São Paulo – Representantes de 164 governos adotaram o Pacto Global para a Migração nesta segunda-feira (10), durante a conferência internacional em Marrakesh, no Marrocos. A decisão foi descrita pelo chefe da ONU, Antônio Guterres, como histórica, um “mapa para evitar sofrimento e caos”.

Em sua fala na abertura da sessão intergovernamental, Guterres afirmou que o Pacto fornece uma plataforma para ação “humana, sensível, mutuamente benéfica” e baseada em “ideias simples”. Ele disse que a migração sempre esteve conosco, “mas deve ser gerida e segura”. Disse ainda que as políticas nacionais podem ter mais sucesso com a cooperação internacional.

Guterrres disse que, nos últimos meses, foram disseminadas ideias erradas sobre o acordo e o tema da migração em geral. Para desfazer esses “mitos”, ele disse que o Pacto não permite que a ONU imponha políticas migratórias aos Estados-membros, e lembrou que o pacto não é um tratado formal.

“Além disso, não é legalmente vinculante. É uma diretriz para cooperação internacional, baseada em um processo intergovernamental de negociação em boa fé”, disse Guterres.

O pacto não dá direito aos migrantes irem a nenhum lugar, somente reafirma os direitos humanos fundamentais. Criticou ainda a noção de que os países desenvolvidos não precisam mais de trabalhadores migrantes, dizendo estar claro que “a maior parte das nações precisa de migrantes para uma ampla gama de atividades vitais”.

Como alguns Estados decidiram não participar da conferência, ou mesmo adotar o Pacto, o chefe da ONU manifestou desejo de que eles reconheçam o valor do acordo para suas sociedades e se unam a essa iniciativa comum.

Os Estados Unidos não endossaram o Pacto, e uma dezena de outros países escolheram não assinar o acordo ou ainda não se decidiram.

Já o Brasil, que participou da assinatura do pacto, deve se retirar, segundo o futuro ministro das Relações Exteriores do governo Bolsonaro, Ernesto Araújo. Pelo Twitter, Araújo classificou o acordo como “instrumento inadequado”, e defendeu que a imigração é um tema que “não deve ser tratada como questão global, mas sim de acordo com a realidade e a soberania de cada país”. 

Em contraste, o atual chanceler, Aloysio Nunes Ferreira, se opôs a “políticos que querem restringir a imigração e atacam os órgãos multilaterais”. Durante a cerimônia, ele afirmou que “a lei brasileira é um desmentido claro àqueles que querem opor a soberania nacional à cooperação internacional”. 

Ao lado das mudanças climáticas, a migração não regulamentada tornou-se uma questão premente nos últimos anos. Todos os anos,  milhares de migrantes morrem ou desaparecem em rotas perigosas, muitas vezes vítimas de contrabandistas e traficantes.

A adoção do pacto, conhecido agora como Pacto de Marrakesh, coincide com os setenta anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, documento que norteia o pacto. Guterres disse que “seria irônico se, no dia em que comemorarmos o 70º aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos, considerássemos que os migrantes devem ser excluídos do escopo da Declaração”.

A chanceler alemã, Angela Merkel, saudou a adoção do Pacto, dizendo que já era hora de a comunidade internacional chegar a um entendimento mais realista sobre a migração global.

Ela advertiu que uma abordagem solitária não resolverá a questão, e que o multilateralismo é o único caminho possível a seguir. Afirmou ainda que os Estados membros devem combater a migração ilegal e se comprometer com a proteção efetiva de fronteiras para prevenir o tráfico de seres humanos, como apresentado no Pacto.

“Os Estados não podem aceitar que os traficantes sejam aqueles que decidem quem cruza (as fronteiras) dos países. Precisamos resolver tais questões entre nós”, disse Merkel.

Com informações do Jornal GGN