outra fase, deixaram de consumir, estão mexendo e vendendo seu artesanato.

É um caso, uma exceção, de o Estado se fazer presente para esse público vulnerável ao crime e à droga sem que seja por meio da polícia...

Sim, e isso é uma estratégia nova. Eu costumo dizer que as gestões anteriores faziam as pessoas sumirem – você descia o cacete com a polícia, espalhava a população pela cidade, fazia as pessoas irem para baixo de viaduto, enfim, ficarem escondidas pela cidade. Isso era feito como se tivessem atacando o problema. O De Braços Abertos é diferente, não é uma internação compulsória, nem há obrigatoriedade de botar a polícia para “higienizar” o bairro, ao contrário, trabalhamos com a perspectiva de redução de danos, com acompanhamento, de fazer com que a pessoa diminua o consumo e possa entrar no mercado de trabalho. É um objetivo de longo prazo, não adianta querer resultados rápidos.

E esse curto prazo não precisa do trabalho da polícia para coibir o tráfico?

Essa é a grande questão. Estamos vendo uma redução do efetivo policial quando deveria ter, junto à ação da prefeitura, uma ampliação da prisão de traficantes, que é o papel da polícia. Não é o papel da prefeitura ou da Guarda Civil pegar um traficante. Então, essa é a perna que falta. Você percebe que o número de veículos diminuiu, o número de PMs diminuiu, então, é uma decisão do governo do estado retirar a polícia daquele local que mais precisa.

O plano diretor atribui à sua secretaria pensar a distribuição de postos de trabalho na cidade. Como é esse desafio?

O plano diretor coloca como estratégia para os próximos anos o desenvolvimento econômico e social. Primeiro, precisamos superar a situação e garantir emprego próximo ao local de moradia. Hoje, as pessoas se deslocam pela cidade inteira para trabalhar. Para isso, você precisa ter um plano diretor que incentive essa proximidade. Pouca gente sabe que nós temos uma política de incentivo para as empresas se deslocarem à zona leste, com IPTU grátis, ISS menor, 2% em vez de 5%. Mas o limite que temos é que é preciso ter um governo de estado articulando junto com a prefeitura programas de incentivo relacionados também ao ICMS. A prefeitura tem governabilidade sobre o IPTU e ISS, não sobre ICMS.

A falta de políticas locais de desenvolvimento explica um pouco a redução da participação de São Paulo no PIB nacional, de 37% para 28% em 20 anos?

Você tem uma nova estrutura produtiva sendo montada há alguns anos no estado de São Paulo que se desloca da indústria para serviços e comércio, o que para nós é importante. Mas estamos falando de uma indústria que agrega mais valor com empregos de mais qualidade, e a fragilização desse setor leva a essa situação no estado.

Acompanhar o legado da construção da Arena Corinthians para a economia na região de Itaquera está também na sua rotina de trabalho?

As micro e pequenas empresas respondem por quase 90% dos empregos. Às vezes, a gente olha para as grandes, elas são importantes, mas fortalecer as pequenas tem potencial de enfrentar essa crise

Eu, como palmeirense (risos), sou responsável pela assinatura dos CIDs, os Certificados de Incentivo ao Desenvolvimento. As empresas daquela região da zona leste podem adquirir esses certificados e descontam o valor no pagamento dos impostos. Isso é um mecanismo contábil posto em vigor na gestão anterior e ao qual demos continuidade. Já no caso de Parelheiros, por exemplo, no extremo sul, nós também temos uma área de incentivo, ligada à segurança alimentar e nutricional, com os trabalhadores da agricultura familiar. E também incentivamos cooperativas, o turismo, por meio desse decreto mais recente do prefeito de estimular empresas que forem pra lá. Estamos falando de hotéis, pousadas, agências de turismo, tudo isso voltado a promover emprego e renda.

Em Itaquera, quando o estádio foi concebido, falava-se que a vocação para a área ali seriam as empresas de telemarketing. Essa avaliação ainda é mantida?

Algumas empresas de telemarketing, dentro desse programa de incentivo, já se deslocaram para lá. Você tem também a IBM, que está adquirindo um terreno e deslocando uma das suas áreas para Itaquera. A gente quer ampliar não só para serviços, mas para a indústria, para maior valor tecnológico. Por isso, um parque tecnológico está em vias de formatação para que seja constituído na zona leste.

As pessoas acham que já pagam muitos impostos e não têm retorno.

Mas quem mais reclama que a carga tributária é alta é quem não precisa de serviços públicos. O presidente da Fiesp (Paulo Skaf), por exemplo, não utiliza o SUS, nem escola pública, nem segurança. Quando se baixam os impostos, como foi feito pelo governo Dilma, não se vê um empresário abaixar o preço. Só aumenta a margem de lucro. Nosso problema não é 35% de carga tributária, se você comparar com outros países. O que o Paulo Skaf quer é que a gente se transforme em uma El Salvador ou em uma Nicarágua, onde temos 5% ou 6% de impostos e não há nenhum serviço oferecido para a população.

E aquele projeto do Arco do Futuro, apresentado como promessa de campanha, que previa repensar o desenvolvimento da cidade nos eixos dos rios Tietê e Pinheiros, que concentram antigas áreas industriais?

Acabou transformado, com a aprovação do Plano Diretor. O chamado Arco do Futuro, que são eixos de desenvolvimento para a cidade previstos pelo PDR (Plano Diretor de Regionalização), pega toda aquela parte da Avenida Jacu-Pêssego (zona leste) para trabalhar. Há muitas coisas a serem feitas: 70% do comércio e das residências precisam ter a regularização fundiária. Temos de fazer uma legislação mais fácil para quem já está ali e, no caso de um comércio, regularizar também seus trabalhadores. Para dar um exemplo: estamos elaborando um decreto, chamado decreto de centros comerciais de interesse social. Hoje, é comum quando se constroem condomínios, inclusive Minha Casa, Minha Vida, ter aquele espaço com boxes em que podem ser montados estabelecimentos comerciais. Pela legislação atual, a Secretaria do Trabalho teria de fazer uma licitação aberta à cidade inteira para montar um hortifrutigranjeiro embaixo de um prédio de apartamentos populares na zona leste. O que vai fazer o decreto? Vai dizer que em primeiro lugar está o desenvolvimento local. Portanto, nós vamos fazer uma licitação local, restrita àquela região. Incentivar quem já está. Parece simples, mas nunca foi feito. Temos de incentivar que a política, o marco regulatório, seja adaptado a esse novo modelo de investimento.