São Paulo – A partir de 1º de janeiro, o governador eleito de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), vai se deparar com uma série de demandas nas áreas de transporte e mobilidade que poderiam ter sido resolvidas durante sua passagem pelo Ministério da Infraestrutura, ao longo do governo de Jair Bolsonaro (PL), mas que não foram por demora ou discordância do então ministro. Com isso, ao menos sete promessas de campanha de Tarcísio dependerão do aval do futuro presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). 

Levantamento divulgado nesta sexta-feira (25) pelo jornal O Estado de S. Paulo mostra que, na lista de pendências, estão históricas promessas. Como a de se fazer uma ponte ou túnel para ligar a cidade de Santos a Guarujá, na Baixada Santista. Durante as eleições, o então candidato a governador firmou o compromisso de executar a ligação no litoral. Mas, quando comandou a pasta também responsável por liberar a obra, Tarcísio não deu andamento à proposta paulista. O projeto, segundo a gestão do atual governador, Rodrigo Garcia (PSDB), sofreu uma série de alterações a pedido do ex-ministro. Mas segue, desde novembro de 2020, à espera de resposta. 

A obra é orçada em R$ 3,9 bilhões. Tarcísio terá agora de negociar com sua antiga pasta a liberação, pela Autoridade Portuária de Santos, de uma licença para executar a ponte com o Guarujá, conforme projeto defendido pelo Estado, ou um túnel, modelo preferido por ele. A reportagem mostra que o futuro governador só escapará dessa negociação se a concessão do Porto de Santos sair até o final do ano, o que tem sido pouco cogitado.

Divergências à vista

A questão da desestatização da área portuária chegou também a ser tema da campanha do candidato Fernando Haddad (PT), que era crítico à proposta de repassar a gestão para iniciativa privada. O que indica um futura discordância sobre o tema entre Tarcísio e o governo Lula. 

Outra divergência pode ser aberta com relação à concessão, defendida pelo governador do Republicanos, da hidrovia Tietê-Paraná. A obra chegou a ficar parada por um ano e meio no Ministério da Infraestrutura e só foi autorizada em março deste ano. Ao todo, foram repassados R$ 340 milhões para sua conclusão, prevista para o próximo dia 30. O objetivo é ampliar o canal de Avanhandava da hidrovia para permitir a navegabilidade de cargas durante todo o ano, mesmo nos período de secas. Mas Tarcísio quer repassar a gestão para a iniciativa privada, o que dependerá do aval do futuro governo Lula.

Parte das promessas do agora governador também foram atreladas à reeleição de Bolsonaro, como reduzir a maioridade penal, dar fim às audiências de custódia e construir 200 mil unidades habitacionais a partir do programa federal Casa Verde e Amarela, o antigo Minha Casa, Minha Vida, formulado pela gestão petista. Além disso, durante a campanha, Tarcísio, alinhado ao seu chefe, também defendeu o porte e posse de armas. Medida que a equipe de transição federal já anunciou que irá propor um “revogaço” dos decretos editados por Bolsonaro que facilitaram o acesso a armas no Brasil. 

Demandas deixadas 

O próximo governador de São Paulo também se deparará com outras duas demandas paulistas que poderiam ter sido resolvidas durante sua passagem pelo Ministério da Infraestrutura. É o caso do preço cobrado nos pedágios do trecho paulista da Via Dutra. Enquanto ministro, Tarcísio autorizou a concessão da rodovia com descontos maiores nas praças do Rio, o que indignou prefeitos de São Paulo. Na ocasião, o ex-ministro ainda decidiu que a Rodovia Rio-Santos seria duplicada da capital fluminense até Angra dos Reis (RJ). O que também deixou a parte paulista de fora. 

Tarcísio já indicou, porém, que não deve propor mudanças nos dois casos, de acordo com o Estadão. Ele, por outro lado, deve se beneficiar do termo de cooperação técnica assinado por São Paulo com seu substituto, Marcelo Sampaio Cunha Filha, para o projeto de ligação por trilhos entre São Paulo e Campinas. A licitação está programa apenas para 2023, por conta da demora federal em liberar os trilhos já existentes. Mas a demanda por sua execução também foi defendida por Haddad e prometida pelo vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB). 

Fusão de secretárias com grandes orçamentos 

Em paralelo, Tarcísio, que assumiu a transição nesta semana, anunciou ontem (24) que irá unificar as secretarias de Infraestrutura e Meio Ambiente e Transporte e Logística. De acordo com o futuro governo, a proposta é criar uma “supersecretaria”. Apesar das responsabilidades específicas das pastas e delas terem orçamentos significativos, o republicano justificou que existe sinergia entre as áreas. 

Ele também anunciou que haverá uma reorganização das subsecretarias. Atualmente, a pasta de Logística e Transporte é controlada pelo União Brasil, com influência direta do presidente da Câmara Municipal de São Paulo, Milton Leite (União Brasil). O nome escolhido para comandar essa fusão ainda não foi revelado. A previsão é que ele seja conhecido nesta sexta-feira. 

Até o momento, Tarcísio já indicou Eleuses Paiva como titular da área de saúde e Renato Federal para a Secretaria de Educação. Esse último vem sendo bastante rejeitado por movimentos da educação e autoridades na área. Conforme reportou a RBA, Feder é empresário e foi responsável por uma gestão no Paraná marcada pela transferência de 27 escolas públicas para empresas. Como secretário de Educação no estado, ele também ampliou o sistema de aulas remotas para manter baixo o número de professores contratados visando os rendimentos das empresas privadas de educação. São pelo menos 105 nomes na equipe de transição de Tarcísio, com maioria de bolsonaristas e evangélicos. 

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Redação: Clara Assunção – Edição: Helder Lima