Contra discurso de ódio

TSE aprova resolução que permite retirar ‘fake news’ do ar em até duas horas

Norma amplia autoridade da Corte para remover conteúdos falsos das redes sociais quando tiverem sido objeto de decisões anteriores

Abdias Pinheiro/TSE
Abdias Pinheiro/TSE
Se a rede social descumprir determinação, Moraes pode suspender acesso aos serviços da plataforma

São Paulo – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta quinta-feira (20), por unanimidade, resolução que amplia sua autoridade para retirar do ar conteúdos falsos das redes sociais. As chamadas fake news poderão ser derrubadas quando a mentira já tiver sido objeto de decisões anteriores. A remoção de conteúdos falsos – incluindo as URLs das fake news – poderá ser feita sumariamente em até duas horas.

“Verificando que aquele conteúdo foi repetido, não haverá necessidade de uma nova representação ou decisão judicial, haverá extensão e imediata retirada dessas notícias fraudulentas”, disse o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, ao explicar a resolução para reduzir o tempo que informações inverídicas permanecerão no ar.

A partir da antevéspera e nos três dias seguintes à realização da eleição, o tempo será de uma hora. Se a rede social não cumprir a determinação exigida, a nova norma autoriza ao presidente do TSE decidir pela “suspensão do acesso aos serviços da plataforma implicada, em número de horas proporcional à gravidade da infração, observado o limite máximo de vinte e quatro horas”.

Discurso de ódio

“Uma vez verificado pelo TSE que aquele conteúdo é difamatório, é injurioso, é discurso de ódio ou notícia fraudulenta, não pode ser perpetuado na rede”, destacou Moraes. A nova medida de combate às mentiras e fake news foi anunciada ontem pelo presidente da Corte em encontro com representantes das redes sociais, que teriam sido pegos de surpresa com a mudança.

A medida prevê “imediata remoção da URL sob pena de multa de R$ 100 mil por hora de descumprimento a contar do término da segunda hora a partir após o recebimento da notificação”, explicou o ministro Moraes durante sessão. Ele disse ter aumentado consideravelmente o número de fake news em circulação no segundo turno.

Leia a íntegra da Resolução.

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