São Paulo – A Procuradoria-Geral da República (PGR) voltou a defender nesta segunda-feira (29) que o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) vire réu por calúnia contra o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Em vídeo que viralizou nas redes sociais, o ex-juiz da Lava Jato fala em “comprar um habeas corpus” do ministro. A PGR denunciou o senador ao STF em meados de abril.

Na semana passada, a defesa de Moro alegou que a declaração “não passou de uma brincadeira em festa junina” e pediu o arquivamento da ação. A vice-procuradora-geral Lindôra Araújo rebateu o argumento e reafirmou a denúncia contra o senador.

“As teses defensivas deduzidas pelo acusado no sentido de que ‘tudo não passou de uma brincadeira’ em festa junina, conhecida como cadeia em que o preso deve pagar uma prenda para retornar ao convívio da festividade, não passam de meras alegações sem o devido alicerce probatório”, disse a vice-procuradora.

Além disso, a PGR avalia que o Moro “não se retratou de forma cabal, total e irrestrita das declarações que imputaram fatos criminosos e ofensivos à reputação de ministro do Supremo Tribunal Federal, erguendo-se em seu desfavor óbice intransponível ao reconhecimento da hipótese de isenção de pena”.

E também destaca que ex-juiz fez as declarações de maneira “livre, consciente e ciente da inveracidade de suas palavras” para acusar “falsamente o ministro do Supremo Tribunal Federal de comercializar, no exercício da função jurisdicional, decisão judicial concessiva de habeas corpus”. Para a vice-procuradora, as declarações do senador não estão cobertas pela imunidade parlamentar.

Censor

Em vez de se desculpar com o ministro, Moro preferiu atacar os “mensageiros”. Na semana passada, ele pediu que o STF determinasse à Polícia Federal uma investigação sobre três perfis que divulgaram o vídeo com declarações do ex-juiz sobre Gilmar. A alegação é de que os perfis possuem “inclinação política absolutamente diversa daquela defendida e acreditada pelo acusado”. Nesse sentido, os responsáveis teriam editado as imagens com o objetivo de prejudicar o ex-juiz da Lava Jato.