São Paulo – O Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) e o Sindicato dos Servidores do Banco Central (Sinal) denunciam “manobra” do deputado Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara dos Deputados, de pautar votação da reforma administrativa em plena campanha pelo segundo turno das eleições presidenciais. As entidades manifestam preocupação com as recentes afirmações de Lira à imprensa sobre retomar agora os trâmites sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020.

Na terça-feira (4), Lira afirmou à Rádio Bandeirantes que quer debater a reforma administrativa enviada por Jair Bolsonaro (PL). E também reforma tributária, mas após as eleições. “Se dependesse de mim, já começamos a debater a reforma administrativa logo após a eleição. Ela está pronta para ser debatida em plenário”, declarou.

Pretensão antidemocrática

“Uma pretensão como essa é antidemocrática, haja vista ainda estar em curso o processo eleitoral, este sim, definidor das prioridades e escolhas do país nos próximos quatro anos”, diz o Fonacate. Para a entidade, trata-se de “manobra açodada, uma vez que as atenções da população e dos parlamentares permanecem concentradas nas urnas neste mês de outubro, não havendo tempo adequado para tratamento de tema de tamanha envergadura e impacto social pela atual Legislatura”.

O Fonacate alerta para o fato de que a Mesa da Câmara faculta o registro de presença e votação apenas remotamente. Isso “agrava esse quadro”.

Entrega do público ao privado

O Fórum dos servidores afirmando que a reforma proposta por Bolsonaro aponta para o aumento do assédio moral e do clientelismo na administração pública. E para o enfraquecimento do concurso público, da estabilidade e da autonomia técnica dos servidores. “E, sobretudo, para a entrega do público ao privado via instrumentos de cooperação.”