O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo determinou, por unanimidade, o trancamento do processo contra trabalhadores rurais sem terra acusados por crimes durante a ocupação de fazenda Santo Henrique, do grupo Cutrale, em 2009. Para entidade de direitos humanos, decisão cria jurisprudência importante ao não aceitar acusações genéricas contra trabalhadores rurais em luta.